O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve nas redes sociais do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) um vídeo que contrapõe uma declaração do senador Wellington Fagundes (PL) a uma reportagem sobre a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

A decisão foi assinada pela juíza Glenda Moreira Borges, que negou o pedido de tutela de urgência apresentado pela coligação Coração da Gente (PL, PRD, MDB e Solidariedade) para retirar a publicação da internet.

No vídeo, Wellington aparece afirmando que nunca teria sido delatado. Na sequência, a publicação apresenta uma notícia segundo a qual Silval Barbosa teria citado o senador em relato envolvendo suposto recebimento de 20% em propina relacionada a recursos de obras em Mato Grosso.

A acusação mencionada no vídeo decorre da delação atribuída ao ex-governador. A referência ao nome de Wellington na colaboração não significa, por si só, condenação ou comprovação judicial de que o senador tenha efetivamente recebido propina.

JUSTIÇA APONTA CORRESPONDÊNCIA COM FATO NOTICIADO

Ao analisar o pedido da coligação, a magistrada considerou que a documentação apresentada demonstrava correspondência entre o recorte jornalístico utilizado no vídeo e fatos divulgados à época.

“A documentação apresentada revela que o recorte jornalístico utilizado na publicação possui correspondência com fato noticiado à época, relacionado à menção do nome de Wellington Fagundes no contexto da delação de Silval Barbosa. A própria documentação indicada na inicial registra a existência dessa referência”, pontuou a magistrada.

O entendimento foi determinante para que a Justiça Eleitoral não ordenasse, em caráter de urgência, a exclusão da publicação.

PEDIDO DE RETIRADA É NEGADO

A coligação Coração da Gente buscava suspender o vídeo das redes sociais. O pedido de tutela de urgência, porém, foi negado pelo TRE-MT.

Na avaliação da magistrada, não havia, naquele momento processual, elementos suficientemente seguros para concluir que o conteúdo apresentado estivesse descontextualizado.

“Não se verificam elementos suficientemente seguros para caracterizar a probabilidade do direito necessária à concessão da tutela de urgência. À primeira vista, o teor do vídeo não permite a conclusão, de forma incontroversa e sem exame aprofundado, de atribuição de fato descontextualizado”, afirmou.

Com a decisão, o vídeo publicado nas redes de Pivetta permanece no ar, apesar da tentativa da coligação adversária de conseguir sua retirada imediata.

A decisão é relativa ao pedido de urgência e não representa julgamento definitivo sobre a veracidade da acusação de recebimento de propina, tampouco equivale a uma condenação de Wellington. O ponto reconhecido nessa etapa foi a correspondência do recorte jornalístico com notícia da época sobre a menção do senador no contexto da delação.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A magistrada também destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão no debate político, citando o entendimento de que críticas firmes, ironias e recursos de edição estão protegidos dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

“A liberdade de expressão protege críticas firmes, ironias e recursos de edição próprios do debate político. Por essa razão, o artigo 38 da Resolução TSE nº 23.610/2019 exige a menor interferência possível da Justiça Eleitoral na internet e reserva a remoção de conteúdos para situações de violação às regras eleitorais”, registrou.

Na prática, a Justiça rejeitou a tentativa de retirada imediata do vídeo de Pivetta e reconheceu, em análise preliminar, que o recorte jornalístico utilizado possui correspondência com fato noticiado à época sobre a menção de Wellington Fagundes no contexto da delação de Silval Barbosa.

Veja o video