REESTRUTURAÇÃO
Governo Pivetta prepara cortes de despesas em todas as secretarias de Mato Grosso
Rogério Gallo coordenará avaliação dos gastos públicos para o próximo mandato; plano prevê reduzir custos administrativos, preservar serviços essenciais e garantir investimentos de pelo menos 15% da receita corrente líquida.
Todas as secretarias e áreas do Governo de Mato Grosso poderão ser atingidas pelo plano de reestruturação das despesas públicas previsto para o próximo mandato do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A medida busca equilibrar as contas estaduais, conter o crescimento da máquina pública e ampliar a eficiência administrativa, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
A avaliação dos gastos será coordenada pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, considerado um dos homens de confiança de Pivetta. O trabalho deverá analisar as despesas e as entregas de cada setor, com atenção especial aos custos de manutenção da estrutura administrativa, para identificar oportunidades de economia e otimização dos recursos públicos.
“Vamos levantar as despesas e as entregas de cada setor, especialmente os gastos de custeio, para identificar onde é possível fazer o mesmo ou mais com menos recursos”, explicou Gallo, conforme a reportagem de A Gazeta. A proposta é evitar o inchaço da máquina pública e garantir maior eficiência nos gastos governamentais.
Entre as metas anunciadas está a manutenção de investimentos equivalentes a pelo menos 15% da receita corrente líquida nos próximos quatro anos. O desafio será conciliar a redução das despesas com a continuidade das políticas públicas e a capacidade de investimento do Estado.
DIÁLOGO COM SERVIDORES
Na sexta-feira (9), Pivetta também sinalizou a intenção de aproximar o governo dos servidores públicos por meio das redes sociais. O governador convocou a população a apresentar sugestões para reduzir despesas e melhorar os serviços estaduais, numa tentativa de ampliar a participação social na discussão sobre a gestão dos recursos públicos.
A iniciativa ocorre em meio às cobranças do funcionalismo pela recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos salários. Durante a campanha eleitoral, a valorização dos servidores foi uma das pautas defendidas pela vice-governadora Gisela Simona (União).
Um dos principais pontos de tensão envolve a Revisão Geral Anual (RGA) retroativa, estimada em cerca de 19%, referente ao período da pandemia de Covid-19. O tema continua sendo um desafio para a relação entre o Executivo e as categorias do serviço público.
IMPASSE SOBRE REAJUSTES
A política de contenção de despesas também enfrenta resistência em discussões sobre reajustes salariais. A base governista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve o veto ao reajuste de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário, com 12 votos favoráveis à manutenção do veto, seis contrários e seis abstenções, conforme os dados apresentados na reportagem.
Entre os argumentos do governo está o risco de um efeito cascata, com outras categorias e poderes reivindicando aumentos que possam comprometer o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento estadual.
Eleito presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2027-2028, o desembargador José Luiz Leite Lindote afirmou que pretende reapresentar a proposta de reajuste e buscar um entendimento com os Poderes Legislativo e Executivo.
O magistrado defendeu uma solução consensual que permita valorizar os servidores sem desconsiderar as limitações orçamentárias. Para isso, considera fundamental ampliar o diálogo entre as instituições.
Com a revisão das despesas prevista para o próximo mandato, o governo Pivetta terá o desafio de demonstrar que a busca por economia poderá caminhar junto à manutenção dos serviços públicos, à valorização do funcionalismo e à continuidade dos investimentos em Mato Grosso.
POLÍTICA MT
TJ-MT reduz pena de ex-tesoureira condenada por desvio de pagamentos de licença-prêmio
Tânia Maria Martins do Prado teve a pena redimensionada para 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto; tribunal manteve a condenação e negou a substituição da prisão por penas restritivas de direitos.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu a pena da ex-tesoureira da Câmara Municipal de Barra do Garças, Tânia Maria Martins do Prado, condenada por peculato em um esquema envolvendo pagamentos de licença-prêmio. Os desembargadores identificaram erros no cálculo da pena aplicada em primeira instância e redimensionaram a condenação para 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto.
O recurso foi apresentado pela defesa, que questionou a sentença de 3 anos, 6 meses e 15 dias de prisão imposta pela Segunda Vara Criminal de Barra do Garças. Apesar da redução, o colegiado manteve a condenação e a proibição de substituir a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.
ESQUEMA ENVOLVIA REPASSES DE VALORES
De acordo com a denúncia, Tânia teria participado, entre 2001 e 2021, de um esquema com outros três envolvidos: Divino Ferreira Leal, José Roosevelt dos Santos e Luiz Alberto de Oliveira.
A ex-servidora trabalhava como tesoureira do Legislativo municipal e, conforme os autos, se apropriava de valores relacionados ao pagamento de licenças-prêmio. Durante o processo, ela confirmou que recebia os recursos, mas alegou que fazia os repasses por determinação de superiores.
Depoimentos reunidos na ação indicaram que servidores eram orientados a assinar o verso de cheques e devolver os valores, que posteriormente seriam destinados a terceiros.
Uma das testemunhas afirmou que Tânia exigia o endosso dos cheques e ameaçava alterar gratificações de funcionários que se recusassem a cumprir as determinações. Segundo o relato, os servidores temiam represálias em razão da posição ocupada pela então chefe da tesouraria.
DEFESA QUESTIONOU A SENTENÇA
Na apelação, a defesa pediu a anulação da sentença por suposta fundamentação inadequada. Também contestou aspectos relacionados à caracterização do crime, alegando ausência de subtração de valores, questionando a condição funcional da acusada nos períodos considerados e sustentando ausência de dolo.
Os desembargadores, entretanto, entenderam que Tânia teria utilizado sua posição de chefia e a confiança depositada nela no setor financeiro para cometer as irregularidades.
Outro ponto considerado foi a utilização do computador do setor financeiro. Conforme os depoimentos, a operação teria ocorrido a pedido da ex-tesoureira, que também teria solicitado a exclusão de arquivos. Para os magistrados, a conduta indicou possível tentativa de ocultar provas e enfraqueceu a alegação de desconhecimento das irregularidades.
PENA FOI REDUZIDA, MAS CONDENAÇÃO MANTIDA
Ao analisar o recurso, o tribunal deu provimento parcial à apelação para corrigir a dosimetria da pena e afastar a condenação à reparação de danos materiais, por ausência de pedido expresso na denúncia.
A pena definitiva foi estabelecida em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além de 13 dias de reclusão, conforme o trecho da decisão reproduzido na reportagem.
Apesar do redimensionamento, os desembargadores mantiveram a vedação à substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, considerando desfavorável a culpabilidade atribuída à ré.
A decisão mantém a responsabilização criminal da ex-tesoureira, embora com redução da pena inicialmente imposta.
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