O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) foi condenado pela Justiça Eleitoral em duas ações envolvendo publicações contra o também candidato ao Senado Mauro Mendes (União). Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 20 mil.

As representações foram ajuizadas pela Federação União Progressistas e questionaram conteúdos publicados por Taques nas redes sociais. Entre as manifestações levadas à Justiça estão acusações relacionadas a servidores públicos, corrupção, ao Banco Master e declarações de que Mauro ou integrantes de sua família “seriam presos”.

Em um dos processos, julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a Corte decidiu por unanimidade elevar para R$ 15 mil a multa aplicada a Taques.

Segundo a decisão, além do teor das acusações, houve impulsionamento pago de conteúdo negativo contra o adversário, prática considerada irregular pela legislação eleitoral. A Corte também levou em consideração a reiteração da conduta após determinação judicial para remoção do material.

No vídeo analisado nesse processo, Taques utilizou um trecho de entrevista de Mauro Mendes e, na sequência, fez declarações nas quais associava o adversário a “roubo” e “corrupção”, além de afirmar que o então governador ou familiares “seriam presos”.

Para o TRE-MT, o impulsionamento pago na internet somente pode ser utilizado para promover ou beneficiar candidatos e partidos, não podendo servir para ampliar artificialmente críticas e ataques contra adversários.

O acórdão também considerou que a continuidade da conduta, mesmo após ordem judicial para retirada do conteúdo, justificava a aplicação de uma penalidade acima do mínimo legal. O julgamento foi unânime e acompanhou o voto do relator, Pérsio Landim.

SEGUNDA CONDENAÇÃO

Em outra representação, o juiz Marcelo da Silva Morgado, auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-MT, também responsabilizou Taques por conteúdo direcionado a Mauro Mendes nas redes sociais.

Nesse caso, segundo a representação, foram difundidas críticas e acusações relacionadas ao Banco Master, com associação do adversário a supostas irregularidades, favorecimento e corrupção.

A Federação União Progressistas sustentou que, em uma das publicações, Taques chamou o adversário de “Mauro Master” e afirmou que Mendes teria “autorizado” o Banco Master a “roubar os servidores públicos”.

A decisão fez, porém, uma distinção entre as manifestações. O magistrado entendeu que a expressão “Mauro Master”, isoladamente, não configurava ilícito eleitoral por estar inserida no debate público envolvendo a instituição financeira. Por outro lado, responsabilizou Taques pelas demais declarações consideradas ofensivas e pelo uso de impulsionamento pago para ampliar conteúdo negativo.

Nessa segunda ação, Taques recebeu multa de R$ 5 mil e ficou proibido de impulsionar propaganda negativa contra Mauro Mendes.

Com as duas decisões, as multas impostas ao ex-governador somam R$ 20 mil, em mais um capítulo da disputa judicial que acompanha a corrida pelo Senado em Mato Grosso.

As decisões também reforçam um ponto que deverá ganhar importância ao longo da campanha: o limite entre a crítica política, protegida pela liberdade de expressão, e conteúdos que a Justiça Eleitoral considere ofensivos ou propaganda negativa irregular, especialmente quando há impulsionamento pago nas redes sociais.