POLÍTICA NACIONAL

Autistas e alérgicos têm direito de levar sua comida a restaurantes, aprova CAS

Pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia podem ter o direito de levar seus próprios alimentos em qualquer área de alimentação, pública ou privada. É o que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29). Agora, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisará o projeto.

Os senadores acataram o substitutivo (versão alternativa) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei (PL) 4.298/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Resistir à mudança da rotina alimentar é uma das principais condições que afetam pessoas com Transtorno do Espectro Autista, disse Damares. A relatora argumentou que, sem a nova regra, crianças autistas podem ser obrigadas a se alimentar de forma inadequada e a enfrentar sofrimento desnecessário.

— A medida remove barreiras de inclusão. Esse público enfrenta restrições específicas e frequentemente pouco compreendidas pela sociedade — disse Damares.

O projeto também garante que os beneficiados podem levar utensílios nas suas refeições. Os restaurantes poderão cobrar laudo médico ou carteira de identificação que comprovem a condição. Para Damares, cordões de identificação, como o de quebra-cabeça ou de girassol, poderão ser usados como comprovante complementar.

Alterações

Originalmente, o texto favoreceria somente crianças e adolescentes. Além disso, previa punições, como multas de até 20 salários-mínimos para os estabelecimentos que descumprissem a norma, além da possibilidade de cassação da licença de funcionamento. Jader também propôs o direito de entrar com alimentos em quaisquer locais, mas a relatora restringiu para ambientes onde a alimentação é permitida.

O texto altera o Código do Consumidor e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Auditores do trabalho

Na mesma reunião, a CAS aprovou o requerimento do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para debater o impacto dos baixo número de auditores do trabalho na proteção dos direitos trabalhistas (REQ 102/2025 – CAS). Presidente da CAS, Marcelo Castro aponta que a carreira tinha apenas 1.865 auditores em 2024, “o menor patamar dos últimos 35 anos”. Os dados são do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT7 dias atrás

Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

POLÍTICA MT6 dias atrás

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

POLÍTICA MT6 dias atrás

Semana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais

POLÍTICA MT6 dias atrás

Grupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja

POLÍTICA MT5 dias atrás

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

POLÍTICA MT6 dias atrás

Max Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá

SAÚDE6 dias atrás

Da ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Autistas e alérgicos têm direito de levar sua comida a restaurantes, aprova CAS

Alterações

Auditores do trabalho

POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta

Olhar diferenciado para as aldeias: PNSI é construído com participação social

Nome negativado por dívida desconhecida gera indenização a consumidor em MT

PF ministra palestra sobre crimes cibernéticos a profissionais da rede pública de ensino do DF

PF apreende R$ 2 mil em cédulas falsas no Paraná

política mt

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

mato grosso

Forças de segurança prendem dupla suspeita de roubo com sequestro em Pedra Preta

Parceria entre Sema e município de Itaúba evita inutilização de bens apreendidos em área de difícil acesso

Sejus inaugura fábrica de costura em penitenciária feminina e amplia ressocialização em MT

policial

Polícia Militar promove transmissão de comando do 2º Comando Regional em Várzea Grande

Polícia Civil indicia mulher por morte de homem após desferir golpes de capacete na cabeça

Polícia Civil prende homem por agredir companheira e sequestrar filho dela em Campo Verde

PICANTES

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO