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ALMT ouve secretário Rogério Gallo sobre acordo entre governo do estado e Oi

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Na tarde desta quarta-feira (1º), deputados estaduais ouviram o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Rogério Gallo, no âmbito da apuração conduzida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de cerca de R$ 308 milhões, feito pelo governo, a título de devolução de valores cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No encontro, em que o gestor atendeu a convocação da Casa, o foco foi a atuação da Sefaz no pagamento dos recursos e na execução orçamentária do acordo. O caso já havia sido tema de esclarecimentos prestados anteriormente por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), diante de questionamentos sobre a legalidade e a condução da negociação.

O secretário explicou que a liberação dos créditos ocorreu após a comunicação da PGE sobre decisão judicial homologada. “Assim que a Procuradoria informou que havia uma decisão judicial devidamente homologada, nós apresentamos os créditos orçamentários”, disse. Gallo negou que a pasta comandada por ele tenha feito qualquer cálculo para se chegar ao valor do crédito ou tenha sido negligente. O secretário também reconheceu que o acordo possui natureza tributária.

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Segundo Wilson Santos (PSD), a declaração do secretário sobre o aspecto tributário da dívida assumida pelo governo estadual diverge do que foi apresentado anteriormente por procuradores da PGE. O parlamentar também criticou a rapidez na liberação dos recursos. “Coube à Sefaz autorizar uma suplementação gigantesca e inédita para a PGE na velocidade da luz para fechar o negócio”, avaliou.

Assim como em outras oitivas, Wilson Santos criticou a falta de transparência no processo enxergada por ele. “Não realizaram ata, não publicaram o acordo no Diário Oficial e não deram transparência à sociedade sobre um negócio de R$ 308 milhões”, disse.

Gallo ainda foi questionado por Santos sobre a atuação do procurador Hugo Lima, também da Secretaria de Fazenda. Segundo o parlamentar, há dúvidas sobre a relação do servidor com empresas que atuam na recuperação de créditos tributários e uma eventual prestação de serviços à Oi. Na avaliação do deputado, o tema exigiria apuração mais aprofundada diante de possível conflito de interesses.

Ao responder, o secretário afirmou que qualquer investigação deve ser baseada em provas concretas e disse não ter conhecimento de irregularidades. “Eu serei o primeiro interessado. Nós adotaríamos as providências cabíveis. Mas, pelo que me foi dito, não há nenhuma comprovação até o momento”, declarou.

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Wilson Santos afirmou que os questionamentos fazem parte do processo de apuração e defendeu o avanço das investigações. “Ainda vamos apresentar um relatório aos demais deputados e, se for necessário, convocar outras autoridades que participaram desse processo para esclarecer todos os pontos. Ainda estamos longe de esclarecer totalmente esse escândalo”, concluiu. O deputado Eduardo Botelho (União) também esteve presente durante a oitiva.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Prefeita de VG chama de “inverdade” fala de Wellington sobre R$ 300 milhões e expõe novo racha no partido

Flávia Moretti contesta candidato do próprio PL, apresenta números oficiais da Prefeitura e afirma que município recebeu R$ 62,4 milhões; divergência amplia crise interna após prefeitos liberais aderirem a Otaviano Pivetta

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O racha dentro do PL de Mato Grosso ganhou um novo e explosivo capítulo em plena campanha eleitoral. Desta vez, a divergência deixou o campo das declarações de apoio e avançou para uma disputa pública sobre recursos destinados a Várzea Grande.

A prefeita Flávia Moretti (PL), que já contrariou a orientação partidária ao declarar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), rebateu uma declaração do senador e candidato ao Governo Wellington Fagundes, seu correligionário, sobre o volume de recursos destinados ao município.

Wellington afirmou, durante entrevista à Band FM, que a bancada federal de Mato Grosso teria destinado “quase R$ 300 milhões” para Várzea Grande, considerando as gestões do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) e da atual prefeita.

A resposta veio diretamente da administração de Moretti.

Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande classificou a afirmação como uma “inverdade” e afirmou que o montante apresentado pelo candidato não corresponde ao dinheiro efetivamente repassado aos cofres municipais.

Segundo os números divulgados pela Prefeitura, as emendas estaduais e federais efetivamente recebidas, executadas e pagas em 2025 e 2026 totalizam R$ 45.216.906,06.

Quando também são contabilizados repasses dos governos Estadual e Federal, conforme a administração municipal, o total chega a R$ 62.495.852,79 — menos de um quarto dos quase R$ 300 milhões mencionados por Wellington.

A Prefeitura ainda destacou que recursos anunciados, prometidos ou destinados politicamente não significam necessariamente dinheiro que efetivamente entrou no caixa municipal.

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“Recursos anunciados ou prometidos por políticos não são sinônimo de dinheiro efetivamente transferido”, sustentou a gestão municipal.

A administração acrescentou que existem obras executadas diretamente pelo Governo do Estado que beneficiam Várzea Grande, mas cujos recursos não passam pelos cofres municipais.

Para a Prefeitura, portanto, falar em quase R$ 300 milhões exige demonstrar quanto efetivamente foi transferido ao município.

“Os números oficiais estão disponíveis e mostram uma realidade muito diferente da anunciada”, afirmou a gestão de Flávia Moretti.

WELLINGTON DEFENDE RECURSOS ARTICULADOS

Wellington, por sua vez, apresentou uma relação de investimentos que afirma ter ajudado a viabilizar para Várzea Grande. Entre eles estão R$ 87 milhões do PAC para obras de esgotamento sanitário, além de R$ 4,7 milhões para pavimentação e drenagem e R$ 28 milhões destinados ao viaduto Mário Andreazza.

O candidato também afirmou ter articulado mais de R$ 20 milhões para aquisição de equipamentos.

A divergência está justamente na contabilização. Enquanto Wellington considera recursos articulados e investimentos destinados ao município, a Prefeitura sustenta que é necessário separar anúncios, obras executadas por outros entes e dinheiro efetivamente recebido pelo caixa municipal.

DEBANDADA AUMENTA PRESSÃO SOBRE WELLINGTON

O embate ganha uma dimensão ainda maior por ocorrer entre duas das principais figuras do PL em Mato Grosso e em meio a uma sequência de dissidências enfrentadas pela candidatura de Wellington.

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Flávia Moretti já declarou apoio a Otaviano Pivetta, adversário direto de Wellington na disputa pelo Governo.

Ela não está sozinha. Outros prefeitos ligados ao PL também decidiram apoiar Pivetta, entre eles Cláudio Ferreira, de Rondonópolis; Sérgio Machnic, de Primavera do Leste; Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis; Carlão Borchardt, de Tabaporã; e Emerson Sabatine, de Itanhangá.

A situação provocou reação da direção estadual do partido. O presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, anunciou que procedimentos internos contra os gestores dissidentes estavam sendo preparados, embora tenha ressaltado que os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.

O que antes era um racha essencialmente eleitoral agora se transforma também em confronto público de versões. Flávia Moretti não apenas deixou de apoiar o candidato do próprio partido como sua administração passou a contestar oficialmente uma das principais declarações de Wellington sobre investimentos em Várzea Grande.

Em plena reta eleitoral, a guerra dos números coloca novamente o PL diante de sua divisão interna: Wellington tenta consolidar seu palanque, enquanto prefeitos da própria legenda seguem apoiando Pivetta e, agora, uma deles acusa de “inverdade” uma afirmação feita pelo candidato do partido ao Governo.

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