NACIONAL
Ministério de Portos e Aeroportos anuncia novas ações pela descarbonização do transporte marítimo na COP30
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) inicia sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) com anúncios estratégicos que reforçam o papel do Brasil na transição energética e na modernização sustentável da logística nacional. Na terça-feira (11), o ministro Silvio Costa Filho participa de eventos na Zona Azul da COP30, em Belém, apresentando medidas que consolidam a agenda brasileira de descarbonização do transporte marítimo e o fortalecimento da navegação interior.
As medidas fazem parte da Política de Sustentabilidade do MPor, lançada em 2025, e reforçam o compromisso do Brasil com uma transição energética justa e integrada ao desenvolvimento econômico. A atuação do ministério na COP30 evidencia o papel estratégico do país como articulador global de soluções para a descarbonização do transporte e para a construção de uma logística de baixo carbono, fortalecendo a imagem do Brasil como potência verde.
Durante a programação, será lançada a consulta pública da Portaria de Embarcações Sustentáveis, no âmbito do Programa BR do Mar. A iniciativa definirá critérios ambientais e sociais para a certificação voluntária de embarcações que operam na cabotagem, reconhecendo práticas que incentivem o uso de combustíveis de baixa emissão e promovam condições dignas de trabalho e inclusão social. Entre os parâmetros previstos estão o uso de etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, além do monitoramento de eficiência energética (EEXI, EEDI e CII) e da adoção de planos de eficiência (SEEMP). A consulta ficará disponível na plataforma Participa + Brasil e será conduzida pelo MPor em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abrindo espaço para contribuições do setor e da sociedade civil.
Entre os temas abordados, o ministro também destacará as ações em andamento voltadas à ampliação da navegação interior e à modernização da infraestrutura hidroviária nacional, que reforçam a integração regional e a eficiência logística.
Ainda no dia 11, o ministro Silvio Costa Filho participa do painel “Corredores Verdes e de Inovação: conexões sustentáveis para o futuro”, ao lado de representantes da Maersk, do governo da Noruega e da organização SLOCAT. O debate abordará as estratégias para criação de rotas logísticas de baixo carbono, unindo inovação tecnológica, combustíveis limpos e eficiência operacional.
Com isso, o MPor reforça a convergência entre infraestrutura, sustentabilidade e competitividade, pilares centrais da nova economia verde brasileira.
Serviço
O quê: MPor no primeiro dia da COP30
Data: Terça-feira, 11 de novembro
Horário: 13h45
Local: COP30 – Belém (PA), Zona Azul – Pavilhão Brasil
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Selo reconhece instituições contra violência de gênero
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, por meio da Portaria MEC nº 690/2026, publicada na quarta-feira, 19 de agosto. A iniciativa reconhece instituições públicas de educação superior e de educação profissional e tecnológica que adotem políticas e práticas efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
A avaliação para concessão do selo será baseada em evidências apresentadas pelas instituições e abrangerá quatro dimensões principais: prevenção; acolhimento; denúncia e acompanhamento; e ambiente acadêmico seguro.
O reconhecimento será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a comprovação documental da implementação e da efetividade das ações. A gestão do programa ficará sob a coordenação das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação, com a participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades (CPEGI), da Capes, será responsável pela elaboração de indicadores e validação dos processos.
Poderão aderir ao programa as instituições federais de educação superior, as instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica, e as demais instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos requisitos de editais específicos do MEC.
A participação será voluntária e não envolve repasse de recursos financeiros. O selo terá validade de três anos e poderá ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das exigências estabelecidas.
Selo Instituições Seguras – O Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres é voltado ao reconhecimento de políticas públicas e ações de segurança, proteção e equidade de gênero desenvolvidas por instituições públicas e ensino superior e tecnológico.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior
Fonte: Ministério da Educação
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