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Deputados acompanham leilão de rodovias estaduais na Bolsa de Valores de SP

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), e os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD) acompanharam, nesta sexta-feira (14), o leilão de quatro lotes com trechos de rodovias estaduais, realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.

Foram leiloados trechos das rodovias MT 020, MT 110, MT 160, MT 170, MT 220, MT 235, MT 242, MT 249, MT 320, MT 326, MT 338 e MT 480. Os contratos de concessão à iniciativa privada preveem a operação, manutenção e conservação de mais de 1,3 mil quilômetros, com investimento de mais de R$ 4,6 bilhões ao longo de 30 anos.

“Tivemos hoje um dia histórico para Mato Grosso e para o Brasil, com o maior programa de concessões do estado e também o maior leilão aqui na Bolsa de Valores, na B3. Foram 1,3 mil quilômetros concessionados e empresas do Brasil todo participaram. A concessão foi necessária e agora podemos destinar para ampliação de rodovias os recursos que seriam utilizados para manutenção. Quero parabenizar o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa que aprovou esse projeto, e a todos que viabilizaram esse leilão hoje”, declarou Max Russi.

O deputado Diego Guimarães afirmou que o modelo de concessão à iniciativa privada reduz os custos para o poder público e gera benefícios à população, como mais segurança no trânsito, redução de acidentes, melhoria do acesso à saúde, incentivo a negócios e redução do custo do frete, fatores que impactam diretamente a economia estadual.

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“A gente fica muito feliz, afinal de contas o estado de Mato Grosso tem ainda muitas rodovias que carecem até de um pavimento asfáltico e não dá para o estado pavimentar e fazer o cuidado, zelar disso por todo esse tempo. Então, essa parceria do Poder Público com a iniciativa privada faz com que Mato Grosso esteja na vanguarda do Brasil”, concluiu.

O governador Mauro Mendes agradeceu a confiança dos investidores em Mato Grosso e reforçou o compromisso do governo em respeitar contratos. Enfatizou ainda a importância dos investimentos em infraestrutura para garantir o crescimento da produção agrícola e destacou a diversificação da economia do estado, com o crescimento de áreas como mineração, turismo e agroindústria.

“Nós representamos 30% desse importante setor da economia brasileira, que é o agronegócio[…] O governo de Mato Grosso tem hoje o maior programa de infraestrutura entre todos os entes subnacionais do país. Vamos chegar ao final de 2025 completando 6 mil quilômetros de rodovias asfaltadas […] E na esteira desse crescimento estão se abrindo aqui hoje grandes oportunidades para parcerias com a iniciativa privada”, disse.

A abertura e classificação das propostas ocorreu de forma sequencial, iniciando pelo lote com maior competitividade até o lote de menor competitividade, nos termos do edital (lotes 5,1,2 e 8, respectivamente).

Foram declaradas vencedoras as empresas que ofertaram maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio. São elas:

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Lote 1 – (MT 160, MT 220, MT 242 e MT 338, totalizando 237,59 quilômetros de extensão) – Empresa V. F. Gomes Participações LTDA, que ofertou desconto de 8,5%.

Lote 2 – (MT 110, MT 160, MT 235, MT 249 e MT 480, totalizando 418,56 quilômetros de extensão) – Consórcio Rodoviário Rota da Produção, que ofertou desconto de 2,30%.

Lote 5 – (MT 020 e MT 326, totalizando 308,38 quilômetros de extensão) – Empresa CS Infra Social, que ofertou desconto de 8,33%.

Lote 8 – (MT 170, MT 220 e MT 320, totalizando 344,15 quilômetros de extensão) – Empresa Monte Rodovias – que ofertou desconto de 9,10%.

Vídeo institucional produzido pelo Governo do Estado e transmitido durante o evento informou que a intenção do governo é leiloar um total de 2 mil quilômetros de estradas, abrangendo 17 das 100 cidades mais importantes do agronegócio brasileiro. Com as concessões, o Executivo espera assegurar a manutenção das vias já pavimentadas e obter os investimentos essenciais para a ampliação da infraestrutura rodoviária.

A solenidade foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da B3 no YouTube. Também estiveram presentes o vice-governador, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Luis Nespolo.

Fonte: ALMT – MT

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Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio

Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores

Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.

Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.

As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.

“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.

Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.

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“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.

A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.

Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.

Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.

O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.

A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.

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*Do combate à prevenção*

As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.

A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.

Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.

“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.

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