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MEC seleciona empresas para oferta de serviços a docentes

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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 29 de agosto, o Edital de Chamamento Público nº 12/2025 para selecionar empresas interessadas em conceder a docentes — com desconto — serviços financeiros; de alimentação; cultura; educação; moradia; saúde; transporte; entre outros. 

As empresas participantes receberão em troca o selo “Empresa Parceira dos Professores”, criado pelo MEC, e terão sua marca veiculada no portal do programa Mais Professores para o Brasil. O chamamento é mais uma das ações promovidas pelo MEC para valorizar e promover o reconhecimento social e institucional da atividade docente. 

Podem participar empresas com abrangência nacional ou regional, desde que atendam às condições previstas no edital. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses. 

A iniciativa é destinada a todos os professores em exercício no país, independentemente da área de atuação, do nível de ensino (básico ou superior) ou da natureza da instituição em que trabalha (pública ou privada).   

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Para utilizar o benefício, o professor deverá comprovar a condição de docente por meio da apresentação de um dos documentos: Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) — a ser lançada em breve pelo MEC; carteira de identificação funcional válida; ou contracheque atualizado acompanhado de documento oficial de identificação com foto.   

Cronograma – As empresas interessadas têm entre 28 de agosto e 14 de setembro para se inscrever. As propostas submetidas serão analisadas por uma comissão de seleção composta por representantes das secretarias do MEC. 

A previsão é de que o resultado preliminar seja divulgado em 29 de setembro. Após essa data, haverá um prazo de três dias úteis para apresentação de recurso. A análise dos questionamentos será publicada em 8 de outubro.  

Os termos de adesão serão disponibilizados para assinatura e devem ser enviados ao MEC, juntamente com a logomarca ou a identidade visual das empresas, entre os dias 8 e 10 de outubro. O resultado final com a lista das empresas selecionadas será divulgado em 15 de outubro, no site do MEC. 

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Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.         

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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