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Programa Escritura na Mão vai regularizar imóveis de moradores do Parque das Araras 2

Foi realizada nessa quinta-feira (26), a reunião de mobilização e apresentação do programa de regularização fundiária e das equipes de cadastramento social e topografia, aos moradores e lideranças do bairro Parque das Araras 2. O trabalho faz parte do programa REURB, chamado de “Escritura na Mão”, que irá contemplar cerca de 125 famílias no bairro, com a escrituração dos imóveis. O encontro foi na Capela Santo Expedito e contou com a presença do prefeito Roberto Dorner, vereadores, lideranças, secretários municipais, além de grande número de moradores do local.

No encontro de ontem, os moradores puderam conhecer e tirar dúvidas sobre o assunto. Esse é o maior programa de regularização fundiária urbana já realizado no município, que tem como objetivo resolver um importante gargalo, que era a falta do título de propriedade de bairros antigos de Sinop. No final de 2022 foram entregues mais de 800 escrituras para moradores do Jardim do Ouro, Chácaras Planalto e Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II.

Para o chefe do Executivo, este trabalho é resultado da união de esforços. “Esse projeto nós prometemos, já entramos mais de 800 escrituras ano passado e agora continuamos em outros bairros. Nos começamos com Jardim do Ouro, Chácaras Planalto e Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II, mas sabemos que temos uma tarefa grande ainda pela frente. Nesse ano queremos entregar esses outros bairros que já estão no contrato com a Fundação. No total são mais de 2 mil imóveis, por isso vamos beneficiar os bairros em que as famílias não tem condições de fazer essa regularização, oferecendo de forma gratuita toda a documentação. Esse documento é necessário, porque é importantíssimo para valorizar a propriedade e dar mais segurança para os moradores. A empresa agora vai visitar as casas para juntar toda a documentação e enviar para o cartório”, destacou o prefeito Roberto Dorner.

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Representando a comunidade, a moradora Aline Pelin, destacou que essa é uma cobrança e um sonho antigo dos moradores. “Eu em nome da comunidade agradeço essa iniciativa por esse projeto maravilhoso, que só se concretiza quando tem alguém que se dispõe a ajudar. Nosso bairro sempre foi esquecido, mas agora essa iniciativa foi ótima, maravilhosa, tá todo mundo torcendo pra receber a escritura, pra podermos firmar nossas raízes no bairro. Quero agradecer o prefeito Roberto Dorner, em nome da comunidade, porque o que ele prometeu, ele cumpre”, destacou a moradora.

“Esse bairro é um dos que mais merecia a regularização, há mais de 20 anos. Hoje de fato tá se iniciando um processo, em conjunto com a fundação, que ira fazer um trabalho ágil, para entregar o documento para as famílias. Agora com a iniciativa do prefeito, de contratar uma empresa, que sabe fazer a regularização, destravou esse problema que se arrastava a anos. O prefeito tem resolvido, já foram 4 bairros, são 2 mil famílias nesse primeiro contrato, e acreditamos que esse número possa ainda ser maior. Deixamos a Câmara Municipal a disposição da população, os vereadores são parceiros, e queremos ajudar. Ficamos felizes por vocês receberem em breve o documento, pra trazer mais dignidade, e poder comprar ou vender esses imóveis com segurança”, destacou o presidente do legislativo de Sinop, vereador Paulinho Abreu.

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Os colaboradores da FUNCERN, que estão fazendo o trabalho de campo visitando as residências dos bairros selecionados, estão usando uniforme (camiseta com o nome do projeto “Escritura na Mão”) e crachá de identificação. Uma cartilha explicativa também foi entregue aos moradores. Além do evento de ontem, na próxima semana Dorner irá lançar o projeto na Chácara Silvia, na quarta-feira e na Comunidade Vitória, na quinta-feira.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá

A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na manhã dessa quinta-feira (18.06), uma ação conjunta de fiscalização, que constatou o exercício ilegal da profissão de um terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.

A fiscalização foi desencadeada após o Crefito-9 receber uma denúncia informando que um homem, de 54 anos, estaria se apresentando como terapeuta ocupacional e realizando atendimentos, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem possuir formação ou habilitação legal para o exercício da profissão.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor foi acionada e, durante as diligências, a equipe da Decon e fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional verificaram que o suspeito não possui registro profissional nem formação compatível com a atividade exercida. Segundo os levantamentos iniciais, ele realizava atendimentos em uma clínica improvisada instalada em imóvel residencial, divulgando e oferecendo serviços típicos da terapia ocupacional.

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Além das irregularidades relacionadas ao exercício profissional, a Vigilância Sanitária Municipal constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para o exercício da atividade, tendo sido lavrado termo de notificação para regularização. Os fiscais também identificaram indícios de que o local não possuía estrutura adequada para o atendimento especializado de pacientes, especialmente crianças.

No decorrer da fiscalização, foram encontrados documentos relacionados aos atendimentos realizados. Entre eles, uma nota fiscal emitida pela prestação de serviços de terapia ocupacional no valor de R$ 15.360.

Outro aspecto que chamou a atenção das equipes foi a suspeita de que parte dos atendimentos pudesse estar relacionada a pacientes beneficiados por decisões judiciais que determinam ao Poder Público o custeio de tratamentos especializados. A hipótese será apurada pela Polícia Civil no decorrer das investigações.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é fundamental para proteger consumidores e pacientes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade.

“Estamos tratando de uma atividade que exige formação específica, capacitação técnica e registro profissional. Quando alguém se apresenta falsamente como profissional da saúde, além de colocar em risco a segurança dos pacientes, compromete a confiança da população nos serviços especializados”, ressaltou.

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A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a prática de exercício ilegal da profissão, bem como eventual crime contra a fé pública, uso de documento falso ou outras infrações que venham a ser identificadas durante as investigações.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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