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CMN aprova resolução que viabiliza R$ 1 bilhão em crédito para companhias aéreas

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta semana, resolução que estabelece as condições para a concessão de até R$ 1 bilhão em financiamentos destinados ao capital de giro de companhias aéreas brasileiras. A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para apoiar o setor aéreo diante da alta do querosene de aviação (QAv), um dos principais custos das empresas.

A resolução prevê operações com prazo de até seis meses para pagamento, taxa equivalente a 100% do CDI e limite de financiamento correspondente a até 1,6% do faturamento bruto anual de 2025 de cada empresa, limitado a R$ 330 milhões. Os recursos serão administrados pelo Banco do Brasil, com risco de crédito integralmente assumido pela União.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a medida segue a lógica de ações adotadas em momentos excepcionais, como as implementadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, e buscam preservar a continuidade de serviços essenciais. “Como o crédito terá garantia da União, foi necessário estabelecer critérios de segurança e responsabilidade financeira para as empresas beneficiadas. Mesmo em uma medida emergencial, é importante preservar o equilíbrio e a responsabilidade nas operações do setor”, afirmou o ministro.

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Segundo o secretário nacional de Aviação Civil do MPor, Daniel Longo, a aprovação representa mais uma etapa do esforço do governo federal para preservar a conectividade aérea e garantir estabilidade ao setor. “Estamos atuando para oferecer condições de curto prazo que ajudem as empresas a atravessar um momento de forte pressão de custos. Essa resolução é uma medida concreta para dar liquidez às companhias e preservar a malha aérea do país”, afirmou.

Outras medidas

Além da linha emergencial de crédito, o pacote apresentado pelo MPor inclui outras medidas para apoiar o setor. Entre elas estão a ampliação do prazo para pagamento de tarifas de navegação aérea, discussões sobre mecanismos tributários relacionados ao combustível de aviação e ações para ampliar a previsibilidade regulatória e reduzir custos operacionais do setor.

As medidas vêm sendo debatidas pelo MPor, em articulação com outros órgãos do governo federal, companhias aéreas e entidades do setor, diante do aumento dos custos operacionais observado nos últimos meses, especialmente em razão da elevação do preço internacional do petróleo e da variação cambial.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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