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Projeto de lei aposta no esporte para combater vulnerabilidade social entre crianças, jovens e adolescentes

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Em um cenário em que crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo conectados às telas e distantes do convívio social, o esporte surge como uma ferramenta capaz de transformar vidas, fortalecer vínculos e abrir novos caminhos para o futuro. Com esse objetivo, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 583/2026, que busca incentivar o esporte comunitário e ampliar ações de inclusão social em todo o estado.

A proposta prevê que o esporte seja utilizado como ferramenta de cidadania, convivência social e prevenção da vulnerabilidade entre crianças, adolescentes e jovens. Entre as diretrizes do projeto estão o incentivo à utilização de espaços públicos destinados ao esporte e lazer, promoção da cultura de paz e fortalecimento da integração entre esporte, educação e comunidade.

De acordo com a proposta, a prioridade poderá ser dada a ações destinadas a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê cooperação entre municípios, instituições de ensino, entidades esportivas e associações comunitárias. “Os nossos jovens estão presos às redes sociais que aglutinam milhões de seguidores do mundo inteiro, mas que muito desses não tem amigos, não tem criança em volta e não sabe o que é convívio social. É claro que a gente inclui isso ao pós pandemia que criou muros. E esse projeto propõe fazer com que o esporte faça parte da vida desses jovens”, disse o deputado em seu discurso na tribuna.

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Foto: Aline Brito/Assessoria de Gabinete

Recentemente, o parlamentar visitou um projeto social chamado Vôlei Tancredo Neves, na região do CPA, na capital, que atende cerca de 50 adolescentes. Em conversa com os pais presentes, o relato de uma mãe chamou sua atenção. “Essa mãe relata que a filha de 12 anos era introvertida, não socializa com outras pessoas, nem mesmo com os pais e não saía de casa. Mas depois que ela começou a participar do projeto esportivo de vôlei, uma vez na semana, em uma quadra pública de uma escola pública, ela é uma criança totalmente diferente. Isso é inserir o jovem dentro da sociedade dando a ele condições e meios para que ele possa se desenvolver em todos os aspectos. Esse projeto tem como objetivo se tornar um programa efetivo dentro do poder público”, ressaltou.

Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de utilização compartilhada de espaços esportivos das escolas públicas estaduais para ações sociais e comunitárias. A medida poderá beneficiar associações, projetos sociais, organizações da sociedade civil e grupos comunitários que promovam atividades voltadas à população local. De acordo com a proposta, a prioridade poderá ser dada a ações destinadas a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê cooperação entre municípios, instituições de ensino, entidades esportivas e associações comunitárias.

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O projeto deixa claro que não haverá criação obrigatória de programas governamentais, novos cargos públicos ou despesas continuadas para o Estado, mantendo caráter orientativo e programático.

A proposta agora cumpre pauta de cinco sessões e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Diretor de escola é gravado cobrando “cota” de votos para Alan Porto e alerta servidores sobre retaliações

Gravação atribuída a diretor de escola estadual cita meta de 50 votos, divisão de cotas entre 13 unidades e possíveis mudanças de lotação; MPE apura eventual uso da estrutura da Educação em favor da candidatura

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Uma gravação atribuída ao diretor da Escola Estadual Santana do Taquaral, em Santo Antônio de Leverger, Valmir Fernandes, colocou a campanha do ex-secretário de Estado de Educação e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos) no centro de uma nova controvérsia eleitoral em Mato Grosso.

No material, que teria sido registrado durante uma reunião de portas fechadas com servidores da unidade, Fernandes fala sobre apoio político a Porto, menciona “cotas” de votos distribuídas entre escolas estaduais do município e faz referências à situação funcional de servidores contratados e efetivos.

O episódio ganha repercussão enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga se a estrutura da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) estaria sendo utilizada para favorecer a candidatura de Porto, conforme as informações divulgadas sobre a apuração.

Segundo a gravação, cada uma das 13 escolas do município teria recebido uma meta de votos para ajudar o ex-secretário na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“São 13 diretores do município. Cada escola ficou com uma cota”, afirma Fernandes no conteúdo divulgado.

No caso da Escola Estadual Santana do Taquaral, a meta mencionada seria de 50 votos.

SERVIDORES E POSSÍVEIS RETALIAÇÕES

Um dos pontos mais sensíveis da gravação envolve a situação funcional dos profissionais da Educação.

Ao se dirigir aos servidores contratados, Fernandes teria relacionado o ambiente político à permanência e à lotação dos funcionários.

“E vocês são o quê? Vocês são o quê? Contrato. Porque é política, é marcação”, afirma.

Na sequência, segundo a gravação, o diretor sustenta que mesmo servidores efetivos poderiam ser transferidos ou ter a lotação modificada.

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“E sendo efetivo ou não efetivo, vai mudar de… vai colocar pra outra, vai destinar em ponto pra outro lugar”, diz.

Em outro momento, Fernandes afirma: “Você sabe qual é o pior? Eles marcam as pessoas.”

As declarações relatadas no material provocaram preocupação entre funcionários, que teriam demonstrado resistência diante da possibilidade de consequências profissionais relacionadas às escolhas eleitorais.

“MAIS SUJO QUE PULEIRO DE GALINHA”

Ao falar sobre a articulação política, o diretor utiliza uma expressão contundente.

“Política chama-se jogo sujo. Não é? Ou não? O político é bonitinho, é certinho? É mais sujo que o puleiro de galinha”, dispara.

Durante a reunião, alguns servidores teriam informado que já apoiavam outros candidatos ou que não poderiam votar em Porto.

A gravação também atribui a Fernandes a afirmação de que, mesmo se Alan Porto não fosse eleito deputado estadual, poderia retornar ao comando da Seduc-MT.

QUADRA E EMENDAS

Outro trecho da conversa menciona uma possível contrapartida para a comunidade escolar caso houvesse apoio à candidatura.

Fernandes relata uma conversa envolvendo a possibilidade de conseguir uma quadra para a comunidade escolar.

“Lembra quando você deu uma quadra lá pra sua comunidade? Pra sua escola? Falei, eu quero. Pois a quadra vai estar na mão”, afirma.

A conversa também entra no terreno das emendas parlamentares. Quando um participante questiona se Porto conseguiria fazer como deputado aquilo que não teria realizado enquanto secretário, Fernandes responde: “Melhor ainda. Já é emenda.”

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Apesar do teor das declarações, a gravação não demonstra, por si só, que Alan Porto tenha determinado, autorizado ou participado das supostas cobranças por votos. A existência de eventual irregularidade e a responsabilidade de cada envolvido dependem da apuração pelas autoridades competentes.

ALAN PORTO NEGA E REJEITA QUALQUER PRESSÃO

Em nota, a campanha de Alan Porto afirmou que todos os atos e atividades do candidato são realizados com respeito à legislação eleitoral e às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Segundo a manifestação, a liberdade de escolha do eleitor constitui princípio fundamental do processo democrático e compromisso da campanha.

A nota afirma ainda que Alan Porto jamais autorizou qualquer diretor, funcionário, apoiador ou colaborador de qualquer instituição a falar em seu nome para exercer pressão, constrangimento ou qualquer forma de interferência sobre a decisão de eleitores.

A campanha também declarou confiar na atuação das instituições para esclarecer o episódio.

“Em relação a áudios, denúncias, representações ou outros questionamentos eventualmente encaminhados às autoridades, a campanha confia plenamente no trabalho das instituições e na correta apuração dos fatos”, diz trecho da manifestação.

A nota acrescenta que, sempre que necessário, os esclarecimentos serão prestados “com tranquilidade, transparência e respeito às decisões da Justiça Eleitoral”.

Por fim, a campanha afirmou que Alan Porto seguirá concentrado na apresentação de propostas e no diálogo com a população.

O avanço da apuração deverá esclarecer se o episódio registrado na escola foi uma iniciativa isolada ou se existem elementos que sustentem a suspeita de uma articulação mais ampla dentro da rede estadual de ensino.

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