NACIONAL

PDDE Equidade: saiba como aderir ao programa

O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de adesão para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, que vai até 6 de junho. A iniciativa busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até 2026, o programa vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil. 

Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura. 

O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades. 

Critérios Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa. 

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Passo a passo A adesão é realizada em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi. 

Para isso, escolas e redes devem preencher formulário próprio disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o subprograma. De forma geral, o secretário assina o termo de adesão do município e cadastra a equipe técnica responsável por dar suporte aos representantes das escolas. Os representantes, por sua vez, também assinam a adesão e, dependendo do programa, cadastram um plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola.   

Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades.  

Modalidades O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas. 

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Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Começam hoje (1º) as inscrições para o Selo ‘Patrocinadores do Futuro’

Começam hoje (1º) as inscrições para as organizações que desejam concorrer ao selo Patrocinadores do Futuro. Instituída pelo Ministério da Previdência Social (MPS), a certificação busca reconhecer e dar protagonismo nacional a empresas públicas e privadas, além de associações, cooperativas ou entidades de classe que instituem planos de benefícios para seus associados ou membros.

O Selo Patrocinadores do Futuro terá periodicidade bienal. As inscrições para a edição de 2026 são voluntárias, totalmente gratuitas e deverão ser realizadas aqui.

A premiação é voltada para organizações que atuam como patrocinadoras de planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) — os fundos de pensão. Mais do que um selo de conformidade, a iniciativa funciona como uma vitrine de boas práticas para empregadores que investem ativamente no bem-estar financeiro de suas equipes a longo prazo.

O Ministério da Previdência Social visa não apenas homenagear as boas práticas atuais, mas também estimular a cultura da poupança previdenciária e a expansão do Regime de Previdência Complementar no Brasil.

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Serviço e Inscrições

As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas de forma eletrônica a partir de hoje.

Para estarem elegíveis, as organizações não podem ter efetuado ou estar em processo de retirada de patrocínio ou rescisão contratual nos últimos três anos. Além disso, o plano de benefícios oferecido deve estar aberto a novos ingressos, não possuir déficit estrutural pendente de equacionamento e estar em dia com os repasses previdenciários (sem atrasos superiores a 90 dias).

As instituições inscritas serão avaliadas por uma Comissão Organizadora e Avaliadora composta por sete servidores do Ministério da Previdência Social. Dependendo da pontuação total atingida, as organizações receberão o reconhecimento em três categorias:

  • Selo Nível Bronze: De 55 a 69 pontos;
  • Selo Nível Prata: De 70 a 84 pontos;
  • Selo Nível Ouro: A partir de 85 pontos.
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As instituições que conquistarem o selo poderão utilizar a marca oficial em seus documentos, relatórios e materiais de comunicação. O selo será válido a partir da divulgação do resultado final da respectiva edição até a homologação da edição subsequente.

Cronograma Oficial – Edição 2026

  • Inscrições e envio de documentos: 1º de julho a 31 de agosto de 2026
  • Período de avaliação: 1º de setembro a 23 de outubro de 2026
  • Resultado preliminar: Entre 26 e 30 de outubro de 2026 (comunicado individualmente por e-mail)
  • Prazo para recursos: 5 dias úteis após o resultado preliminar
  • Resultado final: Até 20 de novembro de 2026 (divulgado no site do MPS e no Diário Oficial da União)

Regulamento – Informações completas encontram-se no regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro, aprovado pela Portaria 1018, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.

Canais de Atendimento – Dúvidas e solicitações de informações adicionais sobre o regulamento e o processo de inscrição podem ser encaminhadas diretamente para a Comissão Organizadora por meio do e-mail oficial: .

Fonte: Ministério da Previdência Social

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