Em sessão de debates no Plenário na tarde desta quarta-feira (25), senadores e debatedores convidados — incluindo representantes do governo — cobraram uma ação conjunta dos órgãos competentes de todos os governos no combate aos incêndios e às mudanças climáticas. Eles também defenderam o fortalecimento dos órgãos ambientais e um maior volume de investimentos em tecnologia e estrutura para o enfrentamento da crise ambiental. A sessão durou quase cinco horas. 

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor do requerimento para realização do debate (RQS 650/2024), conduziu a sessão. Ele disse que os incêndios são consequência das mudanças climáticas e da irresponsabilidade humana. O senador chamou a atenção para as queimadas na Região Centro-Oeste, que podem comprometer várias nascentes de rios importantes para todo o Brasil. Ele lamentou o aumento dos focos de incêndio em todo o país, apontando os impactos para a fauna e para a flora. E afirmou que a questão ambiental repercute nas dimensões econômica e social e pode comprometer as futuras gerações.

Segundo Kajuru, os incêndios são sinal de uma cultura predatória, que coloca o lucro à frente da vida. Ele ressaltou que as comunidades locais e a população em geral pagam o preço disso com a própria saúde. Os riscos de inflação e queda na competitividade também são consequência dos incêndios, ressaltou o parlamentar. Ele lembrou o compromisso ambiental que o Brasil tem diante da comunidade internacional e reiterou que o país precisa aperfeiçoar suas práticas de combate aos incêndios florestais. Para o senador, é urgente uma ação conjunta e integrada dos órgãos competentes para punir os responsáveis pelas queimadas ilegais.

— O Brasil arde em chamas. Além da biodiversidade, nossa saúde e nossas esperanças estão sendo consumidas pelo fogo. Não se trata apenas de manter as árvores, mas de salvar vidas. Não há mais tempo a perder — declarou Kajuru, que prometeu entregar as conclusões do debate ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) manifestou sua preocupação com os incêndios criminosos e disse que seu estado tem sofrido com a seca. Ela afirmou que é preciso pensar no meio ambiente como um todo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o debate no Plenário como histórico por conta da importância do tema. Segundo Damares, as crianças são as primeiras vítimas das mudanças climáticas. Ela ainda cobrou mais recursos no Orçamento para medidas de combate aos incêndios.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) salientou que os eventos climáticos extremos vêm se intensificando há bastante tempo. Ele reconheceu que a questão é urgente e lembrou as intensas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. Mourão fez críticas a integrantes do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução da crise climática, mas disse que não adianta procurar culpados e pediu um trabalho conjunto.

Para a senadora Rosana Martinelli (PL-MT), é preciso mudar a consciência do povo sobre a necessidade da preservação ambiental. Ela ainda pediu mais planejamento e mais investimentos em estrutura para o combate aos incêndios.

— Precisamos de medidas sérias, urgentes e concretas. Que todos nós possamos estar, em conjunto, trabalhando contra os incêndios. Ninguém vai conseguir fazer isso sozinho — registrou a senadora.

Projetos

A presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), reiterou que o tema dos incêndios é urgente e complexo. Ela reconheceu que as mudanças climáticas são uma realidade que exige uma ação do Legislativo. Segundo a senadora, o Brasil é um dos países que mais sofrem com as mudanças climáticas. Além disso, ela declarou que muitos dos incêndios recentes são criminosos, comprometendo as florestas, a vida dos animais e a saúde humana. E enfatizou que os incêndios aceleram as mudanças climáticas e ameaçam a economia nacional.

— É muito preocupante o que estamos vivendo! Cada hectare queimado é um passo em direção ao desequilíbrio climático, que já estamos vivendo — salientou Leila.

Para a presidente da CMA, as tragédias ambientais não podem ser vistas como fato corriqueiro. Ela ressaltou o compromisso do país com a pauta ambiental. E também pediu o fortalecimento da fiscalização, foco no crescimento sustentável e nas políticas públicas de prevenção. A senadora disse que o combate aos incêndios não pode ser visto como responsabilidade apenas de um governo ou outro e pediu que os governos se unam para enfrentar as mudanças climáticas. Ela cobrou o compromisso prático dos senadores com o meio ambiente e defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria: o PL 3.629/2024, que trata de medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais. Esse projeto está em análise na CMA, sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

— Chegou o momento de colocar o meio ambiente no centro da nossa agenda. A emergência climática não espera, e as ações de hoje vão definir o futuro das próximas gerações — alertou Leila.

Jorge Kajuru também defendeu ações legislativas sobre questões ambientais. Ele citou o PL 3.614/2024, projeto de lei de sua autoria, que prevê medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática. A matéria ainda aguarda distribuição às comissões do Senado.

Medidas

Os convidados para a audiência também fizeram sugestões para o enfrentamento das mudanças climáticas e dos incêndios florestais. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, a conjunção das ondas de calor e da falta de chuva com os incêndios criminosos torna o momento muito delicado para o país. Ele destacou que cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) dependem da agropecuária — que não terá sucesso sem o equilíbrio climático.

Agostinho disse que as estruturas dos órgãos que cuidam do meio ambiente estão em fase de reconstrução, já que haviam sofrido desmonte nos últimos anos. Ele admitiu que todos os países do mundo vão precisar de uma estrutura maior para enfrentar os incêndios e as mudanças climáticas. Como medidas importantes para o combate às mudanças climáticas e aos incêndios, Agostinho citou a revisão da pena de crimes ambientais, uma maior capilaridade dos órgãos ambientais, mais investimentos em estrutura, como aeronaves de combate a incêndio, e o uso mais intenso de recursos tecnológicos.

O coordenador-geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Clézio Marcos de Nardin, informou que o órgão está trabalhando em uma tecnologia de previsão de tempo mais confiável, com precisão de poucos minutos — o que, segundo ele, vai facilitar o enfrentamento de incêndios e tempestades. Ele também anunciou a aquisição de um supercomputador que deve auxiliar no monitoramento de queimadas. Clézio de Nardin recomendou às autoridades mais consciência sobre a realidade do planeta e defendeu mais investimentos na educação e um maior fortalecimento dos órgãos ligados às questões ambientais.

— É preciso saber: se há vontade política, também precisamos de vontade econômica — pontuou o representante do Inpe.

A subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis, afirmou que, para o enfrentamento das questões climáticas, são necessários mais recursos e mais investimentos em educação, além de ações de cooperação. Ela cobrou mais compromisso dos países desenvolvidos com a pauta ambiental. E citou duas medidas provisórias como exemplos de ações práticas do governo: a MP 1.258/2024, que abre crédito de R$ 514 milhões para ações de combate aos incêndios; e a MP 1.259/2024, que trata de medidas de prevenção e combate às queimadas irregulares. Cristina Reis também citou a regulamentação do mercado de carbono como medida importante na transição econômica para um um desenvolvimento mais sustentável.

— Essas ações mostram a importância da cooperação entre os Três Poderes, entre o governo e a sociedade, entre empresários e trabalhadores, para encontrar as soluções de financiamento do combate às queimadas irregulares. Assim, vamos ampliar a cidadania, a solidariedade e a busca pelo bem comum e pela preservação do meio ambiente — concluiu Cristina Reis.

O diretor de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente, Raoni Guerra Lucas Rajão, admitiu que 2024 tem sido um ano mais intenso em relação às queimadas. Segundo Raoni Rajão, diante dessa realidade, o ministério reconheceu o estado de emergência no Pantanal, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele elogiou o trabalho de bombeiros e brigadistas e a parceria com setores privados no combate às queimadas ilegais.

Seca

A coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Eliane Ignotti, lembrou que não há dúvida sobre os efeitos nocivos das queimadas na saúde humana. Ela também mencionou várias recomendações de saúde para este momento de seca e poluição atmosférica, como a de se hidratar constantemente e a de se evitar exposição solar e exercícios ao ar livre.

A professora Isabel Belloni Schmidt, da Universidade de Brasília (UnB), destacou a importância do fogo de manejo como forma de evitar os grandes incêndios. Já o biólogo estadunidense Phelipe Fearnside alertou para o risco de grandes secas na região amazônica.

Também participaram do debate a diretora de Criação e Manejo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Iara Vasco Ferreira; o coordenador-geral do MapBiomas Brasil, Tasso Azevedo; e o coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado