O deputado estadual Faissal Calil (PL) conclui 2025 com uma atuação parlamentar marcada por ações legislativas, com foco em fiscalizações de contratos de concessões, sendo apontado ainda como recordista na destinação de recursos, consolidando-se como um dos principais parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para 2026, ele, que deixou recentemente o Cidadania para migrar para o PL, pretende continuar seu trabalho em defesa de melhorias para a população em diversos setores.

Em 2025, Faissal encaminhou R$ 25,7 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 12,8 milhões para a Saúde, sendo R$ 2,1 milhões apenas para compra de equipamentos e ambulâncias, além de recursos para o Desenvolvimento Desportivo, obras de infraestrutura, ações na Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico e para a Assistência Social.

Entre os parlamentares da ALMT, Faissal foi o que mais mandou emendas para a saúde de Cuiabá, com um total de R$ 5,2 milhões repassados para a capital. Os valores serão utilizados para custeio e aplicados em áreas como atenção básica, além da média e alta complexidade, podendo ser utilizados ainda para outros custos, como despesas básicas nas unidades de saúde.

No total, neste ano, Faissal apresentou na ALMT um total de 66 indicações, 48 requerimentos, 15 projetos de lei, 28 projetos de resolução, além de 220 proposições gerais. O deputado estadual atuou de forma firme na fiscalização dos contratos de concessão da energia elétrica e dos pedágios nas rodovias estaduais, entre elas as que são administradas pela Via Brasil.

Um dos exemplos foi a conquista de uma liminar que suspendeu um aditivo de contrato da concessão da Via Brasil, obtido através de uma ação popular. Faissal também atuou na defesa dos usuários de rodovias e da população afetada por pedágios, inclusive propondo um projeto que proíbe reajustes de tarifas de pedágio em caso de obras atrasadas por responsabilidade da concessionária.

Na Justiça, Faissal também conseguiu uma decisão favorável que impediu a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia gerada por micro e minigeradores solares no estado, entre setembro de 2017 e fevereiro de 2022. O pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela ALMT, a pedido do deputado estadual.

É de sua autoria a Lei nº 13.034, de 12 de setembro de 2025, que determina a divulgação periódica da capacidade operacional das subestações de energia elétrica. O parlamentar também integra o Grupo de Trabalho da ALMT voltado à análise e fiscalização da renovação da concessão da Energisa, reforçando a cobrança por investimentos, transparência e melhoria na qualidade do serviço.

Faissal também comandou a Câmara Setorial Temática da energia elétrica, na ALMT, que percorreu várias cidades no interior de Mato Grosso, como Alta Floresta, Sapezal. O parlamentar também lutou por uma distribuição mais justa dos recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que municípios menores levavam vantagem sobre grandes cidades, como a capital, além de Rondonópolis, por exemplo.

O deputado também presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC), colegiado que analisa projetos de lei e discute temas importantes para os cidadãos, focando em proteger direitos do consumidor, como aprovar leis sobre o tema e debater serviços públicos como transporte intermunicipal.

“Neste ano, tivemos uma participação ativa em debates técnicos sobre como nossos impostos são geridos, além de atuarmos na defesa do consumidor e na fiscalização rigorosa de contratos públicos. Também repassamos um grande volume de emendas parlamentares destinadas à saúde pública, e encerramos 2025 com um legado de atuação articulada em diversas áreas prioritárias. Nossa perspectiva para 2026 continua voltada para a busca de políticas públicas que promovam um desenvolvimento equilibrado, aliado a uma justiça fiscal e qualidade dos serviços públicos em Mato Grosso”, afirmou.