POLÍTICA NACIONAL

CE vota garantia de acesso a água potável nas escolas na terça

A Comissão de Educação e Cultura (CE) vota na terça-feira (21), às 10h, cinco itens, entre eles projetos que tratam da garantia do acesso à água potável nas escolas, da educação infantil em áreas rurais e do reconhecimento de manifestações culturais. 

O primeiro item da pauta é o PL 4.012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para aumentar a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas, principalmente na zona rural. O texto é da Câmara dos Deputados e tem relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), favorável à aprovação da matéria.

Na sequência, os senadores devem analisar o PL 5.696/2023, também da Câmara, que garante o acesso à água potável em instituições de ensino. O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) com emendas de redação e conta com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB–SE) na CE.

Outro item em pauta é o PL 3.519/2020, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União–AP), presidente do Senado, que dá o nome de Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). O relator é o senador Confúcio Moura (MDB–RO), que recomenda a aprovação da proposta.

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A comissão também deve votar o PL 4.354/2025, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB–AM), que reconhece o Festival de Cirandas de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP), apresentou substitutivo ao texto..

Encerrando a pauta, a comissão analisará o REQ 45/2025 – CE, da senadora Augusta Brito (PT–CE), que propõe audiência pública para debater o fortalecimento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana. O pedido sugere a participação de representantes do Ministério da Igualdade Racial, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma) e de redes e organizações do movimento afro-brasileiro.

Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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