POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa aprova 11 projetos com medidas nas áreas de saúde, educação e cidadania
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 11 projetos de lei durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19). Entre as propostas aprovadas em primeira votação, está o Projeto de Lei nº 654/2026, que altera a Lei nº 9.587, de 6 de julho de 2011, que institui o Programa Estadual de Saúde Mental, para incluir diretrizes de atenção psicossocial às pessoas com hanseníase.
A proposta chama a atenção para o histórico de estigmatização da hanseníase, que ainda contribui para situações de discriminação, isolamento social, sofrimento psíquico e prejuízos à qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença.
De acordo com a justificativa do projeto, estudos apontam maior prevalência de transtornos mentais comuns entre pacientes diagnosticados com hanseníase, especialmente depressão, ansiedade e transtornos relacionados à autoimagem. Os impactos podem ser ainda mais significativos nos casos em que a doença provoca deformidades físicas ou comprometimento funcional.
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.612/2025, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita em Mato Grosso. O objetivo é garantir o reconhecimento formal dessa condição, facilitando o acesso dos pacientes a direitos e serviços públicos. A medida também prevê a garantia de prioridade no atendimento médico e contribui para a integração dos dados na rede estadual de saúde.
Conforme o projeto, a carteira poderá funcionar como instrumento de identificação e facilitar o atendimento das pessoas com cardiopatia congênita, especialmente em serviços que demandam informações sobre a condição de saúde do paciente.
Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.888/2025, que prevê a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar das unidades públicas de ensino de Mato Grosso. A justificativa destaca a importância do programa de alimentação escolar para garantir refeições de qualidade e adequadas ao desenvolvimento dos estudantes. A legislação já estabelece critérios para a elaboração dos cardápios, incluindo a aquisição de produtos básicos e a prioridade para alimentos semielaborados e in natura, considerando as peculiaridades de cada região e as necessidades nutricionais de cada faixa etária.
Segundo a justificativa do projeto, a inclusão da carne suína busca ampliar a variedade e a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes. O texto destaca que o alimento é fonte de proteínas, vitaminas e minerais, como ferro, potássio, cálcio, fósforo, vitaminas do complexo B e A e zinco.
Além dos projetos relacionados à saúde e à alimentação escolar, também foram aprovados o PL 210/2026, o PL 1.317/2024, o PL 698/2026, entre outras matérias que integraram a pauta da sessão.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
”Arrumamos a casa e agora é hora de cuidar mais das pessoas”, afirma governador Pivetta
Candidato à reeleição pelo Republicanos, Otaviano Pivetta aponta saúde, educação, segurança, qualificação e moradia como prioridades para o próximo mandato
O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que Mato Grosso vive uma nova etapa após o processo de reorganização das contas públicas e retomada da capacidade de investimento do Estado. Em entrevista ao podcast Caximbocó, nesta terça-feira (19.8), ele avaliou os resultados dos últimos sete anos e meio e falou sobre os desafios que pretende enfrentar na continuidade da gestão.
“Em 2019, assumimos o estado. Ficamos 2 anos arrumando a casa, acertando as contas, organizando. A partir de 2021, começamos a fazer investimento e a devolver MT ao povo. Hoje é um estado em franco desenvolvimento, com muitas oportunidades, e se Deus e o povo permitir, queremos fazer mais e melhor do que fizemos. Quero replicar o que já fiz como prefeito, que é cuidar de gente. Sei fazer isso e quem me conhece sabe que sei cuidar das pessoas”, afirmou.
Pivetta destacou que o Estado passou por um processo de recuperação financeira antes de iniciar um novo ciclo de investimentos. A partir de 2021, a média de recursos destinados a investimentos passou de 5% a 6% das receitas correntes para cerca de 15% a 20%. O período também foi marcado pela expansão da infraestrutura e da rede estadual de ensino, com mais de 7 mil quilômetros de novas rodovias, cerca de 1,8 mil salas de aula reformadas e outras 1,5 mil construídas.
“Nós demoramos dois anos até arrumar tudo e começar a trabalhar. Daí para frente, começamos a investir. A média histórica até então era de 5% a 6%. A nossa gestão deu esse salto e começou a transformar o Estado. Agora, nós queremos melhorar mais. Temos muito a fazer e estamos preparados para fazer muito mais e melhor”, declarou.
Na saúde, o candidato destacou o aumento da oferta de procedimentos de alta complexidade e a expansão da estrutura hospitalar do Estado. O Hospital Central, inaugurado neste ano e administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, já está em funcionamento, enquanto novos hospitais estão em construção no interior.
“Nós aumentamos este ano, em relação ao ano passado, cinco vezes o número de atendimentos de alta complexidade. Estamos construindo outros quatro grandes hospitais e vamos abrir todos eles. E, se for necessário tirar o pé dos investimentos para atender o nosso povo, nós vamos fazer isso também”, afirmou.
O governador também defendeu uma mudança de prioridade na saúde, com mais atenção à prevenção e ao acompanhamento do cidadão antes que seja necessária uma internação.
“Precisamos atender a população onde a população está, cuidar da saúde do povo onde o povo vive e evitar hospitalização. Precisamos fazer com que o cidadão tenha seu histórico, seu prontuário, seja acompanhado e receba o atendimento necessário antes que o problema se agrave”, declarou.
Entre as prioridades para um eventual novo mandato, Pivetta também citou a formação dos jovens, com a ampliação do ensino médio e técnico, o fortalecimento da segurança pública e a habitação. Sobre moradia, ele lembrou que 40 mil unidades foram viabilizadas nos últimos sete anos e defendeu a aceleração do programa que prevê mais 60 mil casas.
“Agora é hora de acelerar a moradia. A necessidade mais emergencial que temos para o desenvolvimento de Mato Grosso é o cidadão poder ter sua casa, sair do aluguel, melhorar sua renda e aumentar sua capacidade de consumo”, afirmou.
Ao falar sobre sua trajetória política, Pivetta reforçou que sua candidatura à reeleição está ligada à disposição de continuar servindo ao Estado e ampliar o trabalho realizado até aqui.
“Eu entrei para a vida pública para servir. Essa é uma diferença importante entre o político que quer servir e o político que quer se servir, que quer fazer negócios na política. A minha proposta é servir Mato Grosso sem nenhum compromisso comigo, fazendo o dinheiro público, os serviços e as obras que o povo precisa”, afirmou.
Durante a entrevista, Pivetta ainda falou sobre a participação da Assembleia Legislativa na reorganização do Estado, saúde mental, segurança pública e outros temas relacionados à política e administração pública.
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