O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação de contadores temporários pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A investigação ocorre após denúncia apontar que o órgão mantém profissionais contratados por tempo determinado, apesar da existência de concurso público vigente para a mesma função.

A denúncia foi admitida pelo conselheiro Guilherme Maluf em decisão publicada na quarta-feira (7). O processo questiona a legalidade das contratações e a possível violação à regra constitucional que estabelece o concurso público como forma de ingresso no serviço público, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Conforme os documentos apresentados ao Tribunal, o concurso realizado em 2024 para o cargo de contador teve 65 candidatos aprovados, dos quais 42 já teriam sido convocados. Apesar disso, a Secretaria continuaria utilizando contratos temporários para atender às demandas da área.

A representação aponta situações de renovações sucessivas, encerramento de vínculos seguido de novas contratações e participação dos mesmos profissionais em diferentes processos seletivos simplificados, permitindo a permanência contínua na função.

Segundo informações apresentadas pela própria SES-MT durante a apuração, o órgão conta atualmente com dez contadores contratados, sendo que alguns mantêm vínculos renovados ao longo de até cinco anos.

Na análise preliminar, Guilherme Maluf considerou que os elementos apresentados justificam a investigação pelo Tribunal.

“A inicial descreve indícios circunstanciados de irregularidades aptos a justificar a apuração dos fatos por esta Corte de Contas, notadamente a manutenção simultânea de até 10 contratados temporários para a função de Contador, com prorrogações sucessivas de até 5 anos, paralelamente à vigência de concurso público para a mesma função com candidatos classificados aguardando convocação”, registra trecho dos autos.

O caso levanta questionamentos sobre o uso prolongado de contratações temporárias para suprir necessidades que podem ter caráter permanente dentro da administração pública.

A Constituição Federal permite admissões temporárias para atender necessidades excepcionais de interesse público, desde que respeitados os requisitos legais. A denúncia, no entanto, sustenta que as renovações sucessivas podem representar uma utilização irregular dessa modalidade de contratação.

Com a admissão do processo, o TCE-MT deverá aprofundar a análise dos vínculos mantidos pela Secretaria de Saúde e verificar se houve descumprimento das normas aplicáveis.

A abertura da investigação não representa confirmação das irregularidades. Caso sejam comprovadas, os responsáveis poderão ficar sujeitos às medidas e sanções previstas na legislação.