NACIONAL
PDDE Equidade: saiba como aderir ao programa
O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de adesão para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, que vai até 6 de junho. A iniciativa busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até 2026, o programa vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil.
Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
Para isso, escolas e redes devem preencher formulário próprio disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o subprograma. De forma geral, o secretário assina o termo de adesão do município e cadastra a equipe técnica responsável por dar suporte aos representantes das escolas. Os representantes, por sua vez, também assinam a adesão e, dependendo do programa, cadastram um plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola.
Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades.
Modalidades – O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Começam hoje (1º) as inscrições para o Selo ‘Patrocinadores do Futuro’
Começam hoje (1º) as inscrições para as organizações que desejam concorrer ao selo Patrocinadores do Futuro. Instituída pelo Ministério da Previdência Social (MPS), a certificação busca reconhecer e dar protagonismo nacional a empresas públicas e privadas, além de associações, cooperativas ou entidades de classe que instituem planos de benefícios para seus associados ou membros.
O Selo Patrocinadores do Futuro terá periodicidade bienal. As inscrições para a edição de 2026 são voluntárias, totalmente gratuitas e deverão ser realizadas aqui.
A premiação é voltada para organizações que atuam como patrocinadoras de planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) — os fundos de pensão. Mais do que um selo de conformidade, a iniciativa funciona como uma vitrine de boas práticas para empregadores que investem ativamente no bem-estar financeiro de suas equipes a longo prazo.
O Ministério da Previdência Social visa não apenas homenagear as boas práticas atuais, mas também estimular a cultura da poupança previdenciária e a expansão do Regime de Previdência Complementar no Brasil.
Serviço e Inscrições
As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas de forma eletrônica a partir de hoje.
- Quem pode concorrer: Empresas privadas, sociedades de economia mista, associações, cooperativas ou entidades de classe que instituem planos de benefícios para seus associados ou membros.
- Onde se inscrever: Por meio do formulário disponível no portal do Ministério da Previdência Social.
Para estarem elegíveis, as organizações não podem ter efetuado ou estar em processo de retirada de patrocínio ou rescisão contratual nos últimos três anos. Além disso, o plano de benefícios oferecido deve estar aberto a novos ingressos, não possuir déficit estrutural pendente de equacionamento e estar em dia com os repasses previdenciários (sem atrasos superiores a 90 dias).
As instituições inscritas serão avaliadas por uma Comissão Organizadora e Avaliadora composta por sete servidores do Ministério da Previdência Social. Dependendo da pontuação total atingida, as organizações receberão o reconhecimento em três categorias:
- Selo Nível Bronze: De 55 a 69 pontos;
- Selo Nível Prata: De 70 a 84 pontos;
- Selo Nível Ouro: A partir de 85 pontos.
As instituições que conquistarem o selo poderão utilizar a marca oficial em seus documentos, relatórios e materiais de comunicação. O selo será válido a partir da divulgação do resultado final da respectiva edição até a homologação da edição subsequente.
Cronograma Oficial – Edição 2026
- Inscrições e envio de documentos: 1º de julho a 31 de agosto de 2026
- Período de avaliação: 1º de setembro a 23 de outubro de 2026
- Resultado preliminar: Entre 26 e 30 de outubro de 2026 (comunicado individualmente por e-mail)
- Prazo para recursos: 5 dias úteis após o resultado preliminar
- Resultado final: Até 20 de novembro de 2026 (divulgado no site do MPS e no Diário Oficial da União)
Regulamento – Informações completas encontram-se no regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro, aprovado pela Portaria 1018, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
Canais de Atendimento – Dúvidas e solicitações de informações adicionais sobre o regulamento e o processo de inscrição podem ser encaminhadas diretamente para a Comissão Organizadora por meio do e-mail oficial: [email protected].
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