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Polícia Civil cumpre mandados contra grupo econômico suspeito de crimes tributários em Várzea Grande

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quarta-feira (05.04) a Operação Dupla Face, que apura crimes contra a ordem tributária ocorridos no município de Várzea Grande. São cumpridos mandados de busca e apreensão contra um grupo econômico composto por três pessoas jurídicas, sendo uma instituição educacional privada de ensino superior de Várzea Grande, uma empresa de construção civil e uma de promoção de eventos.

A investigação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) teve início após representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Coordenadoria de Fiscalização Tributária de Várzea Grande, que apontou a falta de recolhimento de ISSQN pela instituição de ensino.

A Coordenadoria de Fiscalização realizou, desde o mês de agosto do ano passado, a fiscalização dos contribuintes no período de janeiro de 2017 a julho de 2022. Contudo, os contribuintes investigados, de forma reiterada, negam o fornecimento de documentos fiscais e contábeis ao Fisco Municipal, a fim de possibilitar a quantificação do valor real a ser recolhido a título de ISSQN, alegando uma eventual imunidade tributária.

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A investigação apurou que os representantes legais da instituição de ensino, além de não recolher o ISSQN devido pela suposta imunidade tributária, utilizaram uma empresa do ramo de construção civil para gerar uma possível distribuição de lucros aos seus sócios (prática vedada pela Constituição Federal), emitindo nota fiscal de prestação de serviço tendo como tomador a própria faculdade, sem que o serviço fosse efetivamente prestado.

Ainda conforme os dados da Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande, no período fiscalizado (2017 a 2022), o contribuinte investigado deixou de recolher aos cofres municipais o valor de R$ 49.212.815,98 em ISSQN, o equivalente a 23% da receita do município do imposto.

Diante das informações apuradas, a Defaz representou pelos mandados de busca e apreensão, que foram deferidos pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande. O cumprimento das ordens judiciais conta com auxílio de auditores fiscais tributários de Várzea Grande e equipe da Politec.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação para investigar roubo de gado em Confresa

A Polícia Civil deflagrou, nessa quarta-feira (20.5), a Operação Vestigia, para cumprimento de 10 mandados judiciais relacionados à investigação do roubo qualificado de aproximadamente 30 cabeças de gado ocorrido em uma propriedade rural localizada na zona rural do Distrito de Três Flechas, em Confresa.

O crime ocorreu entre os dias 25 e 26 de junho de 2025, quando dois indivíduos armados e encapuzados invadiram uma propriedade rural, renderam o caseiro e o mantiveram amarrado por cerca de 24 horas enquanto realizavam a retirada do rebanho e de diversos objetos da fazenda.

Durante a ação criminosa, os suspeitos demonstraram conhecimento prévio da estrutura da propriedade, questionando a vítima sobre o curral, acessos internos e localização dos animais. Além do gado, também foram subtraídos diversos bens da propriedade rural. Antes de deixarem o local, os autores ainda danificaram o sistema de internet da fazenda, dificultando o acionamento imediato de auxílio.

Investigações

As diligências, conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa (Derf) de Confresa, identificaram vestígios de um caminhão boiadeiro utilizados no transporte do rebanho roubado, além de outros elementos que permitiram reconstruir a dinâmica criminosa e mapear o deslocamento dos animais após o crime.

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As investigações apontaram que o rebanho teria sido inicialmente ocultado na região de Vila Rica e posteriormente negociado de forma clandestina. No decorrer da apuração, a Polícia Civil individualizou a possível participação dos investigados, identificando executores, responsáveis pelo apoio logístico, ocultação do gado e receptação dos animais subtraídos.

Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou judicialmente pelas medidas cautelares de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilo telefônico e telemático, além da extração forense de dados de aparelhos eletrônicos vinculados aos investigados.

Ao todo, foram expedidos 10 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão domiciliar. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre do Norte.

Posteriormente, diante da mudança de endereços e deslocamento de alguns investigados entre municípios e estados, houve renovação das medidas cautelares e ampliação das autorizações relacionadas às análises de dados.

Cumprimento dos mandados

Durante a fase operacional da Operação Vestigia, equipes da Derf Confresa realizaram diligências simultâneas nos Estados de Goiás, Pará e Mato Grosso, com apoio da Delegacia Regional de Vila Rica, do Núcleo de Inteligência da Regional de Vila Rica e da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Xingu.

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Em Goiás, dois investigados foram localizados e presos no município de Aragarças (GO). Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares e um simulacro de arma de fogo.

No Pará, outro alvo da investigação foi preso por policiais civis da Derf Confresa. Já em Mato Grosso, foram cumpridas buscas domiciliares em endereços relacionados aos investigados em Santa Cruz do Xingu e em Confresa.

Ao todo, a operação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e sete diligências de busca e apreensão. As investigações prosseguem para localização de outros envolvidos e cumprimento de mandados ainda pendentes.

As investigações continuam em andamento, visando o completo esclarecimento dos fatos, identificação de eventuais outros envolvidos e recuperação integral do patrimônio subtraído.

Vestigia

A operação recebeu o nome de “Vestigia” devido ao termo em latim que significa “rastros” ou “vestígios”, em referência ao trabalho investigativo desenvolvido pela Polícia Civil para identificar o caminho percorrido pelo rebanho furtado, rastrear os envolvidos e localizar alvos nos estados de Mato Grosso, Goiás e Pará.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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