O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão plenária de ontem (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), dois projetos de lei voltados à valorização dos profissionais que atuam com entregas por motocicleta. As propostas criam os programas estaduais Motoboy Seguro e Moto Renda Segura, que reúnem medidas para ampliar a segurança dos trabalhadores, combater crimes praticados com motocicletas e fortalecer a atividade por meio de qualificação, crédito e incentivos.

O Programa Estadual Motoboy Seguro prevê a criação de um cadastro estadual dos profissionais de entrega por motocicleta, com adesão voluntária, além da implantação de um sistema de identificação visual complementar contendo número de identificação estadual, QR Code para autenticação e selo oficial do programa. A iniciativa também permitirá a integração do cadastro com os órgãos de segurança pública, facilitando abordagens, fiscalizações e investigações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo Faissal Calil, o objetivo é diferenciar os profissionais que exercem a atividade de forma regular daqueles que utilizam motocicletas para cometer crimes, garantindo mais segurança para trabalhadores e consumidores.

“Hoje milhares de pais e mães de família trabalham honestamente realizando entregas e, muitas vezes, acabam sendo vistos com desconfiança por causa da ação de criminosos que usam motocicletas para praticar delitos. Queremos criar mecanismos que valorizem esses profissionais, facilitem sua identificação e auxiliem o trabalho das forças de segurança no combate à criminalidade”, afirmou o parlamentar.

O projeto também prevê que motocicletas cadastradas e utilizadas como instrumento de trabalho tenham prioridade operacional nas ações de localização e recuperação em casos de furto ou roubo, além da possibilidade de implantação de um aplicativo com botão de emergência para acionamento das forças de segurança.

Já o Programa Estadual Moto Renda Segura estabelece uma política pública voltada ao fortalecimento econômico da categoria. Entre as medidas previstas estão o incentivo à oferta de linhas especiais de microcrédito para aquisição e manutenção de motocicletas, financiamento de equipamentos de proteção individual, cursos gratuitos de capacitação, campanhas permanentes de segurança no trânsito, estímulo à contratação de seguros e apoio aos profissionais que tenham sua motocicleta furtada, roubada ou inutilizada em acidentes.

A proposta também prevê a implantação de pontos de apoio aos entregadores em locais estratégicos, com estrutura para descanso, água potável, sanitários, internet, estacionamento e carregamento de celulares, além da criação do Selo Empresa Amiga do Motoboy, destinado a reconhecer empresas e plataformas que adotem boas práticas de valorização da categoria.

Para Faissal, o crescimento dos serviços de entrega exige políticas públicas que acompanhem essa realidade e ofereçam condições dignas aos trabalhadores.

“Os motoboys desempenham um papel fundamental na economia, movimentam o comércio, atendem milhares de famílias diariamente e fazem parte da rotina das cidades. Precisamos olhar para essa categoria com responsabilidade, criando instrumentos que garantam mais segurança, oportunidades de qualificação e condições para que continuem trabalhando com dignidade”, destacou.

O deputado ressalta que os dois projetos são complementares: enquanto o Motoboy Seguro tem foco na segurança pública e na identificação dos profissionais, o Moto Renda Segura concentra esforços na valorização, proteção social e fortalecimento econômico da categoria. Juntas, as propostas buscam oferecer mais proteção aos entregadores, aumentar a confiança da população nos serviços de entrega e contribuir para a redução da criminalidade envolvendo motocicletas em Mato Grosso.