POLÍTICA MT
Deputado Carlos Avallone representa MT no Fórum Empresarial Brasil-Bolívia
O deputado Carlos Avallone participou, nesta terça-feira (17), em São Paulo, do Fórum Empresarial Brasil-Bolívia, evento que reúne mais de 400 empresários bolivianos e brasileiros para discutir estratégias de fortalecimento da integração comercial entre os dois países. O parlamentar representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, atendendo ao pedido do governador Mauro Mendes (União), que não pôde comparecer por compromissos no estado, atuou como representante oficial do Governo de Mato Grosso no maior encontro bilateral já realizado entre Brasil e Bolívia, que contou com a presença do presidente boliviano, Rodrigo Paz, em visita oficial ao país.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, representa o governo brasileiro no evento, com papel fundamental nestes entendimentos, que também tem a presença do ex-presidente do Conselho Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira e diversos empresários da indústria mato-grossense.
Os entendimentos para estreitar o relacionamento comercial entre Mato Grosso e a Bolívia estão sendo feitos através do departamento boliviano de Santa Cruz. A interlocução está sendo feita através da liderança do empresário Eraí Maggi Scheffer, presente no evento e responsável pelos entendimentos empresariais.
Como representante do agronegócio, Eraí Maggi trabalha também na expansão da integração logística entre Bolívia e Mato Grosso, viabilizando o escoamento da produção de mais de 3 milhões de hectares da Bolívia através dos portos da região Norte através da BR-174/364 e da hidrovia pelo rio Madeira até Itacoatiara (AM), Miritituba e Santarém, no Pará, por onde já passa boa parte da produção de soja e milho de Mato Grosso.
Avallone destacou que o relacionamento entre Mato Grosso e a Bolívia é estratégico e fundamental para ambos os lados. “Acordos de contrato firme formalizados nos últimos anos garantem o fornecimento ininterrupto de gás natural para o setor industrial e residencial do estado. Além da questão energética, os entendimentos abrangem dimensões econômicas, logísticas e de segurança, favorecidas por uma fronteira seca e fluvial de aproximadamente 830 km. A agricultura mato-grossense também busca ampliar o diálogo para importação de ureia, fonte de nitrogênio usada como fertilizante, reduzindo custos de produção”, disse.
O deputado citou ainda a relação já existente entre cidades como Cáceres (MT) e San Matias (Bolívia), um exemplo de troca econômica e cultural ativa, facilitada pela proximidade geográfica. O comércio na zona de fronteira tende a ser mais expressivo, com intercâmbio de produtos, serviços e mão de obra (informal e formal). “A parceria com a Bolívia também é vital para o combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando de veículos. A longa fronteira exige cooperação constante entre as forças de segurança de Mato Grosso e as autoridades bolivianas para coibir o crime organizado”, disse Avallone.
Avallone afirmou ainda que intensificar o relacionamento com o país vizinho é um passo importante para a economia do estado, construindo parcerias com os vizinhos sul-americanos.
Fórum Empresarial Brasil-Bolívia – Organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o fórum objetiva fortalecer as relações econômicas, ampliar oportunidades de comércio e estimular novos investimentos entre os dois países.
O evento reúne instituições governamentais e entidades empresariais de ambos os países, na perspectiva de aprofundar o diálogo bilateral e a promoção da integração produtiva regional, com foco em infraestrutura, energia e agronegócio.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com base no sistema ComexStat, a corrente de comércio entre Brasil e Bolívia alcançou aproximadamente US$ 2,57 bilhões em 2025. O Brasil figura entre os principais parceiros comerciais da Bolívia e é importante fornecedor de bens industriais de valor agregado, enquanto importa principalmente gás natural, produto que historicamente representa a maior parte das compras brasileiras provenientes do país andino. O Brasil hoje figura como 2º maior fornecedor de produtos para o mercado boliviano, atrás somente da China, posição que reforça a relevância da relação bilateral entre os países.
O comércio bilateral é favorecido pelo Acordo de Complementação Econômica nº 36 (ACE-36), firmado entre o Mercosul e a Bolívia, que estabelece livre comércio para a maior parte dos produtos desde 2014 e contribui para o fortalecimento da integração econômica regional. Segundo o Mapa de Oportunidades da ApexBrasil, foram identificadas 1.295 oportunidades para produtos brasileiros concentradas nos seguintes segmentos: máquinas, equipamentos, autopeças, produtos químicos, plásticos, siderurgia, materiais elétricos, itens para construção, farmacêuticos e alimentos processados.
Segundo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o momento é estratégico para aprofundar a cooperação econômica entre os dois países. “Brasil e Bolívia mantêm uma relação histórica e complementar, que ganha novo impulso com este fórum empresarial que é uma é uma oportunidade para aproximar ainda mais os setores produtivos, ampliar o comércio e estimular investimentos que gerem desenvolvimento para os dois países e para toda a região”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
STF dá vitória a Janaina Riva e manda dividir propaganda eleitoral em 50% com José Medeiros
Ministro reforma decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e determina cumprimento imediato de divisão igualitária do horário gratuito entre os dois candidatos ao Senado da coligação Coração da Gente
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma reviravolta na disputa pelo espaço da propaganda eleitoral gratuita ao Senado em Mato Grosso. O ministro Alexandre de Moraes julgou procedente reclamação apresentada por Janaina Greyce Riva Fagundes e pelo Diretório Nacional do MDB e determinou que o tempo destinado aos candidatos ao Senado da coligação Coração da Gente seja dividido igualmente: 50% para Janaina Riva e 50% para José Medeiros.
A decisão, assinada nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, reforma entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que havia mantido provisoriamente uma distribuição aproximada de 60% do horário para Medeiros e 40% para Janaina.
Moraes determinou ainda que o juízo responsável pelo caso e a coligação sejam comunicados com urgência para cumprimento imediato da decisão.
DISPUTA CHEGOU AO SUPREMO
A controvérsia nasceu da forma como o horário eleitoral gratuito foi distribuído entre as duas candidaturas ao Senado que integram a mesma aliança.
Conforme consta na decisão, o critério adotado reservava ao candidato indicado pelo PL o período correspondente à representação parlamentar da própria legenda. O tempo proveniente das demais siglas integrantes da coligação seria dividido entre as duas candidaturas.
Após tratativas entre as campanhas, foi estabelecida provisoriamente a destinação de 1 minuto e 12,64 segundos para José Medeiros e 49,78 segundos para Janaina Riva, proporção próxima de 60% a 40%.
Janaina e o Diretório Nacional do MDB recorreram ao Judiciário buscando a divisão igualitária. O pedido de urgência acabou rejeitado na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sob o entendimento de que uma mudança imediata poderia produzir efeitos de difícil recomposição durante o curto período da propaganda eleitoral.
A discussão então chegou ao STF por meio da Reclamação 99.603/MT, relatada por Alexandre de Moraes.
MORAES DIZ QUE DIVISÃO DESIGUAL CONTRARIA ENTENDIMENTO DO STF
No Supremo, o entendimento foi diferente.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes utilizou como referência a decisão do STF na ADI 5.617, relacionada à promoção da igualdade entre candidaturas masculinas e femininas e à distribuição proporcional de recursos partidários.
O ministro também destacou a regra constitucional segundo a qual recursos de campanha e tempo de propaganda gratuita destinados às candidaturas femininas devem observar proporcionalidade em relação ao número de candidatas.
Na avaliação apresentada na decisão, manter 60% do tempo para o candidato homem e 40% para a candidata mulher, diante da configuração específica das duas candidaturas ao Senado da mesma coligação, estava em desacordo com o entendimento firmado pelo Supremo.
Moraes registrou que o entendimento compatível com a jurisprudência da Corte é assegurar a divisão proporcional do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre candidaturas masculinas e femininas.
DECISÃO DO TRE É REFORMADA
Ao final, Alexandre de Moraes foi taxativo ao julgar procedente o pedido e reformar a decisão que havia mantido a distribuição desigual.
O ministro determinou que a proporcionalidade constitucional seja observada no horário eleitoral gratuito das candidaturas ao Senado da coligação Coração da Gente, fixando 50% para a candidatura feminina e 50% para a candidatura masculina.
Na prática, Janaina Riva passa de aproximadamente 40% para metade do espaço disponível, enquanto José Medeiros deixa os aproximadamente 60% anteriormente reservados e também fica com 50%.
A determinação alcança o horário eleitoral gratuito, conforme expressamente tratado na decisão do Supremo.
CUMPRIMENTO IMEDIATO
O despacho também determina urgência na execução.
Alexandre de Moraes ordenou que sejam comunicados o juízo eleitoral responsável e a coligação Coração da Gente para cumprimento imediato da decisão.
O ministro dispensou ainda o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República antes da decisão.
O julgamento representa uma mudança importante na distribuição do espaço de rádio e televisão em plena campanha eleitoral, justamente quando cada segundo de exposição ganha peso na estratégia dos candidatos.
Com a decisão do STF, cai a divisão aproximada de 60% a 40% e passa a valer a paridade: Janaina Riva e José Medeiros terão, cada um, 50% do horário eleitoral gratuito destinado às duas candidaturas ao Senado da coligação.
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