POLÍTICA NACIONAL

Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista

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Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.

Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.

Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.

“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin defende abertura de processo de impeachment de Moraes

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu nesta terça-feira (1º) a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar mencionou notícias de jornais sobre conversas entre o ministro e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Para Esperidião Amin, o volume de informações divulgado justificaria a investigação dos fatos. Em pronunciamento no Plenário, o senador disse que as conversas entre Moraes e Vorcaro “são o coroamento de uma coisa malcheirosa que conspira contra o Estado democrático de direito, contra os Poderes do Brasil”.

— Eu, que defendo a apuração dos fatos, não defendo a condenação; eu exijo voto. Acho que é nossa obrigação abrir o processo de impeachment, que é o processo capaz de julgar um juiz do Supremo — disse o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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