POLÍTICA NACIONAL
Em reunião no Senado, empregadores propõem discutir 6×1 depois das eleições
Representantes do setor produtivo apresentaram nesta terça-feira (26) sugestões para o debate sobre a escala de trabalho 6×1, em reunião com Davi Alcolumbre e líderes partidários na sala da Presidência do Senado. A principal reivindicação foi que a discussão seja feita de maneira técnica, de preferência após o período eleitoral.
O tema está em discussão na Câmara dos Deputados. Além de substituir a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) pela 5×2 (cinco dias trabalhados e dois consecutivos de repouso), as proposições reduzem a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas.
Entre os projetos que tratam do tema estão o PL 1.838/2026, enviado pelo governo, e duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é de que o relatório da Câmara às duas PECs seja votado pelos deputados ainda nesta semana. Em caso de aprovação, o texto segue para o Senado.
Um dos empresários que participaram da reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou “políticos que usam das pessoas e dos interesses do país para bandeiras políticas e para efeito eleitoral”.
— O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária — propôs.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que a intenção da visita não foi contestar as propostas, mas buscar uma solução que atenda todos os envolvidos. Para ele, os textos em discussão são um equívoco e podem representar um aumento médio nos preços entre 6% e 8%.
— Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso — disse Alban.
Negociação
Para Skaf, a discussão do fim da escala 6×1 precisa ser feita de maneira técnica, analisando as cerca de 2 mil atividades impactadas. Ele afirmou ser contra o “engessamento” da escala de trabalho na Constituição e disse que a jornada é uma questão de negociação entre empregadores e trabalhadores.
— O Senado deveria ter uma equipe técnica aprofundando, ouvindo todos os segmentos, aprofundando os detalhes, vendo custo-benefício, vendo os interesses do país. Mais diálogo, mais negociação e menos legislação — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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