POLÍTICA NACIONAL
Aprovado crédito extra para turismo e nomeação de policiais do DF
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais, principalmente o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. A fonte dos recursos extras será o superávit financeiro de 2024, de acordo com o projeto de lei que libera o crédito extra (PLN 12/2025).
O texto, que segue para sanção presidencial, também autoriza a convocação de aprovados em concurso para ocupar cargos das forças de segurança do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do DF.
O projeto foi aprovado como item extrapauta na sessão conjunta desta quinta. A inclusão da matéria na pauta de votações foi anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após acordo com as lideranças partidárias, atendendo ao apelo da bancada do DF.
Um dos parlamentares a solicitar a votação foi o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele argumentou que a matéria não traz nenhum impacto fiscal para as contas do governo e, por outro lado, promoverá melhorias importantes na segurança pública do DF. O PLN 12/2025 havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em setembro.
Segundo Izalci, a autorização permitirá a nomeação de 2.073 aprovados no concurso, ainda em 2021, sendo 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
— Aqui em Brasília, nós temos hoje o menor contingente da história e isso, evidentemente, compromete a segurança pública. Temos vários casos [de violência] neste mês, no mês passado, exatamente pela clara deficiência de pessoal. E esses concursados são 2 mil policiais que fizeram concurso em 2021 (…) O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) foi relator [na CMO], com apoio do governo (…), para que esses meninos sejam chamados e comecem a fazer o curso para melhorar o contingente da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros.
A relevância da iniciativa foi reforçada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que enalteceu a união da bancada parlamentar do Distrito Federal a favor da matéria.
— É uma bancada diversa, que tem um espectro bem definido, mas quando nós temos que defender os interesses do DF, graças a Deus a gente se une — disse Leila.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
O Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prazo de 24 meses para a adoção das medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
Pela proposta, as sanções de apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período.
Justiça social
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios da Lei da Agricultura Familiar.
Entre os requisitos, estão a exploração de área de até quatro módulos fiscais e o uso predominante de mão de obra familiar.
Segundo o deputado, a aplicação imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para quem não dispõe de recursos para adequações imediatas.
Sem risco ambiental
Lucio Mosquini afirma que a mudança não comprometerá a proteção ao meio ambiente.
A fiscalização continuará ativa, e as sanções poderão ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exigências após o prazo de 24 meses.
Próximos passos
O Plenário aprovou urgência para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclusão da análise nas comissões.
O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Emendas de Gisela fortalecem Patrulha Maria da Penha e Pivetta elogia sua atuação na Câmara
Apesar de diálogo com Mauro, Jayme nega ser vice de Pivetta e garante: “Não vou decepcionar meu eleitorado”
MME destaca avanços em eficiência energética em conferência global da IEA
Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado
Parque Florestal de Sinop integra Rota dos Primatas de Mato Grosso e fortalece ecoturismo no Norte do estado
Emendas de Gisela fortalecem Patrulha Maria da Penha e Pivetta elogia sua atuação na Câmara
A entrega de novas viaturas para fortalecer a Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso ganhou um significado especial...
Apesar de diálogo com Mauro, Jayme nega ser vice de Pivetta e garante: “Não vou decepcionar meu eleitorado”
Áudio revela conversa entre o senador e o ex-governador sobre a convenção do União Brasil, mas parlamentar reafirma pré-candidatura ao...
Wellington apresenta mapas técnicos ao DNIT sobre a ferrovia Cuiabá-Cáceres
Senador defende inclusão da ligação ferroviária no planejamento nacional e afirma que corredor logístico pode integrar ferrovia, rodovia e hidrovia...
Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já realizou 15 capacitações do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), desde...
Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop
Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
Educação para prevenir a violência contra a mulher passa a integrar o currículo da Rede Estadual
O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta quarta-feira (1/7), a lei que torna obrigatória a inclusão do combate à violência...
Polícia Militar localiza mala com R$ 8 mil e prende suspeito por golpes na internet em Cuiabá
Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 1º Batalhão prenderam um homem, de 25 anos, pelo crime de estelionato,...
Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop
Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
Polícia Militar apreende 17 porções de drogas e localiza dois suspeitos por tráfico
Uma ação dos policiais militares do 10º Batalhão, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), apreendeu, nesta quarta-feira (1.7),...
Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’
Mãe de Isis Valverde faz desabafo após receber homenagem e relembra trajetória
A pedagoga, advogada e escrivã aposentada Rosalba Nable, de 62 anos, mãe da atriz Isis Valverde, de 39, fez um...
Sabrina Sato relembra chá revelação e exibe cliques inéditos do momento especial
Sabrina Sato, de 45 anos, emocionou os fãs ao compartilhar, nesta quinta-feira (2), um álbum de fotos inédito do chá...
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT3 dias atrás“Meu nome é Pedra 90”, diz Jaime Campos em vídeo de pré-campanha ao relembrar origem do apelido – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPrefeitos de Campo Verde e Colíder declaram apoio a Virginia Mendes e Mauro Mendes durante lançamento de pré-candidaturas
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto – Convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
-
ESPORTES6 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
POLÍTICA MT5 dias atrásNininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta
-
CUIABÁ24 horas atrásPrefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT