O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), reagiu nesta quarta-feira (11) às denúncias envolvendo o acordo firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões no âmbito de um processo relacionado ao ICMS. Ele classificou as acusações como “mentirosas”, “levianas” e fruto de “má-fé processual”.

As declarações foram dadas poucas horas antes de procuradores do Estado prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa, após a oposição passar a tratar o caso como “escândalo da Oi”.

Segundo Mendes, o acordo foi celebrado dentro da legalidade e homologado pela Justiça responsável pela recuperação judicial da empresa. À época, a dívida girava em torno de R$ 600 milhões e, conforme o governador, o pagamento final de R$ 308 milhões representou economia significativa aos cofres públicos.

“O Estado agiu legalmente e pagou legalmente uma dívida que era de R$ 600 milhões. Fizemos um acordo e pagamos R$ 308 milhões. Isso gerou economia ao erário”, afirmou.

Acusações partiram de Pedro Taques
As denúncias foram formalizadas pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que ingressou com ação popular pedindo a nulidade do contrato e o bloqueio de bens dos envolvidos.

Ele também apresentou representações a órgãos de controle.
Taques questiona o destino dos recursos após o pagamento e sustenta que parte do valor teria sido direcionada a fundos de investimento ligados a familiares e pessoas próximas ao chefe do Executivo estadual. Uma das suspeitas levantadas envolve a destinação de cerca de R$ 150 milhões a um fundo cujo principal cotista seria o pai do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Governo nega vínculo com fundos
Mauro Mendes negou qualquer ligação com os fundos citados nas denúncias e afirmou que o Estado não tem responsabilidade sobre a destinação privada dos recursos após o cumprimento do acordo judicial.

“Esses fundos não têm nada a ver comigo, com a minha família ou com o Fábio Garcia. Depois que o dinheiro vira privado, não cabe ao Estado explicar o que é feito na esfera privada”, declarou.
O governador informou ainda que ingressou com interpelação judicial para que Pedro Taques apresente provas das acusações.

Assembleia convoca procuradores
A Assembleia Legislativa aprovou a convocação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado para detalhar o trâmite jurídico do acordo. A expectativa é que sejam apresentados documentos técnicos e fundamentos legais que embasaram a negociação, especialmente quanto à legalidade do procedimento e à inexistência de prescrição.

O requerimento parlamentar aponta divergências em manifestações da PGE em processos envolvendo a mesma empresa. Em um caso, houve acordo que resultou na devolução de aproximadamente R$ 308 milhões em ICMS; em outro, teria havido manifestação contrária à autocomposição sob alegação de ausência de permissivo legal.

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