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Poder Legislativo apresenta balanço de atuação parlamentar de 2024

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Poder Legislativo apresenta balanço de atuação parlamentar de 2024

Em 2024, o Poder Legislativo de Mato Grosso atuou com o compromisso de praxe pelo desenvolvimento do estado. O reflexo disso pode ser conferido na apreciação de um volume expressivo de matérias pelas 15 comissões técnicas permanentes da Casa, 11 câmaras setoriais temáticas e dez frentes parlamentares.

A partir de 5 de fevereiro, com a abertura da segunda sessão legislativa da 20° Legislatura, os deputados estaduais apreciaram, em plenário, 2.054 projetos de lei, 47 projetos de lei complementar, 10 projetos de decreto legislativo, 832 projetos de resolução, 14 projetos de emenda parlamentar e 125 vetos do governo.

Nas 88 sessões plenárias registradas pela Secretaria de Serviços Legislativos, os parlamentares promoveram debates que resultaram em 376 leis ordinárias publicadas, 17 leis complementares, 884 resoluções, quatro emendas constitucionais e um decreto legislativo. Ainda, foram analisados e votados 470 requerimentos e 5323 indicações.

O Poder Legislativo estadual também homenageou com moções de aplauso, congratulação, solidariedade, louvor, repúdio e pesar 2872 cidadãos.

RETROSPECTIVA

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um balanço das ações realizadas e as atividades que serão implementadas dentro e fora do Parlamento estadual em prol da erradicação da violência contra a mulher em todos os ambientes e esferas sociais. Entre os avanços apresentados, estão a alteração em editais de concursos na área da segurança pública, e uma capacitação para todos os servidores da Assembleia sobre violência e assédio em ambiente de trabalho e a integração a uma rede de enfrentamento à violência contra mulher para que Mato Grosso deixe de liderar o ranking nacional de feminicídio.

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Estudantes eleitos para participar da 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem

Estudantes eleitos para participar da 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS/Assessoria de Gabinete

As reuniões do comitê de enfrentamento são realizadas uma vez por mês juntamente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos que estão nessa rede.

Foi neste ano também que 24 estudantes, entre 300 inscritos inicialmente, foram eleitos e diplomados para atuarem, a partir de fevereiro de 2025, na 9ª Legislatura do Programa Parlamento Jovem. Vinte e um dos eleitos são alunos da rede pública de ensino; oito do município de Rondonópolis, cidade representante do interior do estado; 13 meninos e 11 meninas.

No Espaço Cidadania da ALMT merece destaque o pioneirismo do Espaço de Identificação Infantil, que em 2024 completou três anos instalação e concorreu, no início de dezembro, na 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã , na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho desenvolvido no local, exclusivo para atender crianças de 0 a 5 anos e oferecer biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a recém-nascidos, tornou-se referência nacional e em 2024 se consagrou como modelo para outros estados, como a Paraíba, que no mês de outubro deste ano enviou um representante a Mato Grosso para conhecer o projeto.

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Ainda sobre a visibilidade nacional do Parlamento mato-grossense, a prática adotada pela ALMT para maior efetividade na execução de emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) atraiu o interesse de outros entes federados no modelo de gestão, como por exemplo, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A iniciativa também foi finalista na 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã.

No início de dezembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros. O nível máximo de transparência foi alcançado por 20 instituições em Mato Grosso.

Em 2024, 288 unidades gestoras foram avaliadas por meio do PNTP, das quais 69 foram certificadas com os selos Diamante (20), Ouro (30) e Prata (19). No ciclo anterior (2023), o número de unidades certificadas foi de 45. A ALMT alcançou, após a avaliação deste ano, o índice de transparência de 96,76%. Os dados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

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Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

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Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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