NACIONAL

Abertas inscrições para formação de professores de matemática

O Ministério da Educação (MEC), com o apoio técnico da Universidade Federal do Ceará (UFC), abriu as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Conhecimentos Profissionais para o Ensino de Matemática na Educação Básica”. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Toda Matemática (CNTM), instituído pelo Decreto nº 12.641/2025, e tem como objetivo qualificar a prática docente nas redes públicas de ensino nos anos de transição. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 15 de maio de 2026, no formulário de inscrição. Todas as informações sobre o processo seletivo e o curso estão disponíveis no edital, na página da UFC. 

Podem participar do processo seletivo profissionais que lecionem especificamente para turmas de 5º ou 6º ano, efetivos ou temporários, ou que integrem equipes de formadores pedagógicos voltadas a essas etapas, em escolas devidamente registradas no MEC e vinculadas a entes que tenham aderido formalmente ao Compromisso Nacional Toda Matemática. 

O edital disponibiliza 100 vagas para cada unidade da federação participante. Essa ocupação é dividida igualmente, destinando 50 vagas para professores do 5º ano e outras 50 para aqueles que atuam no 6º ano do ensino fundamental. 

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A formação, com carga horária total de 180 horas, é estruturada pelo Instituto UFC Virtual (IUVI) e pelo Centro de Excelência em Políticas Educacionais (CEnPE) na modalidade a distância. O curso articula atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) com encontros obrigatórios por videoconferência, realizados quinzenalmente em diferentes opções de horários, a serem definidas com os cursistas. 

Além disso, há a previsão de realização de até dois encontros presenciais em localidades a serem definidas nos estados de lotação dos cursistas, com despesas financiadas pelo MEC em parceria com a UFC. Para tanto, é necessária a anuência dos dirigentes municipais ou secretários estaduais, a fim de garantir que os professores possam se deslocar nas datas dos encontros. 

Ao final do curso, serão certificados os participantes que cumprirem frequência mínima de 75% nas atividades síncronas, incluindo os encontros presenciais, e concluírem todas as atividades obrigatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). 

Mais informações podem ser consultadas nos portais oficiais: http://www.virtual.ufc.br e http://www.cenpe.ufc.br. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

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Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas de Pernambuco firmam acordo para fortalecer regimes próprios

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) assinaram, nesta terça-feira (30), um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo central da iniciativa é fortalecer as ações de acompanhamento, fiscalização e o aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado.

A assinatura do Acordo renova a parceria institucional entre os dois órgãos e amplia o intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da governança previdenciária. Por meio da cooperação, será permitido o compartilhamento de dados estratégicos sobre a situação real dos regimes locais.

Além do cruzamento e da troca de informações, o acordo estabelece a realização de ações conjuntas de capacitação. Estão previstos eventos como palestras, seminários e treinamentos direcionados aos gestores dos regimes próprios, técnicos do Ministério e servidores do Tribunal de Contas, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento do controle externo e da gestão previdenciária.

Esta cooperação com os Tribunais de Contas faz parte de uma estratégia de alcance nacional para robustecer a supervisão dos RPPS. Esses regimes são os responsáveis legais pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios.

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Com a formalização deste novo ACT, o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas de Pernambuco reafirmam o compromisso com os pilares da transparência, da boa governança e da gestão responsável dos recursos previdenciários, consolidando uma cooperação mútua em benefício direto da administração pública e de toda a sociedade.

Atualmente, dos 184 municípios do estado, 148 possuem RPPS. Somados ao RPPS estadual, Pernambuco possui 149 RPPS ativos.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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