POLÍTICA MT
ALMT aprova projeto que proíbe cancelamento sem justificativa de planos de saúde para pessoas com autismo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no plenário, uma proposta com normas de proteção de pessoas com autismo na relação com operadoras de planos de saúde. O Projeto de Lei nº 1398/2023 visa proibir essas empresas de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), a matéria prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento e também outras medidas de proteção ao usuário com autismo. O texto aprovado contém trecho proibindo as operadoras de negarem a admissão em planos de saúde de pessoas dentro do espectro. A matéria ainda pretende vedar a imposição de carências e preços abusivos em comparação aos demais usuários, por exemplo.
Segundo a advogada Mayara Rosa Franco, atuante na área de direito médico e na defesa de pessoas com deficiência, o cancelamento unilateral do plano de saúde por parte da operadora é algo muito comum quando se trata de um usuário que demanda tratamento de custo elevado. “Existe uma obrigação. O plano não pode ser cancelado no caso de pessoas que fazem um tratamento intensivo. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo na prática. Então, isso acontece com muita frequência. As pessoas anoitecem com um plano e amanhecem sem um plano, porque o sinistro é muito alto. Aí precisam recorrer ao judiciário para reverter isso”, expôs.
Ela avalia que caso entre em vigor, uma eventual nova lei será de grande contribuição para resguardar direitos das pessoas com autismo na relação com planos de saúde. “É um projeto de lei muito necessário para as pessoas que precisam do plano de saúde e infelizmente não conseguem acessá-lo devido a práticas abusivas e ilegais feitas pelos planos de saúde. Se esse PL for sancionado, vai ajudar muito as pessoas com autismo, seus familiares, que vão poder ter continuidade do seu tratamento, ter a certeza de que o plano não será cancelado”, disse Mayara Rosa Franco, que também é mãe atípica. Já aprovado na ALMT, o projeto de lei passará por análise do governo, que pode sancionar ou vetar (parcialmente ou totalmente) a proposta.
Na justificativa do projeto de lei, Elizeu Nascimento considera o cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, uma prática “totalmente desumana”, além de abusiva e ilegal. Para o parlamentar, é importante “regulamentar os direitos das pessoas autistas, a fim de criar um ambiente social mais seguro e inclusivo”.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Quaest aponta Mauro e Janaina nas duas vagas ao Senado; Medeiros fica em terceiro na véspera da eleição
Pesquisa divulgada neste sábado mostra Mauro Mendes com 37% dos votos válidos, Janaina Riva com 23% e José Medeiros com 17%; levantamento revela ainda que 80% dos eleitores afirmam que sua decisão já é definitiva
A última pesquisa Quaest antes do primeiro turno reforça Mauro Mendes (União Brasil) e Janaina Riva (MDB) nas duas primeiras posições da disputa pelas duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal. O levantamento foi divulgado neste sábado (3), véspera da votação.
No cenário estimulado de votos válidos, Mauro aparece na liderança com 37%, seguido por Janaina, com 23%. José Medeiros (PL) ocupa a terceira colocação, com 17%.
Carlos Fávaro (PSD) e Pedro Taques (PSB) aparecem empatados com 9%. Na sequência estão Galvan (Avante) e Margareth Buzetti (PP), ambos com 2%, e Coronel Darwin (Democrata), com 1%. Beny Godoy e professor Nelson Ferreira, ambos do Agir, aparecem com 0%.
Os números da Quaest mostram Mauro com vantagem de 14 pontos percentuais sobre Janaina. Já na disputa direta pela segunda posição, Janaina aparece seis pontos à frente de Medeiros.
O cenário ganha ainda mais relevância por se tratar do último levantamento divulgado antes de os eleitores irem às urnas. Neste domingo (4), cada eleitor poderá escolher dois nomes para o Senado.
Voto para a segunda vaga
Os dados de votos totais apresentados pela pesquisa também permitem observar separadamente a escolha dos entrevistados para a segunda vaga.
Nesse recorte, Janaina Riva lidera com 16%, seguida por Mauro Mendes, com 12%, e José Medeiros, com 10%. Pedro Taques aparece com 8%, enquanto Carlos Fávaro registra 6%.
Galvan aparece com 3%, Coronel Darwin e Margareth Buzetti têm 2% cada, professor Nelson Ferreira registra 1% e Beny Godoy, 0%. Nesse cenário, 31% ainda aparecem como indecisos.
O desempenho de Janaina na segunda escolha ajuda a explicar sua posição no quadro geral e reforça a competitividade da emedebista na briga por uma das duas cadeiras.
Mauro e Janaina também lideram espontânea
A pesquisa espontânea, quando o entrevistador não apresenta os nomes dos candidatos ao eleitor, mantém Mauro e Janaina nas duas primeiras posições.
Mauro Mendes alcança 13%, ante 9% registrados no levantamento de 25 de setembro. Janaina chega a 9%, depois de marcar 6% anteriormente.
Medeiros aparece com 7%, contra 4% na rodada anterior. Fávaro registra 3%, Pedro Taques 2%, Galvan e Margareth Buzetti têm 1% cada.
Apesar do crescimento dos principais candidatos na espontânea, 58% dos entrevistados ainda não citaram espontaneamente um nome. No levantamento anterior, esse índice era de 69%.
80% dizem que voto está definido
Outro dado que chama atenção na reta final é o grau de decisão do eleitorado. Segundo a Quaest, 80% afirmam que sua escolha para o Senado é definitiva, enquanto apenas 20% admitem que ainda podem mudar de voto.
Na rodada de 25 de setembro, 63% diziam estar definitivamente decididos e 37% admitiam a possibilidade de mudança.
Em pouco mais de uma semana, portanto, o percentual de eleitores que consideram sua escolha definitiva saltou de 63% para 80%, indicando uma forte consolidação das decisões às vésperas da abertura das urnas.
Duas vagas em disputa
Diferentemente das eleições em que apenas uma cadeira do Senado está em disputa, neste pleito o eleitor mato-grossense terá direito a dois votos para senador.
A Quaest também apresenta um resultado agregado dos votos totais para primeira e segunda escolhas. Nesse recorte, Mauro aparece com 26% e Janaina com 16%.
A leitura dos votos válidos, por sua vez, retira brancos, nulos e indecisos e utiliza o modelo da Quaest que considera também o perfil de comparecimento dos entrevistados.
No retrato final da Quaest antes da eleição, Mauro Mendes chega à véspera da votação na liderança, com 37% dos votos válidos, enquanto Janaina Riva aparece em segundo, com 23%. Medeiros ocupa a terceira posição, com 17%.
Metodologia
O levantamento foi encomendado pela Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) e ouviu 1.800 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 2 e 3 de outubro.
A margem de erro informada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MT-02649/2026.
Com 80% dos entrevistados afirmando que não pretendem mais mudar sua escolha, a pesquisa Quaest chega à véspera da eleição apontando Mauro Mendes e Janaina Riva nas duas primeiras posições da corrida pelo Senado em Mato Grosso.
-
POLÍTICA MT3 dias atrásPivetta dispara, chega a 51,6% dos votos válidos e pode ser reeleito governador no primeiro turno neste domingo em mato grosso
-
ESPORTES6 dias atrásCBF define calendário com semifinais da Copa do Brasil e rodadas do Brasileirão
-
POLICIAL6 dias atrás
Jovem de 19 anos morre após carro capotar e cair em ribanceira em Nova Xavantina
-
ESPORTES6 dias atrásCRB goleia o Cuiabá por 3 a 0 e entra na briga direta pelo G6 da Série B
-
ECONOMIA6 dias atrás
FILAS NA BR-163 Rumo leva ao STF disputa sobre assistência a caminhoneiros em terminal de Rondonópolis
-
POLÍTICA MT4 dias atrásJanaína Riva apresenta propostas para mulheres, segurança e famílias de Mato Grosso
-
POLICIAL3 dias atrásSargento da Marinha é morto a tiros dentro de casa em Cáceres; polícia apura se vítima foi confundida com outro alvo
-
POLÍTICA MT4 dias atrásEm áudio Medeiros admite força de Janaína e diz que adversária está “quase eleita” ao Senado
