Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que prevê formação de agente de segurança para abordar pessoa com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que prevê a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento às pessoas com deficiência. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da falecida deputada Amália Barros, o Projeto de Lei 980/24 foi aprovado com o substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto prevê o aprendizado para identificar pessoas com deficiência na abordagem e conteúdos sobre direitos humanos.

Duarte Jr. afirmou que a proposta concretiza o princípio constitucional da isonomia ao tratar os desiguais desigualmente. “Uma abordagem policial padrão, aplicada uniformemente, pode ser ineficaz ou violadora de direitos quando aplicada a uma pessoa com deficiência, seja ela auditiva, intelectual ou com transtorno do espectro autista”, declarou.

“Para que a pessoa com deficiência tenha seu direito à segurança satisfeito, é imperativo que os agentes estatais estejam preparados para a interação e o atendimento adequado, garantindo a proteção da vida e da integridade física sem discriminação”, disse o relator.

Na lei sobre o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o texto aprovado inclui duas novas diretrizes na política nacional dessa área:

  • garantia de capacitação efetiva dos profissionais de segurança pública para identificar, abordar e atender adequadamente as pessoas com deficiência; e
  • promoção, de forma transversal, de conteúdos sobre direitos humanos e princípios de acessibilidade, inclusão e não discriminação previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Leia Também:  Líder do PSB destaca entre as prioridades da bancada a isenção de IR para quem ganha até R$ 5mil

Na matriz curricular nacional e nos programas de educação para profissionais de segurança pública, assim como nos programas de capacitação para ações de proteção e defesa civil, Duarte Jr. propõe que eles assegurem, em seus currículos, esse treinamento específico e ênfase na promoção dos direitos humanos previstos no estatuto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional

O Projeto de Lei 2814/26, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, não cria obrigações, programas ou benefícios. Trata-se de um reconhecimento de caráter declaratório, que oficializa o papel histórico e cultural da seleção.

Helio Lopes destacou que a história da seleção brasileira “ultrapassa os limites do esporte e se confunde com a própria formação da memória coletiva nacional”.

O deputado lembra que o Brasil é o único país a ter participado de todas as edições da Copa do Mundo desde 1930 e o maior campeão da competição, com cinco títulos: 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002.

O autor também ressalta o papel da seleção feminina, citando atletas como Marta, Cristiane e Formiga como referências nacionais e internacionais que contribuíram para a valorização do futebol feminino no país.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Comissão aprova criação de fundo para incentivar a pesquisa agropecuária

Como os deputados aprovaram urgência para a proposta em junho, ela poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT24 horas atrás

Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã

Conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, compreender como são elaboradas as leis e despertar o interesse pela participação...
POLÍTICA MT2 dias atrás

Delação: Depoimento sigiloso de médico à CPI da Saúde aumenta expectativa sobre investigação na ALMT

Testemunha foi ouvida em sessão reservada, sem acesso da imprensa, e conteúdo das declarações permanece sob sigilo, alimentando especulações nos...
POLÍTICA MT2 dias atrás

Convenções partidárias iniciam semana decisiva e devem definir o tabuleiro da disputa pelo Governo de Mato Grosso

Prazo para homologação de candidaturas vai até 5 de agosto e partidos chegam às convenções ainda enfrentando disputas internas, articulações...

mato grosso

MATO GROSSO4 dias atrás

Gisela defende atualização das leis de proteção ao consumidor com nova economia digital

A explosão das fraudes financeiras, o crescimento das apostas on-line e o avanço dos golpes digitais recolocaram a defesa do...
MATO GROSSO5 dias atrás

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, em Cuiabá, nesta quinta-feira (16.7), um mandado de prisão preventiva contra um jovem...
MATO GROSSO5 dias atrás

Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quinta-feira (16.7), a retirada de um anel de plástico...

policial

POLICIAL16 horas atrás

Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
POLICIAL17 horas atrás

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio em Sinop

Policiais militares do 11º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (19.7), um homem, de 37 anos, suspeito por tentativa de...
POLICIAL21 horas atrás

Polícia Civil prende cinco suspeitos de envolvimento em crimes de tortura, sequestro, cárcere privado e organização criminosa em Pedra Preta

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu cinco pessoas, na noite de sábado (18.7), em Pedra Preta, suspeitas de tortura,...

PICANTES

PICANTES14 horas atrás

Virginia Fonseca se despede da Sardenha após dias de descanso com família e amigos

Após dias de férias na Sardenha, na Itália, Virginia Fonseca usou as redes sociais para se despedir do destino paradisíaco....
PICANTES16 horas atrás

Ex da mãe de Virginia, posa com Vini Jr. e elogia humildade do jogador: ‘Encantado!’
PICANTES17 horas atrás

Antonela Roccuzzo apoia Messi após derrota da Argentina na final da Copa: ‘Sempre luta’

Após a derrota da Argentina para a Espanha na final da Copa do Mundo, Antonela Roccuzzo usou as redes sociais,...

MAIS LIDAS DA SEMANA