NACIONAL
MME abre consulta pública para aprimorar regras de operação de usinas termelétricas
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nessa quarta-feira (07/05), a Consulta Pública nº 183/2025 para colher subsídios sobre a proposta de alteração da Portaria nº 88, de 31 de outubro de 2024. A iniciativa busca adequar a comparação entre ofertas de agentes titulares de usinas termelétricas com ou sem contrato no ambiente regulado.
A portaria permite uma operação mais dinâmica e flexível nas usinas termelétricas com intuito de atender à variação da demanda ao longo do dia. Essa flexibilização viabiliza novos produtos prestados por usinas termelétricas que podem ser utilizados, de forma competitiva, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica.
A consulta pública estará aberta até o dia 21 de maio de 2025 e está disponível para contribuições da sociedade civil, agentes do setor elétrico e demais órgãos do Governo Federal.
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NACIONAL
Brasil e Argentina avançam na integração energética com publicação de relatório técnico bilateral
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (28/4), o relatório do Grupo de Trabalho Bilateral (GTB) Brasil-Argentina, que reúne as principais análises sobre a integração gasífera dos dois países. O documento apresenta diagnósticos, alternativas de infraestrutura e recomendações para viabilizar o fornecimento de gás natural argentino ao Brasil, com foco na competitividade, segurança energética e desenvolvimento regional.
A iniciativa tem origem no Memorando de Entendimento firmado em novembro de 2024 entre Brasil e Argentina, que instituiu o GTB com o objetivo de avaliar caminhos para ampliar a cooperação energética, especialmente a partir da produção de gás natural da formação de Vaca Muerta, na província de Neuquén, na Argentina.
Para a organização das atividades, o GTB criou o Comitê Técnico, com participação de equipe técnica dos dois Governos. Ao longo de 2025, o Comitê Técnico realizou uma série de reuniões semanais, além de encontros com agentes do setor e representantes de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile. As discussões foram organizadas em três eixos principais: técnico, regulatório e comercial. O processo também contou com contribuições do setor produtivo e de infraestrutura, consolidando uma visão abrangente das oportunidades e desafios para a integração regional do insumo.
Do ponto de vista argentino, o relatório destaca o potencial estratégico de Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás não convencional do mundo, com capacidade de sustentar o consumo interno e ampliar significativamente as exportações nas próximas décadas. A expansão da produção e a necessidade de escala tornam a exportação uma alternativa central para o desenvolvimento do setor, reforçando o papel da Argentina como fornecedora relevante de energia na América do Sul.
Para o Brasil, o documento aponta um cenário de crescimento da demanda por gás natural, especialmente nos setores industrial e de geração de energia. Apesar do aumento da produção nacional, há espaço para complementar a oferta com importações competitivas, o que pode contribuir para a redução de custos e para a ampliação do uso de gás na matriz energética. Iniciativas como o programa Gás para Empregar reforçam essa estratégia, ao buscar maior disponibilidade e preços mais acessíveis para o insumo no mercado interno.
O relatório também analisa diferentes rotas de integração, incluindo alternativas via Bolívia, Paraguai, Uruguai e conexão direta entre os dois países. Cada opção envolve diferentes níveis de envolvimento, adaptações de infraestrutura e arranjos regulatórios. Entre os destaques estão os projetos como a ampliação de gasodutos existentes, a reversão de fluxos no Gasbol e a construção de novos corredores de transporte, com potencial para ampliar a segurança energética regional e estimular o desenvolvimento econômico.
Como próximos passos, o documento aponta a necessidade de aprofundar estudos técnicos, avançar na coordenação regulatória e criar condições para viabilizar investimentos de infraestrutura. A publicação do relatório marca um avanço importante na cooperação entre Brasil e Argentina e reforça o compromisso dos países com uma integração energética que promova competitividade, sustentabilidade e segurança no abastecimento.
Acesse o relatório completo:
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