POLÍTICA NACIONAL
CE debate projeto que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã
A Comissão de Educação e Cultura (CE) promove nesta quarta-feira (28), às 14h, audiência pública para discutir o PL 4.799/2024, projeto de lei que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto.
O debate foi solicitado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) por meio do REQ 28/2025 – CE. Ela é a relatora da matéria no âmbito da CE.
Participação e letramento
O autor do projeto é o senador Jayme Campos (União-MT). No texto da proposta, ele argumenta que “a formação de uma sociedade democrática e participativa depende, em grande medida, do desenvolvimento de uma consciência cidadã que valorize a participação ativa nos processos políticos e sociais”.
Ele destaca que a Semana Nacional de Educação Cidadã, ao ser incorporada ao calendário escolar, teria o objetivo de “incentivar a difusão de conteúdos relacionados à educação cidadã e aos direitos da cidadania, apoiando o letramento político como uma forma de educação para a democracia”.
As atividades previstas para essa semana incluem palestras, oficinas, debates, capacitação de educadores e visitas a instituições do Poder Legislativo e Judiciário “que contribuam para a formação cidadã de estudantes e professores”.
A escolha da segunda semana de agosto para a realização do evento se deve ao Dia do Estudante, que é comemorado em 11 de agosto.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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