POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio de 14 estados brasileiros. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (20) são de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a comunidades específicas e destinadas a integrar a população e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quinze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros cinco PDLs referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião que aprovou os pedidos foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
|
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021 |
São Manuel (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021 |
Petrópolis (RJ) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022 |
Conceição do Araguaia (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023 |
Belterra (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
CSR – Central Sistema de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024 |
Formosa (GO) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024 |
Arceburgo (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025 |
Luziânia (GO) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021 |
Redenção (CE) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021 |
Poções (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023 |
Porto Seguro (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023 |
Eirunepé (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024 |
Natal (RN) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024 |
Araquari (SC) |
Dr. Hiran |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024 |
Cascavel (CE) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024 |
Portalegre (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024 |
Pau dos Ferros (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024 |
São José do Seridó (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024 |
Florianópolis (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024 |
Campos Novos (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024 |
Curitiba (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024 |
Itapejara d’Oeste (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024 |
Araucária (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025 |
Dois Vizinhos (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024 |
São Francisco de Assis (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024 |
Feliz (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024 |
Parobé (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025 |
Ipuã (SP) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021 |
Sombrio (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022 |
São Francisco do Sul (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023 |
Nova Bandeirantes (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023 |
Nova Monte Verde (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023 |
Poconé (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024 |
São José do Rio Preto (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
FM Mundial Ltda., PDL 674/2024 |
Jundiaí (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024 |
Limoeiro do Ajuru (PA) |
Randolfe Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
|
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023 |
Paulo Afonso (BA) |
Rogério Carvalho |
Outorga |
Permissão |
|
Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024 |
Itatiba (SP) |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025 |
Taguaí (SP) |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023 |
Lagoa Grande (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024 |
Assaré (CE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Programa Jovem Senador anuncia tema para 2027, quando completa 15 anos
Ao final da 14ª edição do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora, na semana passada, o chefe do serviço responsável pela iniciativa do Senado, George Cardim, anunciou o tema do concurso de redação para 2027: “O Brasil delas: como ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder”. Se depender dos resultados do programa deste ano, o futuro dessa participação está garantido: dos 27 estudantes selecionados, 23 eram meninas.
— O tema do concurso de 2027 quer estimular essa reflexão entre os jovens, promover o debate sobre os obstáculos ainda existentes e incentivar propostas que ampliem a participação feminina nos processos de tomada de decisão — explicou Cardim.
O Jovem Senador seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, 27 alunos do ensino médio da rede pública, um de cada unidade da federação, para uma série de atividades em Brasília, com despesas pagas para eles e seus professores orientadores.
Na 14ª Semana de Vivência Legislativa — como é conhecido o período presencial do programa —, as jovens senadoras e os jovens senadores aprovaram três projetos, voltados ao acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados; à ampliação de oportunidades para jovens; e à prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas e encaminhados à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Se forem aprovados pela comissão, passarão a tramitar como projetos de lei na Casa.
Programação
A semana dos jovens senadores e senadoras começou na segunda-feira (17), com a subida da rampa do Congresso Nacional e a posse. Pela primeira vez o programa contou com uma Mesa Diretora 100% feminina, com Iolanda Ribeiro, do Pará, na Presidência e Maria Grasielle de Souza Félix, da Paraíba, na Vice-Presidência.
— Recomendo a todos os jovens que participem do concurso e abracem essa oportunidade. É uma experiência enriquecedora. Não quero ir embora — declarou Iolanda.
Ao longo da semana, os jovens debateram nas comissões temáticas, visitaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Itamaraty, o estádio Mané Garrincha e a Torre de TV, além dos gabinetes dos senadores. Também participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado sobre democracia nas redes sociais e caminhos para o combate à desinformação na internet.
As atividades terminaram na sexta-feira (21) com a sessão de votação dos projetos elaborados pelos estudantes.
Paralelamente, os professores orientadores — um por aluno — assistiram a palestras sobre consultoria legislativa, proteção de dados, diversidade e inclusão, combate à desinformação com o Senado Verifica, redes sociais do Senado e democracia nas mídias sociais. Também participaram da audiência pública na Comissão de Educação.
Ex-Jovem Senador
A experiência no programa gera frutos a longo prazo. Ex-Jovem Senador da edição de 2023, Carlos André Terto da Silva atua hoje como estagiário de direito no Gabinete Administrativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A partir da experiência no programa do Senado, Carlos decidiu se mudar para Brasília e cursar direito.
— O Programa Jovem Senador teve um impacto muito importante na minha trajetória. Foi o ponto de partida que mudou meus planos e me mostrou, ainda muito jovem, que eu também poderia contribuir para a vida pública — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
PF investiga organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas no Tocantins
Simpósio debate integração na busca por pessoas desaparecidas
Promotora do MPMT debate feminicídio em audiência no STM
Redes de ensino têm até 31/8 para preencher dados do Fundeb-VAAR
Dia da Educação Infantil: cuidar, educar e desenvolver
Prefeita diz que Mauro e Pivetta tiraram Araguaia do isolamento e região fecha apoio ao Governo e Senado
Lideranças afirmam que investimentos resgataram autoestima de municípios antes chamados de “Vale dos Esquecidos”; Dr. Eugênio diz que os 34...
Prefeitos dizem que Mauro Mendes acabou com atoleiros e isolamento de 40 anos no Noroeste de MT
Gestores destacam estadualização da antiga BR-174, pavimentação de rodovias e construção da maior ponte de concreto do Estado como marcos...
Max Russi percorre cinco municípios e intensifica campanha pela reeleição à Assembleia
Presidente da ALMT passou por Jaciara, Rondonópolis, São José do Povo, Guiratinga e Tesouro; agenda reuniu lideranças políticas e apoiadores...
Gisela aposta na força regional e leva recado de Pivetta a Moacir em Barra do Garças
A candidatura de Moacir Couto à Assembleia Legislativa ganhou nesta sexta-feira (21), um componente político que extrapola o lançamento de...
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para...
A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou...
Ex-diretor de entidade do agro recebeu R$ 774 mil em transferências, aponta investigação da Polícia Civil
Afrânio Migliari é alvo de buscas em operação que apura movimentações de cerca de R$ 1 milhão no IMAFIR-MT; ex-presidente...
Polícia apreende coleção de Rolex com suplente de deputado durante operação em Cuiabá
Quatro relógios de luxo foram apreendidos durante ação que investiga movimentações financeiras superiores a R$ 1 milhão no IMAFIR-MT; Hugo...
Operação Mandato Espúrio mira ex-dirigentes do IMAFIR-MT por transferências suspeitas de mais de R$ 1 milhão
Polícia Civil investiga ex-presidente e ex-diretor por suspeitas de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica; Justiça determinou buscas e bloqueou...
Eliana promove reencontro emocionante entre Flavia Alessandra e Ary Fontoura
A apresentadora Eliana proporcionou um reencontro emocionante entre a atriz Flavia Alessandra e o ator Ary Fontoura. O momento foi...
Larissa Manoela e André Luiz compartilham dicas de séries que assistiram juntos
Larissa Manoela e André Luiz Frambach usaram as redes sociais para interagir com os seguidores e compartilhar algumas dicas de...
Sabrina Sato exibe barrigão de seis meses e encanta fãs: ‘6 meses de muito amor’
Sabrina Sato usou as redes sociais para exibir o barrigão de seis meses de gravidez e encantou os seguidores. A...
-
MATO GROSSO5 dias atrás
A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
-
POLÍTICA MT6 dias atrásVídeo feito por IA projeta Wellington no Paiaguás com Silval, Riva, Emanuel e Jayme e viraliza
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVídeo recortado do debate em que Wellington diz ser médico-veterinário ao responder pergunta sobre saúde viraliza na rede
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Gisela aposta na força regional e leva recado de Pivetta a Moacir em Barra do Garças
-
POLÍTICA MT4 dias atrásDr. João rompe com Wellington e declara apoio a Pivetta
-
POLÍTICA MT4 dias atrásPivetta e Wellington estão empatados em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMauro mantém liderança ao Senado com 45% seguido por Janaina com 30% enquanto Medeiros avança na disputa com 22%