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ALMT debate ampliação e construção de escolas em Canarana

As precárias instalações, as superlotações de salas de aula e a ociosidade de vagas disponíveis nas escolas cívicos militares foram debatidos em audiência pública nesta quinta-feira (30), no município de Canarana (localizado a 633 quilômetros de Cuiabá), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

O município tem uma população estimada em 25.858 mil habitantes, de acordo com Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022. O evento, requerido pelo deputado Gilmar Miranda (Cidadania), foi prestigiado por autoridades políticas local, gestores escolares, pais e alunos.

O presidente da Câmara Municipal de Canarana, vereador Rafael Govari (União), afirmou que ‘não é especialista do assunto educação’, mas a Câmara (com os 11 vereadores) está focada e, por isso, sugeriu ao deputado Gilmar Miranda a construção de novas estruturas e, que nessas unidades de ensino sejam ofertadas aulas integrais (períodos matutino e vespertino). 

“É mais uma opção para nossos estudantes. Já temos uma Escola Militar e uma regular. Agora, teremos uma federal: o Instituto Federal de Mato Grosso que vai oferecer ensino médio integral e, por isso, possamos ter uma unidade do estadual com ensino integral. Mas ainda é pouco diante da demanda que cresce em Canarana”, afirmou Govari.

Representando o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, Valdelino de Oliveira Barbosa afirmou que está convicto que nenhum aluno do 6º até o 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio vão ficar fora das salas de aula. Ele disse que a Seduc está aberta ao diálogo e se for preciso realizar mudanças, serão feitas.

“Como diz o secretário Alan Porto, a Seduc não tem compromisso com erro. Há previsões de ampliações de escolas em Canarana, mas se for preciso construir nova unidade de ensino, vamos debatê-la também. O governador está trabalhando para adorar escolas integrais em Mato Grosso e isso seria maravilhoso em Canarana”, explicou Barbosa.    

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A diretora da Escola Estadual 31 de Março de Canarana, Juciane Alves Rezende de Freitas, afirmou que está preocupada com o quadro de alunos para o período letivo de 2024. Segundo ela, com o redimensionamento, sobrou a Escola 31 de Março e a Militar. No cenário atual, de acordo com a diretora, a escola já tem matriculados 857 alunos (ensino fundamental e médio), mas por causa do reordenamento escolar, em 2024, a escola 31 de Março vai perder 151 alunos (2º, 3º e 4º anos do ensino fundamental). Segundo ela, a escola vai ofertar aulas para alunos do 6º ano ao ensino médio e EJA. Para o ano letivo de 2024, já fizeram as rematrículas 639 alunos.  

A coordenadora Pedagógica da Escola Militar Tiradentes de Canarana, Lilian Elisabeth dos Santos, disse que a audiência pública foi fundamental para relatar e demonstrar previsões para o ano letivo de 2024. Na Escola Militar, segundo a coordenadora, é inverso do que está acontecendo na Escola 31 de Março. 

“A Escola Militar tem uma demanda total de 505 vagas, mas a previsão de matriculas é de apenas 387.  No sétimo ano, vai ter quatro turmas. No oitavo ano, com cinco turmas, tem apenas 27 anos matriculados. A escola tem disponível 87 vagas. Enquanto isso, no 9º ano, foram disponibilizadas três turmas, mas há apenas 46 inscritos. As demais vagas não foram preenchidas”, disse Lilian dos Santos.

Para o 1º ano do ensino médio, de acordo com ela, há quatro vagas e apenas 31 alunos que foram rematriculados. No 2º ano, há duas turmas com 59 vagas e, ainda, tem disponíveis 11 vagas. Já no 3º ano, há duas salas de aula. “No período vespertino não haverá turmas para o 3º ano. Para os alunos de outras escolas o ingresso é por meio de processo seletivo, mas para os nossos estudantes é feita a rematrícula”, disse Lilian dos Santos. 

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O deputado Gilmar Miranda (Cidadania) afirmou que o debate é importante para que os pais e alunos não sejam pegos de surpresas em 2024 com o início do ano letivo e, depois, a população cobrar da classe política e dos representantes da educação que no fizeram a interseção das ações da Secretaria de Estado de Educação no município.

“Hoje, tratamos da vertente política e da vertente educacional, porque a minha carreira é de professor. Vivo o chão da escola e entendo muito bem o que todos os colegas passam, por isso estarei sempre solidário às causas da educação. A nossa preocupação é com a qualidade da educação, que reflete no aprendizado da população”, disse Miranda.

O técnico do Núcleo Regional de Educação de Canarana, Rael Fernandes, disse que pela primeira vez um debate antevê problemas possíveis que a Seduc pode enfrentar nos próximos anos. Os problemas, segundo ele, virão para os anos seguintes a de 2024. Para Fernandes, o problema não está nos números de vagas para salas de aula, mas sim no quesito pedagógico. 

“Não vejo superlotação em 2024, o que vejo são duas escolas (Militar com 16 salas de aula e a 31 de Março) trabalhando com suas capacidades máximas. Essa é minha visão técnica administrativa. Isso causa problemas pedagógicos. Em 2023, a Escola Estadual Norberto Schwantes vem trabalhando com todas as modalidades, o que pode ser repetidas na Escola 31 de Março. Ela vai absorver todas as modalidades (fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos) que a Norberto oferece em 2023”, disse Fernandes.    


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Nova lei regulamenta ocupação no entorno do Manso e reforça debate sobre preservação e turismo sustentável

O Governo de Mato Grosso sancionou nesta terça-feira (19), a Lei nº 13.372/2026, que regulamenta a Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do Reservatório do APM Manso (Aproveitamento Múltiplo do Manso), localizado em Chapada dos Guimarães. A legislação, fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), passa a garantir segurança jurídica para mais de 5 mil famílias que vivem, trabalham e empreendem na região do lago.
A nova legislação estabelece critérios para uso e ocupação do solo, diferenciando áreas já consolidadas de regiões com maior preservação ambiental. Nas localidades onde já existem empreendimentos turísticos, pousadas, hotéis, atividades agropecuárias e piscicultura, a faixa de APP poderá variar entre 15 e 30 metros. Já nas áreas sem ocupação consolidada, a faixa mínima de preservação será de 150 metros.
A medida surge em meio a discussões envolvendo interpretações sobre os limites das APPs no entorno do lago. Segundo representantes das associações locais, moradores e empresários enfrentavam insegurança jurídica diante de ações judiciais que defendiam faixas superiores a 300 metros em áreas já consolidadas. A nova lei estadual busca regulamentar a situação e estabelecer parâmetros legais para ocupações existentes.
O texto também reconhece como áreas consolidadas localidades como o Distrito Turístico Paraíso do Manso, João Carro, assentamentos rurais e comunidades tradicionais da região.
Além das regras ambientais, a legislação cria as chamadas Áreas de Urbanização Especial (AUE), destinadas ao planejamento sustentável do entorno do lago. Nessas áreas serão permitidas atividades ligadas ao turismo, comércio local e instalação de equipamentos públicos voltados ao atendimento de visitantes e moradores.
Entre os empreendimentos previstos estão hotéis, pousadas, restaurantes, centros de convenções, marinas públicas e espaços de lazer de baixo impacto ambiental, buscando conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Outro ponto considerado um dos principais avanços da nova lei determina que a Eletrobras Furnas realize a construção de seis praias públicas e estruturas de acesso náutico em comunidades localizadas no entorno do reservatório, incluindo Paraíso do Manso, João Carro, Água Branca e assentamentos da região. Segundo a legislação, os espaços deverão ser administrados pelas próprias comunidades locais.
Lei do Peixamento – A nova legislação se soma a outra proposta apresentada anteriormente pelo deputado Elizeu Nascimento e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso: a Lei Estadual nº 11.702/2022, conhecida como Lei do Peixamento.
A norma instituiu o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, com foco no repovoamento da represa e na recuperação do equilíbrio ambiental da região.
Entre as medidas previstas estão a soltura de espécies aquáticas em diferentes fases de desenvolvimento, incluindo larvas, alevinos e peixes adultos, com o objetivo de ampliar a estocagem pesqueira, fortalecer a fauna aquática local e fomentar a pesca esportiva e o turismo náutico. Pela lei, a responsabilidade pela execução e custeio das ações de peixamento é atribuída à concessionária responsável pela usina hidrelétrica, a Furnas.
Desenvolvimento e acesso – As duas legislações têm como eixo comum a preservação ambiental associada ao fortalecimento econômico e turístico da região do Manso, que nos últimos anos vem registrando crescimento na atividade turística, especialmente no turismo náutico, pesca esportiva e ecoturismo.
O presidente da Associação Pró-Manso, Paulo Martins, afirmou que a sanção da nova lei representa uma conquista aguardada há anos pelas comunidades do entorno do lago.
“Essa lei garante segurança jurídica para milhares de famílias e reconhece o direito das comunidades ao acesso ao lago. As praias públicas representam uma reparação importante depois de mais de 26 anos sem acesso adequado para a população. A Lei nº 13.372/2026 complementa a Lei do Peixamento, nº 11.702/2022, e juntas fortalecem o desenvolvimento sustentável, o turismo e a preservação ambiental do Manso. Em nome das associações do entorno do lago, agradecemos ao deputado Elizeu Nascimento e à Assembleia Legislativa pelo apoio a essas iniciativas”, destacou.
A expectativa é de que as medidas contribuam para ampliar investimentos no entorno do lago, estimular o turismo regional e fortalecer atividades econômicas ligadas ao setor ambiental e turístico, mantendo regras voltadas à preservação dos recursos naturais do Reservatório do Manso.

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Fonte: ALMT – MT

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