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Presidente da CCJR promete audiências públicas para discutir projeto de repactuação do ICMS

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, vai convocar uma audiência pública para discutir a proposta do Governo de Mato Grosso de redistribuição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta sexta-feira (28).
A mensagem encaminhada ao Legislativo redistribui o imposto e prevê maior aporte aos municípios que apresentarem melhores resultados nas áreas da educação, saúde e meio ambiente. Trata da regulamentação de uma lei federal. Os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada. Mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar.
Atualmente, 75% da parte que cabe aos municípios são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.
“Os municípios não vão perder arrecadação. Quem fala isso está conversando fiado, porque o repasse do ICMS continuará o mesmo: 25% daquilo que o estado arrecada. Os municípios vão continuar recebendo o que recebem hoje, mas terão que aplicar melhor os recursos na educação, saúde e meio ambiente”, disse o governador Mauro Mendes. 
“Sabemos que o Governo está cumprindo uma determinação constitucional; é obrigado a fazer isso. O projeto [do ICMS] não chegou à Assembleia fechado, acabado. Vou propor, por meio  da CCJR, abrirmos o debate aos prefeitos, presidentes de Câmaras municipais e à sociedade em geral. Sabemos que 75% do que é arrecadado pertence ao Estado, mas os outros 25% são dos municípios. Será que é justo o Estado, que não é dono desse recurso, definir regras e critérios sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”, indagou.
A proposta de audiência pública será apresentada na próxima reunião da CCJR, em fevereiro, após recesso parlamentar.

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Fonte: ALMT

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Pivetta minimiza vantagem sobre Wellington e diz que “pesquisa que vale é a urna”

Governador aparece com 40,8% das intenções de voto em levantamento, mas evita comemorar resultado e destaca trabalho de campanha pelo interior

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O governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), minimizou a vantagem apontada por uma pesquisa eleitoral sobre seu principal adversário, Wellington Fagundes (PL), na disputa pelo Governo do Estado. Segundo o levantamento divulgado pela Paraná Pesquisas, Pivetta aparece com 40,8% das intenções de voto e abriu 10,8 pontos percentuais sobre o adversário.

Apesar do desempenho, o governador afirmou que não costuma atribuir grande peso aos levantamentos eleitorais e defendeu que o resultado das urnas será o verdadeiro indicador da disputa.

“Eu não comento pesquisa porque não sou eu que faço, entendeu? Então, pesquisa que vale é a urna”, afirmou Pivetta.

O levantamento foi divulgado na quarta-feira (9) e apontou crescimento do governador em relação à pesquisa anterior. O resultado passou a ser visto pela campanha como um sinal positivo na corrida eleitoral, mas Pivetta adotou cautela ao comentar os números.

FOCO NA CAMPANHA

Mesmo evitando comemorar antecipadamente a vantagem, o governador reconheceu que o resultado trouxe satisfação, especialmente em meio à rotina de viagens e compromissos eleitorais pelo interior de Mato Grosso.

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Pivetta afirmou que tem concentrado esforços ao lado da candidata a vice-governadora, Gisela Simona (União Brasil), na busca por apoio e na construção da campanha para a reeleição.

“Eu fico feliz porque estou cansado. Você chega no final do dia tendo um bom comentário. Eu estou trabalhando, eu e a Gisela estamos trabalhando para isso, para ganhar a eleição. Mas cada dia tem uma pesquisa diferente”, declarou.

A estratégia, segundo o governador, é avaliar o desempenho da campanha principalmente pela receptividade encontrada durante as agendas nos municípios do interior.

APOIO EM SINOP

Entre os exemplos citados por Pivetta está a passagem por Sinop, onde afirmou ter recebido manifestações de apoio de lideranças locais. Ele destacou especialmente o envolvimento de Rosana Martinelli (MDB), suplente de senadora, que teria passado a integrar a coordenação de sua campanha no município.

“Então, eu quero acreditar que por onde eu vou, a gente é bem recebido. Hoje foi Sinop. Eu me animo por todas as lideranças lá. A Rosana, que é a suplente da senadora, declarou apoio, está na coordenação da nossa campanha lá em Sinop. Isso é muito simbólico, muito forte”, afirmou.

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Para Pivetta, o apoio representa um indicativo de receptividade à sua candidatura e reforça a estratégia de ampliar a presença da campanha fora da Capital.

CENÁRIO ELEITORAL

Com 40,8% das intenções de voto, o levantamento da Paraná Pesquisas colocou Pivetta na liderança da disputa pelo Governo de Mato Grosso e apontou uma diferença de 10,8 pontos percentuais em relação a Wellington Fagundes.

O governador, porém, mantém o discurso de cautela e afirma que a campanha ainda será marcada por mudanças no cenário eleitoral.

A avaliação de Pivetta é que o desempenho nas ruas, o contato com os eleitores e, principalmente, o resultado no dia da votação serão determinantes para definir quem comandará Mato Grosso pelos próximos quatro anos.

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