POLÍTICA MT
CPI ouve secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Indea-MT
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso ouviu, nesta quarta-feira (04), o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Emanuelle Gonçalina de Almeida.
Levantamento apresentado por Cesar Miranda aponta que os municípios de Campinápolis, Terra Nova do Norte, Castanheira, Confresa e Via Rica figuram entre os cinco maiores produtores de leite do estado.
No último trimestre de 2021 a produção de leite de Mato Grosso chegou a 9,3 milhões de litros. Em dezembro do mesmo ano, o valor pago pelo litro do produto foi de R$ 1,76.
Em relação ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic), o secretário disse que atualmente há 55 indústrias de laticínios vinculadas ao programa. Ressaltou ainda a existência do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder), que é destinado a produtores rurais, mas ponderou que a cadeia produtiva do leite não está incluída, uma vez que, segundo ele, nunca manifestou interesse em participar.
“A questão do incentivo, em nossa avaliação, não é o problema. Agora estamos colocando em operacionalização o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, que vai financiar o produtor de leite com juros subsidiados, avalizados pelo governo do estado. Então, políticas para o setor nós temos. Precisamos agora estudar um caminho pra que a gente melhore a gestão do segmento econômico, busque novos mercados em síntese, encontre alguma falha nessa cadeia econômica que precise ser corrigida, e aí o governo do estado – isso é uma determinação do governador Mauro Mendes – está disposto a sentar, discutir tecnicamente e trabalhar junto com a Assembleia Legislativa”, assegurou Miranda.
O gestor também se colocou à disposição para debater a formação do Índice do Leite Cru (ILC) no estado, em atendimento à solicitação feita pelo presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL).
“Não adianta nada a gente falar em genética, em tecnologias modernas, em aumentar a produção do leite, porque, uma vez que você não tem lucro na venda de um litro de leite cru, você não vai ter lucro na venda de mil. Então, é necessário termos, de fato, o índice do leite cru. Isso é primordial para que saber quanto custa o litro de leite, e, a partir disso, buscar o lucro do produtor”, frisou o parlamentar.
A presidente do Indea-MT, Emanuelle de Almeida, apresentou dados acerca das ações desenvolvidas pelo instituto e informou que atualmente há 11 unidades lácteas registradas no Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (SISE).
Reuniões externas – Além dos encontros oficiais realizados na Assembleia Legislativa, a CPI do leite também realizará reuniões externas, em municípios do interior do estado onde a produção do leite se destaca.
Na próxima segunda-feira (9), às 13h (14h no horário de Brasília), a CPI estará em Campinápolis. Além deste, serão visitados ainda os municípios Terra Nova do Norte, Pontes e Lacerda, Jaciara, Juara e Confresa.
“Vamos até lá buscar as demandas dos produtores daquela região e assim faremos com as demais. A intenção é conhecer as reais necessidades dos produtores de leite do estado”, salientou Gilberto Cattani.
POLÍTICA MT
Diretor de escola é gravado cobrando “cota” de votos para Alan Porto e alerta servidores sobre retaliações
Gravação atribuída a diretor de escola estadual cita meta de 50 votos, divisão de cotas entre 13 unidades e possíveis mudanças de lotação; MPE apura eventual uso da estrutura da Educação em favor da candidatura
Uma gravação atribuída ao diretor da Escola Estadual Santana do Taquaral, em Santo Antônio de Leverger, Valmir Fernandes, colocou a campanha do ex-secretário de Estado de Educação e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos) no centro de uma nova controvérsia eleitoral em Mato Grosso.
No material, que teria sido registrado durante uma reunião de portas fechadas com servidores da unidade, Fernandes fala sobre apoio político a Porto, menciona “cotas” de votos distribuídas entre escolas estaduais do município e faz referências à situação funcional de servidores contratados e efetivos.
O episódio ganha repercussão enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga se a estrutura da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) estaria sendo utilizada para favorecer a candidatura de Porto, conforme as informações divulgadas sobre a apuração.
Segundo a gravação, cada uma das 13 escolas do município teria recebido uma meta de votos para ajudar o ex-secretário na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“São 13 diretores do município. Cada escola ficou com uma cota”, afirma Fernandes no conteúdo divulgado.
No caso da Escola Estadual Santana do Taquaral, a meta mencionada seria de 50 votos.
SERVIDORES E POSSÍVEIS RETALIAÇÕES
Um dos pontos mais sensíveis da gravação envolve a situação funcional dos profissionais da Educação.
Ao se dirigir aos servidores contratados, Fernandes teria relacionado o ambiente político à permanência e à lotação dos funcionários.
“E vocês são o quê? Vocês são o quê? Contrato. Porque é política, é marcação”, afirma.
Na sequência, segundo a gravação, o diretor sustenta que mesmo servidores efetivos poderiam ser transferidos ou ter a lotação modificada.
“E sendo efetivo ou não efetivo, vai mudar de… vai colocar pra outra, vai destinar em ponto pra outro lugar”, diz.
Em outro momento, Fernandes afirma: “Você sabe qual é o pior? Eles marcam as pessoas.”
As declarações relatadas no material provocaram preocupação entre funcionários, que teriam demonstrado resistência diante da possibilidade de consequências profissionais relacionadas às escolhas eleitorais.
“MAIS SUJO QUE PULEIRO DE GALINHA”
Ao falar sobre a articulação política, o diretor utiliza uma expressão contundente.
“Política chama-se jogo sujo. Não é? Ou não? O político é bonitinho, é certinho? É mais sujo que o puleiro de galinha”, dispara.
Durante a reunião, alguns servidores teriam informado que já apoiavam outros candidatos ou que não poderiam votar em Porto.
A gravação também atribui a Fernandes a afirmação de que, mesmo se Alan Porto não fosse eleito deputado estadual, poderia retornar ao comando da Seduc-MT.
QUADRA E EMENDAS
Outro trecho da conversa menciona uma possível contrapartida para a comunidade escolar caso houvesse apoio à candidatura.
Fernandes relata uma conversa envolvendo a possibilidade de conseguir uma quadra para a comunidade escolar.
“Lembra quando você deu uma quadra lá pra sua comunidade? Pra sua escola? Falei, eu quero. Pois a quadra vai estar na mão”, afirma.
A conversa também entra no terreno das emendas parlamentares. Quando um participante questiona se Porto conseguiria fazer como deputado aquilo que não teria realizado enquanto secretário, Fernandes responde: “Melhor ainda. Já é emenda.”
Apesar do teor das declarações, a gravação não demonstra, por si só, que Alan Porto tenha determinado, autorizado ou participado das supostas cobranças por votos. A existência de eventual irregularidade e a responsabilidade de cada envolvido dependem da apuração pelas autoridades competentes.
ALAN PORTO NEGA E REJEITA QUALQUER PRESSÃO
Em nota, a campanha de Alan Porto afirmou que todos os atos e atividades do candidato são realizados com respeito à legislação eleitoral e às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Segundo a manifestação, a liberdade de escolha do eleitor constitui princípio fundamental do processo democrático e compromisso da campanha.
A nota afirma ainda que Alan Porto jamais autorizou qualquer diretor, funcionário, apoiador ou colaborador de qualquer instituição a falar em seu nome para exercer pressão, constrangimento ou qualquer forma de interferência sobre a decisão de eleitores.
A campanha também declarou confiar na atuação das instituições para esclarecer o episódio.
“Em relação a áudios, denúncias, representações ou outros questionamentos eventualmente encaminhados às autoridades, a campanha confia plenamente no trabalho das instituições e na correta apuração dos fatos”, diz trecho da manifestação.
A nota acrescenta que, sempre que necessário, os esclarecimentos serão prestados “com tranquilidade, transparência e respeito às decisões da Justiça Eleitoral”.
Por fim, a campanha afirmou que Alan Porto seguirá concentrado na apresentação de propostas e no diálogo com a população.
O avanço da apuração deverá esclarecer se o episódio registrado na escola foi uma iniciativa isolada ou se existem elementos que sustentem a suspeita de uma articulação mais ampla dentro da rede estadual de ensino.
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