NACIONAL
MEC firma acordo internacional para estratégia conjunta em educação
O Ministério da Educação (MEC) assinou, na quinta-feira, 28 de maio, a Declaração de Barcelona sobre Educação, um documento conjunto que prevê a construção de uma Estratégia Ibero-Americana de Educação. A declaração resulta da 29ª Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Educação, realizada nesta semana em Barcelona, na Espanha. O acordo reúne 22 países da região com o objetivo de fortalecer políticas públicas educacionais de forma integrada e sustentável.
O documento, elaborado por meio da colaboração de 22 países com a coordenação da Secretaria-Geral Ibero-Americana (Segib), estabelece diretrizes comuns voltadas ao uso seguro e responsável da inteligência artificial na educação, às respostas a situações de emergência em ambientes escolares e ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica.
Entre os principais pontos do acordo está a criação de marcos comuns para orientar a utilização ética da inteligência artificial nos sistemas educacionais. A declaração contempla ainda o intercâmbio de experiências e a construção de protocolos para prevenção, resposta e recuperação de sistemas educacionais em contextos de crise ou emergência.
Representando o MEC, o secretário-executivo, Rodolfo Cabral, citou os desafios comuns dos países ibero-americanos na utilização da inteligência artificial no contexto educacional. “Temos a responsabilidade de construir abordagens que permitam incorporar e educar sobre essas tecnologias de forma ética e centrada no desenvolvimento humano. Ao mesmo tempo, precisamos assegurar que a transformação digital contribua para reduzir desigualdades nos nossos países, não para ampliá-las”, afirmou.
No campo da educação profissional, os países participantes se comprometeram a desenvolver uma agenda comum com foco na modernização e flexibilização da formação. O objetivo é tornar os sistemas mais articulados com o mercado de trabalho e alinhados ao desenvolvimento produtivo dos países, por meio da cooperação internacional e do compartilhamento de boas práticas.
Os países também destacaram a importância da valorização dos profissionais da educação, com ações voltadas à formação continuada, ao bem-estar e ao desenvolvimento profissional.
Parcerias – A 29ª Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros de Educação reuniu representantes de mais de 20 países em Barcelona, consolidando-se como um espaço estratégico de diálogo e articulação política no campo educacional. O documento firmado será encaminhado à 30ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, prevista para ocorrer em Madrid, também na Espanha, nos dias 4 e 5 de novembro.
Com a assinatura do acordo, o MEC reafirma o compromisso do Brasil com a cooperação internacional e com a construção de políticas educacionais que promovam inovação, inclusão e desenvolvimento social.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações
Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido.
As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos.
No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação.
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo.
Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec.
O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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