POLÍTICA MT

CST da Enfermagem debate direitos trabalhistas e valorização da categoria

Em reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, nesta quinta-feira (9), profissionais de diversos municípios do estado e representantes da categoria apresentaram os principais problemas enfrentados no exercício da profissão e suas reivindicações.

Entre as demandas, destacam-se o pagamento correto do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário-base, a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e a garantia do repasse integral e regular do complemento do piso salarial nacional. Também foram cobradas medidas contra a precarização dos vínculos de trabalho de profissionais contratados por empresas terceirizadas e os atrasos no pagamento de salários.

Enfermeira há 20 anos e vereadora do município de Nova Nazaré, Geslaine Junqueira defendeu a criação de uma aposentadoria especial para os profissionais da enfermagem e afirmou que muitos municípios do Vale do Araguaia pagam o adicional de insalubridade de forma errada, calculando o valor sobre o salário mínimo, quando o correto seria sobre o salário-base.

“Enquanto não houver uma lei, um documento, algo que penalize ou dê prazo para que os municípios façam essa reestruturação, acredito que não teremos uma solução rápida”, disse.

A enfermeira e vereadora de Tangará da Serra, Sarah Botelho, relatou que os profissionais contratados por empresas terceirizadas enfrentam atrasos salariais constantes, chegando a ficar até quatro meses sem receber, e ressaltou a importância de assegurar condições legais que protejam a classe.

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Ívina Dodô, enfermeira que atua em Cuiabá, relatou que o complemento do piso salarial sofre descontos indevidos, resultando em perdas expressivas para os trabalhadores do setor, e cobrou que o valor seja incorporado ao salário-base, passando a refletir no 13º salário e nas férias.

Dodô pontuou ainda a necessidade de isonomia nos pagamentos efetuados pelos municípios, pois, segundo ela, há diferenças significativas nos valores recebidos por profissionais de municípios como Várzea Grande e Cuiabá. “Temos que parar de aceitar direitos provisórios. Somos a maior categoria da saúde, mas ainda não entendemos a força que temos. Queremos direitos permanentes, segurança e respeito”, declarou.

Pedro Vidal, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), afirmou que o órgão tem participado de debates e buscado parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições para enfrentar essas situações e garantir melhores condições aos cerca de 44 mil enfermeiros que atuam em Mato Grosso.

Trabalhos da CST – A presidente da Câmara Setorial Temática da Enfermagem, Merielly Nantes, considerou a reunião produtiva e afirmou que todas as demandas apresentadas durante os encontros estão sendo registradas e resultarão em iniciativas para atendê-las.

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Segundo ela, encaminhamentos já foram feitos com base nas discussões anteriores, como a apresentação de indicações pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB) ao governador Mauro Mendes e secretários de estado, cobrando a implementação de ações com foco na proteção e valorização dos profissionais da área.

Entre as proposições defendidas pelo parlamentar, está a instituição de um plano estadual de prevenção à violência contra profissionais da saúde, que contempla medidas como a criação de uma licença especial remunerada para profissionais vítimas de agressões, a instituição de um programa de apoio psicológico e social para esses trabalhadores e a implementação de um sistema integrado entre hospitais, UPAs e delegacias para agilizar o registro de ocorrências.

A proposta inclui ainda o reforço da segurança física e tecnológica nas unidades de saúde, com monitoramento eletrônico, botões de pânico, segurança armada e rondas policiais estratégicas.

“Nós, enquanto Câmara Setorial Temática, reafirmamos o nosso compromisso com a transformação, com o avanço e com a construção de políticas públicas que realmente impactem a vida dos profissionais da enfermagem”, salientou Merielly Nantes.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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