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Ministro diz que Previdência Social pretende antecipar benefícios nas cidades afetadas pelas fortes chuvas em MG

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, abriu a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta terça-feira (24), se solidarizando com as vítimas das fortes chuvas que atingiram cidades de Minas Gerais e disse que a Previdência Social negocia antecipar os benefícios previdenciários aos segurados que moram nas regiões atingidas. “Aguardamos os desdobramentos das declarações de calamidade pública por parte dos municípios para que consigamos estabelecer a antecipação do calendário seguinte”, declarou.

Segundo o ministro, a Previdência pretende antecipar todos os pagamentos de benefícios para o primeiro dia do calendário, além de oferecer antecipação de um vencimento para aqueles que desejarem e fizerem a opção. “Seria uma espécie de empréstimo”, disse. Se concluídos os trâmites necessários, os efeitos financeiros da antecipação devem ocorrer na folha de pagamentos de abril.

Wolney adiantou também que em breve o governo vai apresentar um plano com medidas para combater a fila do INSS: “Estamos participando de um esforço concentrado coordenado pela Casa Civil para o planejamento do combate à fila. Muito brevemente teremos decisão a respeito”.

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No primeiro item da pauta, o ministro trouxe dados atualizados sobre o ressarcimento aos aposentados referentes aos descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Até o momento, 4,3 milhões de segurados já foram ressarcidos. O equivalente a R$ 2,9 bilhões devolvidos. Os segurados do INSS têm até o dia 20 de março para aderir ao ressarcimento.

CRPS

O presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Thiago Lacerda, fez uma apresentação mostrando os resultados exitosos do CRPS nos últimos anos. O conselho saiu de um acervo de mais de 667 mil processos em 2019 para 303 mil processos em 2025. De janeiro a dezembro do ano passado foram analisados mais de 1 milhão de recursos. O estoque daqueles processos com mais de 180 dias de espera saiu de 243 mil em fevereiro de 2025 para 53 mil em janeiro deste ano.

RGPS

No fechamento da reunião, o diretor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Eduardo Pereira, mostrou o resultado do Regime Geral de dezembro, mostrando a evolução dos benefícios previdenciários e a distribuição das receitas e despesas do regime.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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