POLÍTICA NACIONAL
CDH aprova programa de recuperação a mulheres alcólatras
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que prevê criação de programa de recuperação direcionado a mulheres alcoólatras, com assistência multiprofissional e interdisciplinar. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os senadores acataram o voto da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), em apoio ao projeto de lei (PL) 2880/2023, da Câmara dos Deputados. Segundo a relatora, as mulheres são mais vulneráveis, biológica e socialmente, aos prejuízos do vício em álcool. Para isso, o projeto altera a Lei de Drogas.
— Socialmente, o estigma que recai sobre as usuárias e dependentes de álcool é muito mais severo, pois a sociedade tende a encarar com mais naturalidade o consumo de álcool por homens, enquanto condena de forma mais rígida esse comportamento entre mulheres. Além disso, a embriaguez coloca em risco a integridade física desse grupo, que fica mais exposto a agressões e violência, especialmente crimes sexuais, como o estupro — disse Dorinha.
Maternidade
Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou que a dependência alcóolica pela mulher ainda pode prejudicar o bebê, se estiver grávida.
— Nós somos biologicamente diferentes. A dependência na mulher é diferente do homem, e temos um agravante: nós geramos. Mas a mulher, quando está grávida e consome, está machucando dois corpos.
O senador Magno Malta (PL-ES) ainda mencionou os prejuízos que a mãe poderá causar na educação e desenvolvimento dos filhos quando permanece dependente do álcool após a gestação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7), tendo na pauta a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A MP foi aprovada na quarta-feira (6) pela comissão mista responsável por sua análise. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A sessão está marcada para as 10 horas.
Também estão na pauta propostas sobre tributação de associações esportivas, regras para Sociedades Anônimas de Futebol, regulamentação profissional, segurança pública e criação de prêmio da Câmara na área de ciência e tecnologia.
Esporte
Na área do esporte, pode ser analisado o projeto de lei complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas. A proposta unifica a apuração de tributos federais sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Os deputados também podem votar o PL 2978/23, do Senado , que altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).
Segurança
Na segurança pública, está em pauta o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que trata da aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Também pode ser votado o PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Veja outros itens em pauta:
- PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
- PRC 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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