NACIONAL
Implantação de novo sistema fortalecerá a gestão de condicionantes hidráulicos no Brasil
Sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil deve avançar no fortalecimento da gestão dos condicionantes hidráulicos das usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) com a implantação de um novo sistema voltado à segurança hídrica e energética do País. A iniciativa integra o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização (PRR) e prevê o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Condicionantes Operativos Hidráulicos (SGCOPHI).
A ferramenta tem como objetivo aperfeiçoar a base de dados sobre as limitações hidráulicas das usinas hidrelétricas, incorporando soluções tecnológicas que tornem mais ágil o acesso às informações e apoiem a tomada de decisão no planejamento, na programação e na operação em tempo real do sistema elétrico. O sistema também permitirá o registro estruturado de regras e requisitos associados aos usos múltiplos da água em diferentes bacias hidrográficas.
O desenvolvimento e a implementação do SGCOPHI são objeto de acordo de cooperação técnica firmado entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a AXIA Energia, com investimento aproximado de R$ 9,2 milhões, viabilizado com recursos garantidos pelo Governo do Brasil. A nova ferramenta, sob gestão do ONS, deverá estar disponível no início de 2028.
A parceria foi intermediada pelo MME, que atua como instância central de articulação entre os agentes setoriais e coordena as ações do PRR, assegurando o alinhamento da iniciativa aos objetivos de segurança hídrica, segurança energética e aprimoramento da governança dos usos múltiplos da água no País.
O SGCOPHI está previsto como a ação de curto prazo CP9 do PRR, plano desenvolvido sob coordenação do MME e voltado à promoção da segurança hídrica e energética nacional, por meio da recuperação e do uso mais eficiente dos reservatórios de regularização.
Conforme estabelece a Lei nº 14.182/2021, cabe à AXIA Energia o repasse anual de recursos para os Programas de Revitalização de Recursos Hídricos, além da execução das ações aprovadas. A seleção das iniciativas é realizada pelo Comitê Gestor coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com foco em ações que contribuam para a recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, sem prejuízo ao uso prioritário e aos usos múltiplos da água. Os investimentos integram o Eixo Água Para Todos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Brasil institui, oficialmente, a Rota Turística da Fé, no Ceará
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei 15.445, que institui a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. A lei é assinada também pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
Voltada ao turismo religioso, histórico, cultural e de aventura, a rota tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento das atividades turísticas em 13 municípios do estado, valorizando seus respectivos atrativos.
O ministro do Turismo celebrou a assinatura da lei, que reconhece oficialmente a Rota da Fé.
“O turismo religioso tem um potencial extraordinário, porque além de preservar e reconhecer a manifestação da fé dos brasileiros, movimenta a economia e gera emprego e renda para o nosso povo. Ganham os hotéis, os restaurantes. Ganham o guia de turismo, os pequenos negócios, o artesanato local. Nosso compromisso aqui no Ministério é estruturar cada vez melhor esses destinos, e a legislação vem, justamente, para dar mais apoio a quem faz o turismo crescer e acontecer”, afirmou Gustavo Feliciano.
A estruturação, a gestão e a promoção de todos os atrativos contarão com o apoio direto de programas oficiais do Governo do Brasil, por meio do Ministério do Turismo, que poderá destinar recursos para melhorar as condições de visitação dos pontos turísticos, preparar as cidades para receber mais visitantes e impulsionar ainda mais a divulgação dos roteiros.
Municípios e atrativos
A Rota Turística da Fé é composta por 13 cidades cearenses e seus respectivos patrimônios, monumentos e celebrações religiosas.
Confira os principais atrativos turísticos da rota:
• Estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte: símbolo das romarias do Cariri;
• Estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Crato: local conhecido pela vista panorâmica da cidade;
• Estátua de Santo Antônio e Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha: a festa foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2015, como patrimônio cultural do Brasil;
• Concentração da peregrinação para a Romaria da Menina Benigna, em Nova Olinda: a romaria é dedicada à menina Benigna, assassinada há cerca de 80 anos e considerada “santa” por católicos da região, segundo a Prefeitura do Cariri;
• Igreja Matriz de Santana do Cariri e complexo turístico da Estátua da Menina Benigna, em Santana do Cariri;
• Mirante de Nossa Senhora da Penha, em Campos Sales: reúne turismo religioso e vista da paisagem da região;
• Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Russas: datada de 1707, é um dos templos católicos mais antigos do Ceará e patrimônio histórico do estado;
• Santuário Mariano de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, em Quixadá: um dos centros de peregrinação católica do Ceará;
• Estátua de São Francisco das Chagas, em Canindé;
• Alto de Santa Rita e Igreja Matriz da Imaculada Conceição, em Redenção;
• Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité: fundado em 1922, marcado por arquitetura e símbolo religioso;
• Complexo turístico de Santa Edwiges, em Caucaia: reúne milhares de peregrinos religiosos na região metropolitana de Fortaleza;
• Santuário de Fátima, Seminário da Prainha e Catedral da Sé, em Fortaleza: pontos de interesse histórico, religioso e artístico na cidade.
Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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