O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) apresentou um relatório detalhado sobre a operação especial de fiscalização realizada em postos de combustíveis no DF. A ação, alinhada ao ofício encaminhado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no início deste mês, identificou indícios de prática abusiva de preços em grande parte dos estabelecimentos monitorados.

O documento do Ministério de Minas e Energia (MME) foi enviado a diversas instituições responsáveis pela regulação, defesa da concorrência e proteção do consumidor no setor de combustíveis. A Pasta solicitou a adoção de providências diante dos indícios de preços abusivos na venda de gasolina ao consumidor final em Minas Gerais e no DF.

“O Ministério de Minas e Energia realizou um estudo que identificou aumento injustificado nos preços da gasolina praticados pelas revendas, em especial no Distrito Federal e em Minas Gerais, num contexto de redução dos preços da gasolina vendida pelas refinarias e de estabilidade nos outros componentes do preço, como os tributos. Por isso, acionamos todos os órgãos responsáveis, o Código de Defesa do Consumidor é claro ao tipificar o aumento injustificado de preços como prática abusiva. Temos o compromisso com a transparência e a proteção dos interesses do consumidor brasileiro”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

A operação especial de fiscalização do Procon-DF abrangeu 81 postos de combustíveis — o equivalente a cerca de 25% dos estabelecimentos do DF. A equipe técnica coletou notas fiscais de compra e venda para analisar a variação de preços entre distribuidoras e revendas. Como resultado, 56 postos foram notificados a apresentar, no prazo de até dez dias, justificativas acompanhadas de documentação que comprove os motivos dos reajustes. Caso seja confirmada a prática abusiva, os estabelecimentos poderão ser autuados.

A fiscalização ocorreu após a Petrobras anunciar, em 3 de junho deste ano, uma redução de R$ 0,17 (dezessete centavos) por litro no preço da gasolina vendida pelas refinarias aos distribuidores. Segundo o Procon-DF, as revendas não registraram aumento significativo nos custos de aquisição junto às distribuidoras, e em alguns casos, houve até redução. No entanto, o levantamento apontou que o preço final da gasolina ao consumidor aumentou entre R$ 0,40 (quarenta centavos) e R$ 0,50 (cinquenta centavos) por litro no período, indicando uma possível elevação sem justa causa.

Diante dos indícios, o MME colocou-se à disposição para colaborar com o Procon-DF no curso dos processos administrativos, especialmente no esclarecimento de eventuais alegações relacionadas a custos, como questões logísticas.

Após a ação fiscalizatória, observou-se que diversos postos do DF já reduziram seus preços. O resultado reforça a importância da atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela regulação, defesa da concorrência e proteção do consumidor no setor de combustíveis, um passo essencial para garantir o cumprimento dos princípios que regem a política energética nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia