O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou nesta quarta-feira (30) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima R$ 5,739 bilhões em receitas e despesas para o município no próximo ano e foi enviada ao Legislativo com pedido de análise em caráter de urgência.

O texto foi protocolado às 18h35 e encaminhado à presidente da Câmara, Paula Calil (PL), em um momento de tensão na relação entre o Executivo e parte dos vereadores. Nos últimos dias, Abilio afirmou que um grupo de parlamentares passou a atuar como oposição à gestão após apoiar a candidatura de Ilde Taques (Podemos) à Mesa Diretora. O prefeito também declarou que a relação institucional com o Legislativo poderia ficar mais distante. 

Quase R$ 2 bilhões para Saúde e Educação

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, R$ 1,938 bilhão está previsto para a Saúde, enquanto a Educação deverá contar com R$ 1,151 bilhão.

O orçamento também prevê aproximadamente R$ 614 milhões para Urbanismo, R$ 305,3 milhões para Transporte, R$ 138 milhões para Assistência Social e R$ 117,5 milhões para o Legislativo municipal.

Para a Câmara de Cuiabá, o PLOA reserva R$ 117.588.800 em 2027. O valor representa aumento nominal de aproximadamente R$ 5,6 milhões, cerca de 5%, em comparação com o orçamento de R$ 112 milhões previsto para a Casa em 2026.

Prefeitura poderá abrir créditos suplementares

Outro ponto previsto no projeto é a autorização para que a Prefeitura abra créditos suplementares de até 20% da despesa total prevista para 2027, observadas as exceções estabelecidas no próprio texto.

Considerando o orçamento de R$ 5,739 bilhões, o percentual corresponde a aproximadamente R$ 1,14 bilhão. A proposta estabelece, contudo, situações que ficam fora desse limite, como despesas com pessoal, precatórios, dívida pública, superávit financeiro e excesso de arrecadação.

LOA chega após rejeição da LDO

O envio do orçamento ocorre depois de a Câmara Municipal ter rejeitado, em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.

Antes do encaminhamento, Abilio já havia afirmado que enviaria a LOA mesmo sem a aprovação da LDO. Na ocasião, o prefeito classificou a situação como um “limbo jurídico” e sustentou que a rejeição da LDO não impediria o cumprimento do prazo para encaminhamento do orçamento. 

Agora, o PLOA será analisado pelos vereadores e poderá receber emendas antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, o texto estabelecerá a previsão de receitas e despesas da Prefeitura ao longo de 2027.

Disputa pela Mesa Diretora aumenta tensão

A tramitação do orçamento acontece paralelamente à disputa pelo comando da Câmara para o próximo biênio. A eleição da nova Mesa Diretora está marcada para 6 de outubro.

Segundo informações divulgadas nesta semana, Ilde Taques afirma contar com 15 apoios, enquanto Dilemário Alencar (União), ligado à base governista, afirma ter 12. São necessários 14 votos para a eleição. 

A disputa ganhou novos contornos após uma proposta que poderia abrir caminho para a recondução de Paula Calil à presidência não ter sido levada à votação em 29 de setembro. 

Com o PLOA agora oficialmente entregue, os vereadores terão pela frente duas discussões de peso: a definição do orçamento que vai orientar Cuiabá em 2027 e, ao mesmo tempo, a composição do comando do Legislativo municipal.