POLÍTICA MT
Deputados acompanham leilão de rodovias estaduais na Bolsa de Valores de SP
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD) acompanharam, nesta sexta-feira (14), o leilão de quatro lotes com trechos de rodovias estaduais, realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.
Foram leiloados trechos das rodovias MT 020, MT 110, MT 160, MT 170, MT 220, MT 235, MT 242, MT 249, MT 320, MT 326, MT 338 e MT 480. Os contratos de concessão à iniciativa privada preveem a operação, manutenção e conservação de mais de 1,3 mil quilômetros, com investimento de mais de R$ 4,6 bilhões ao longo de 30 anos.
“Tivemos hoje um dia histórico para Mato Grosso e para o Brasil, com o maior programa de concessões do estado e também o maior leilão aqui na Bolsa de Valores, na B3. Foram 1,3 mil quilômetros concessionados e empresas do Brasil todo participaram. A concessão foi necessária e agora podemos destinar para ampliação de rodovias os recursos que seriam utilizados para manutenção. Quero parabenizar o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa que aprovou esse projeto, e a todos que viabilizaram esse leilão hoje”, declarou Max Russi.
O deputado Diego Guimarães afirmou que o modelo de concessão à iniciativa privada reduz os custos para o poder público e gera benefícios à população, como mais segurança no trânsito, redução de acidentes, melhoria do acesso à saúde, incentivo a negócios e redução do custo do frete, fatores que impactam diretamente a economia estadual.
“A gente fica muito feliz, afinal de contas o estado de Mato Grosso tem ainda muitas rodovias que carecem até de um pavimento asfáltico e não dá para o estado pavimentar e fazer o cuidado, zelar disso por todo esse tempo. Então, essa parceria do Poder Público com a iniciativa privada faz com que Mato Grosso esteja na vanguarda do Brasil”, concluiu.
O governador Mauro Mendes agradeceu a confiança dos investidores em Mato Grosso e reforçou o compromisso do governo em respeitar contratos. Enfatizou ainda a importância dos investimentos em infraestrutura para garantir o crescimento da produção agrícola e destacou a diversificação da economia do estado, com o crescimento de áreas como mineração, turismo e agroindústria.
“Nós representamos 30% desse importante setor da economia brasileira, que é o agronegócio[…] O governo de Mato Grosso tem hoje o maior programa de infraestrutura entre todos os entes subnacionais do país. Vamos chegar ao final de 2025 completando 6 mil quilômetros de rodovias asfaltadas […] E na esteira desse crescimento estão se abrindo aqui hoje grandes oportunidades para parcerias com a iniciativa privada”, disse.
A abertura e classificação das propostas ocorreu de forma sequencial, iniciando pelo lote com maior competitividade até o lote de menor competitividade, nos termos do edital (lotes 5,1,2 e 8, respectivamente).
Foram declaradas vencedoras as empresas que ofertaram maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio. São elas:
Lote 1 – (MT 160, MT 220, MT 242 e MT 338, totalizando 237,59 quilômetros de extensão) – Empresa V. F. Gomes Participações LTDA, que ofertou desconto de 8,5%.
Lote 2 – (MT 110, MT 160, MT 235, MT 249 e MT 480, totalizando 418,56 quilômetros de extensão) – Consórcio Rodoviário Rota da Produção, que ofertou desconto de 2,30%.
Lote 5 – (MT 020 e MT 326, totalizando 308,38 quilômetros de extensão) – Empresa CS Infra Social, que ofertou desconto de 8,33%.
Lote 8 – (MT 170, MT 220 e MT 320, totalizando 344,15 quilômetros de extensão) – Empresa Monte Rodovias – que ofertou desconto de 9,10%.
Vídeo institucional produzido pelo Governo do Estado e transmitido durante o evento informou que a intenção do governo é leiloar um total de 2 mil quilômetros de estradas, abrangendo 17 das 100 cidades mais importantes do agronegócio brasileiro. Com as concessões, o Executivo espera assegurar a manutenção das vias já pavimentadas e obter os investimentos essenciais para a ampliação da infraestrutura rodoviária.
A solenidade foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da B3 no YouTube. Também estiveram presentes o vice-governador, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Luis Nespolo.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
STJ rejeita recurso e mantém condenação de ex-prefeita de Juara por licitação
Ministro Gurgel de Faria entendeu que Luciane Bezerra tinha conhecimento do impedimento legal envolvendo empresa contratada pela Prefeitura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada estadual e ex-prefeita de Juara, Luciane Bezerra, por improbidade administrativa relacionada a irregularidades em um processo licitatório realizado durante sua gestão. A decisão foi tomada pelo ministro Gurgel de Faria após a defesa apresentar embargos de declaração.
O caso teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para apurar irregularidades no Pregão Presencial nº 29/2017, realizado pela Prefeitura de Juara para a contratação de serviços de pintura na Escola Militar Tiradentes.
A empresa vencedora da licitação, J. W. Mota – ME, pertencia a José Wilton Mota, irmão de Antônio Batista da Mota, que ocupava o cargo de chefe de gabinete da então prefeita e também integrava a comissão de licitação do município. Segundo as informações do processo, a contratação ocorreu mesmo após a própria administração municipal ter cancelado um procedimento anterior em razão do parentesco.
A defesa de Luciane sustentou que teria ocorrido apenas uma irregularidade formal e argumentou que não havia dolo específico para caracterizar improbidade administrativa. Os advogados também questionaram pontos da decisão anterior e defenderam a aplicação das alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa.
Ao analisar o recurso, porém, Gurgel de Faria manteve o entendimento das instâncias anteriores. O ministro destacou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia reconhecido que Luciane tinha conhecimento da vedação legal relacionada à contratação da empresa.
A decisão também apontou que uma eventual mudança nas conclusões adotadas pelo tribunal estadual exigiria nova análise dos fatos e das provas do processo, o que não é permitido em recurso especial no STJ.
Além de Luciane, também foram condenados José Roberto Pereira Alves e Antônio Batista da Mota. Conforme decisão divulgada sobre o caso, os três deverão pagar multa civil equivalente a seis vezes a remuneração recebida por cada um em abril de 2017.
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