NACIONAL

MEC participa de lançamento do Relatório GEM Unesco 2026

O Ministério da Educação (MEC) participou, nos dias 25 e 26 de março, em Paris, na França, do lançamento do Relatório Global de Monitoramento da Educação (GEM) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 2026, sobre a situação mundial da educação. Na ocasião, o MEC também foi convidado a copresidir um grupo de trabalho (GT) sobre o financiamento da educação para a equidade, em reconhecimento à importância das políticas públicas adotadas pelo Brasil. 

De acordo com o relatório, após cair 33% entre 2000 e 2015, a população fora da escola aumentou pelo sétimo ano consecutivo, subindo 3% desde 2015 e atingindo 273 milhões em 2024. Isso significa que uma em cada seis crianças, adolescentes e jovens em todo o mundo está excluído da educação. Outra conclusão do documento é que apenas dois terços dos jovens concluem a educação secundária. 

Em referência à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Relatório GEM 2026 é o primeiro da série intitulada “Countdown to 2030”, que, nos próximos anos, abordará a qualidade e a aprendizagem da educação (edição de 2027) e a relevância da educação (edição de 2028). Com base em 25 anos de monitoramento de dados e das trajetórias dos sistemas educativos, o relatório analisa políticas públicas que permitiram avanços mais acelerados em determinados países, buscando subsidiar o debate internacional sobre a agenda educacional pós-2030. 

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GT – Na reunião que culminou na criação do grupo de trabalho sobre Financiamento da Educação para Equidade (em inglês, Education Financing for Equity Working Group), o MEC foi representado pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, e pelo assessor especial de Assuntos Internacionais, Felipe Heimburger. 

As políticas de transferências de recursos para entes federados e escolas, o apoio financeiro a estudantes por meio do programa Pé-de-Meia, além da ênfase na intersetorialidade e na integração da educação às políticas sociais, abriram espaço para o reconhecimento da liderança política do Brasil no debate. 

O GT funcionará como plataforma de aprendizagem entre países, liderada pelos próprios governos, para compartilhar experiências e aprimorar o desenho, a implementação e a avaliação de mecanismos de financiamento que promovam maior equidade nos sistemas educacionais. A iniciativa pretende facilitar a troca de boas práticas, identificar lições replicáveis em diferentes contextos, mobilizar recursos para pesquisas conjuntas sobre políticas de financiamento educacional e produzir recomendações que orientem debates e políticas sobre o financiamento equitativo da educação no período pós-2030. 

Painel – Na programação do lançamento do relatório, a secretária Kátia Schweickardt participou também do painel “Diálogo ministerial de alto nível sobre políticas voltadas à ampliação do acesso e da equidade na educação”, coorganizado pelo Comitê Diretor de Alto Nível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4 (HLSC), sobre estratégias para enfrentar o desafio das populações que se encontram fora da escola.   

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“No Brasil, aprendemos que não existem soluções únicas. O que sustenta o progresso ao longo do tempo é a combinação entre compromisso político, capacidade institucional e políticas desenhadas para responder às realidades locais. Nosso desafio para o futuro não é apenas expandir o acesso, mas garantir que esse acesso se traduza, de forma consistente, em trajetórias educacionais completas e em oportunidades reais para todos os estudantes”, destacou a secretária.   

Foram promovidas ainda discussões temáticas sobre dados e monitoramento e sobre o financiamento da equidade. O evento considerou, ainda, questões relacionadas à educação infantil e à educação superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinam acordo que garante segurança social para trabalhadores migrantes

Na última quarta -feira (19),  os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsável por promover a cooperação política, cultural, econômica e social entre os governos e os povos membros, assinaram, em Díli, capital do Timor-Leste, o acordo administrativo que permite pôr em prática a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade, 11 anos depois de o instrumento ter sido criado.

O acordo representa um passo importante para a efetivação da Convenção, criada há mais de uma década, e tem como objetivo reforçar a proteção social e garantir a portabilidade dos direitos de segurança social dos trabalhadores migrantes e de suas famílias que residem ou exercem atividade profissional em países integrantes da CPLP.

A Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP foi assinada em 24 de julho de 2015, também em Díli, durante a XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. O novo Acordo Administrativo estabelece os procedimentos necessários para colocar o instrumento em prática.

A medida se aplica às prestações relacionadas à invalidez, à velhice e à morte, e busca garantir que os cidadãos que trabalham ou residem em diferentes países do espaço lusófono não percam os direitos adquiridos ao longo de sua trajetória profissional.

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Na prática, a Convenção permitirá que um trabalhador que tenha contribuído para os sistemas de segurança social de mais de um país da CPLP possa somar esses períodos para cumprir os requisitos necessários ao acesso a benefícios, como a aposentadoria. Dessa forma, mesmo que o cidadão não tenha alcançado, isoladamente em um único país, o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação nacional, os períodos cumpridos nos diferentes Estados Partes poderão ser considerados.

A Convenção também prevê que os períodos de contribuição anteriores à sua entrada em vigor possam ser contabilizados para a verificação do direito às prestações. As pensões já concedidas, no entanto, não serão revistas.

No Brasil, a Convenção está em fase final de aprovação. Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e agora segue para votação em plenário.

Timor-Leste e Portugal foram os primeiros Estados a ratificar a Convenção, em 11 de setembro e 30 de outubro de 2023, respectivamente. Os demais países signatários também avançam nos procedimentos internos necessários para a ratificação do instrumento.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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