NACIONAL
Instituições federais podem expandir Rádio FM em emissoras públicas
Universidades federais e institutos federais de Educação Profissional e Tecnológica podem aderir à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025, referente à implantação de sistemas de transmissão de Rádio FM em emissoras públicas, viabilizando a solução centralizada para a expansão da radiodifusão pública no país. A ata foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apoiada pelo Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa contempla a aquisição e implantação de equipamentos, bem como a solução integrada de transmissão de Rádio FM, com vistas à ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP/EBC). As contratações incluem fornecimento, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento, com foco na expansão do sinal da RNPC. O valor total registrado é de R$ 105,5 milhões, de modo a permitir maior padronização, ganho de escala e celeridade nos processos de contratação.
Entre os principais resultados esperados estão a redução de custos administrativos, maior celeridade na implementação das estações de transmissão e o fortalecimento da infraestrutura pública de comunicação. O processo de contratação já indica uma economia aproximada de 20% em relação aos valores estimados inicialmente.
Ao todo, inicialmente, 51 órgãos e instituições públicas serão beneficiados com a possibilidade de contratação por meio da ata. O projeto, que tem o objetivo de levar a programação das emissoras públicas a um público mais amplo, também contribui para o fortalecimento da radiodifusão estatal e educativa, assegurando maior capilaridade da comunicação pública e ampliando o acesso da população a conteúdos de interesse social, cultural e informativo.
As atas possibilitam adesão tardia (carona) por órgãos e entidades da União, estados, municípios e Distrito Federal, especialmente instituições públicas interessadas em integrar a RNCP, desde que não regidas pela Lei nº 13.303/2016.
As atas poderão, ainda, ser utilizadas por quaisquer entidades da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que desejarem aderir, viabilizando a implantação de dezenas de novas emissora. O modelo também facilita a adesão de parceiros públicos interessados em integrar a RNCP, em consonância com as atribuições institucionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e das políticas públicas de comunicação digital.
Adesão – As atas de registro de preços podem ser consultadas na página da Central de Compras. Nela, os órgãos e entidades que desejarem aderir, durante o período de vigência de cada ata, podem encontrar as informações e os documentos necessários para a instrução dos respectivos processos de contratação. O prazo de vigência das atas de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado por igual período.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MGI
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Mensagens de Vorcaro revelam proximidade com ministro do STJ que se declarou impedido no caso Master
Conversas extraídas pela Polícia Federal mostram encontros combinados em Brasília e participação de Benedito Gonçalves em eventos promovidos pelo ex-banqueiro
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor nacional de Justiça. Os diálogos, revelados pela Folha de S.Paulo, mostram os dois trocando mensagens cordiais, tratando-se como amigos e combinando encontros em Brasília.
Em uma conversa de 17 de maio de 2024, após um encontro entre os dois, Benedito escreveu a Vorcaro parabenizando-o pelo evento e afirmou estar feliz por rever o amigo. O ex-banqueiro respondeu de forma cordial e sugeriu que os dois marcassem um encontro para fumar um charuto em Brasília.
Em 2 de julho daquele ano, Vorcaro voltou a procurar o ministro e o chamou de “grande amigo”, propondo um encontro na capital federal após o retorno de Benedito do Rio de Janeiro. Na resposta, o magistrado afirmou que entraria em contato e acrescentou que estava “sempre à disposição”. Na sequência, enviou uma figurinha com a frase “Tamo junto sempre”.
Os registros também apontam que Benedito Gonçalves participou de um evento organizado por Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Segundo as reportagens, o encontro contou com a presença de autoridades do Judiciário e de outras instituições brasileiras. O ministro também esteve em uma degustação de uísque promovida pelo ex-banqueiro para autoridades.
A divulgação das mensagens ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as relações de autoridades do Judiciário com Vorcaro e sobre o conteúdo extraído do celular do empresário pela Polícia Federal. Parte do material foi compartilhada com gabinetes de ministros do STF, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Outro ponto que chama atenção é que Benedito Gonçalves se declarou impedido, no primeiro semestre de 2026, de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ. A declaração de impedimento, por si só, não estabelece irregularidade na relação descrita pelas mensagens.
Benedito assumiu em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. O órgão do CNJ atua na fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, podendo receber reclamações e denúncias e realizar sindicâncias, inspeções e correições.
Procurado pelas reportagens por meio das assessorias do STJ e do CNJ, o ministro não havia apresentado manifestação sobre as mensagens até as publicações consultadas.
CORTE SOB PRESSÃO
Mensagens de Vorcaro revelam proximidade com ministro do STJ que se declarou impedido no caso Master
Subtítulo: Conversas extraídas pela Polícia Federal mostram encontros combinados em Brasília e participação de Benedito Gonçalves em eventos promovidos pelo ex-banqueiro
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor nacional de Justiça. Os diálogos, revelados pela Folha de S.Paulo, mostram os dois trocando mensagens cordiais, tratando-se como amigos e combinando encontros em Brasília.
Em uma conversa de 17 de maio de 2024, após um encontro entre os dois, Benedito escreveu a Vorcaro parabenizando-o pelo evento e afirmou estar feliz por rever o amigo. O ex-banqueiro respondeu de forma cordial e sugeriu que os dois marcassem um encontro para fumar um charuto em Brasília.
Em 2 de julho daquele ano, Vorcaro voltou a procurar o ministro e o chamou de “grande amigo”, propondo um encontro na capital federal após o retorno de Benedito do Rio de Janeiro. Na resposta, o magistrado afirmou que entraria em contato e acrescentou que estava “sempre à disposição”. Na sequência, enviou uma figurinha com a frase “Tamo junto sempre”.
Os registros também apontam que Benedito Gonçalves participou de um evento organizado por Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Segundo as reportagens, o encontro contou com a presença de autoridades do Judiciário e de outras instituições brasileiras. O ministro também esteve em uma degustação de uísque promovida pelo ex-banqueiro para autoridades.
A divulgação das mensagens ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as relações de autoridades do Judiciário com Vorcaro e sobre o conteúdo extraído do celular do empresário pela Polícia Federal. Parte do material foi compartilhada com gabinetes de ministros do STF, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Outro ponto que chama atenção é que Benedito Gonçalves se declarou impedido, no primeiro semestre de 2026, de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ. A declaração de impedimento, por si só, não estabelece irregularidade na relação descrita pelas mensagens.
Benedito assumiu em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. O órgão do CNJ atua na fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, podendo receber reclamações e denúncias e realizar sindicâncias, inspeções e correições.
Procurado pelas reportagens por meio das assessorias do STJ e do CNJ, o ministro não havia apresentado manifestação sobre as mensagens até as publicações consultadas.
com informações do Mídia news
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