A Justiça Federal decidiu manter o ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá Luiz Antônio Pôssas Carvalho e outros quatro acusados como réus em uma ação penal decorrente da Operação Colusão. O processo investiga supostas irregularidades em uma contratação realizada durante a pandemia da Covid-19. 

A decisão é do juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso. Além de Pôssas, permanecem como réus João Henrique Paiva, Elisandro de Souza Nascimento, Alexandre Alves Guimarães e Juliana Martins da Rocha. Eles respondem a acusações relacionadas a peculato e fraude em licitação. 

O processo trata da Dispensa de Licitação nº 034/2020, destinada à compra de sondas, ou cateteres, de aspiração traqueal em sistema fechado para atendimento durante a pandemia. A aquisição, realizada junto à MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares, teve valor global de R$ 275.937,75 e utilizou recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), teriam ocorrido irregularidades durante o procedimento de contratação. A denúncia atribui a Pôssas participação em diferentes etapas, incluindo assinatura de documentos, aprovação do termo de referência, ratificação da contratação direta e autorização do pagamento integral como ordenador de despesas. As acusações ainda serão analisadas no decorrer da ação penal. 

As defesas questionaram a denúncia e apresentaram argumentos para tentar encerrar antecipadamente o processo. Entre as alegações estão ausência de individualização das condutas, inexistência de dolo, questionamentos sobre eventual superfaturamento e as condições excepcionais do mercado durante a pandemia. 

O magistrado, no entanto, considerou que essas questões dependem da produção e análise de provas e, por isso, não justificam uma absolvição sumária neste momento. A decisão mantém o processo em andamento, sem representar condenação dos acusados. 

PERÍCIA VAI ANALISAR PREÇOS E CATETERES

Um dos pontos que ainda deverá ser esclarecido é a existência ou não de sobrepreço na aquisição. A defesa contesta comparações feitas entre os produtos e sustenta que os materiais utilizados como referência não seriam tecnicamente equivalentes aos adquiridos pela Secretaria de Saúde. 

Diante da controvérsia, a Justiça determinou a realização de perícia técnico-hospitalar e mercadológica. A análise deverá verificar características dos cateteres, como especificações técnicas, calibre, marca, procedência e apresentação, além dos preços praticados no mercado no período da contratação. 

Também foi determinado que as defesas tenham acesso integral a provas digitais e possam produzir provas documentais e testemunhais durante a instrução. 

Com a rejeição dos pedidos de absolvição sumária, a ação penal prossegue na Justiça Federal. A existência de superfaturamento, eventual prejuízo aos cofres públicos e a responsabilidade criminal de cada réu serão definidas após a instrução e a análise das provas.