NACIONAL

Governo do Brasil orienta beneficiários do Luz do Povo

O Governo do Brasil vai ampliar a comunicação com os beneficiários do programa Luz do Povo. A partir desta semana, por meio de mensagens pelo WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo Gov.br, serão enviadas mensagens com informações sobre a aplicação dos descontos na tarifa de energia elétrica e orientações sobre como proceder em caso de inconsistências.

A ação busca ampliar o acesso ao benefício e garantir que todas as famílias elegíveis sejam contempladas. As mensagens explicam como o desconto é aplicado na tarifa de energia elétrica – integral para consumo de até 80 kWh por mês e parcial para consumo de até 120 kWh por mês – e orienta os beneficiários a conferirem a fatura e, caso o desconto não seja aplicado, a buscar informações nos canais indicados para regularizar a situação. As comunicações são direcionadas a três grupos de públicos elegíveis:

  • Beneficiários ativos (verificação): famílias que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE), por possuírem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Nesse caso, a mensagem tem caráter de verificação, buscando confirmar se o desconto está sendo efetivamente aplicado na fatura de energia elétrica;
  • Elegíveis que ainda não recebem o benefício (falha no recebimento): famílias que atendem aos critérios de elegibilidade da TSEE, mas que por algum motivo ainda não recebem o benefício; e
  • Elegíveis para receber o Desconto Social: famílias que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos para o Desconto Social, incluindo aquelas com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e que precisam se cadastrar ou atualizar suas informações no CadÚnico.
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A ação busca ampliar a eficácia na implementação no programa e assegurar que os benefícios sociais cheguem de forma efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade.

Segurança e privacidade

Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil informa que a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

O cidadão não deve confiar em qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados.

É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp e envia apenas botões, nunca links abertos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Brasil e Argentina avançam na integração energética com publicação de relatório técnico bilateral

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (28/4), o relatório do Grupo de Trabalho Bilateral (GTB) Brasil-Argentina, que reúne as principais análises sobre a integração gasífera dos dois países. O documento apresenta diagnósticos, alternativas de infraestrutura e recomendações para viabilizar o fornecimento de gás natural argentino ao Brasil, com foco na competitividade, segurança energética e desenvolvimento regional.

A iniciativa tem origem no Memorando de Entendimento firmado em novembro de 2024 entre Brasil e Argentina, que instituiu o GTB com o objetivo de avaliar caminhos para ampliar a cooperação energética, especialmente a partir da produção de gás natural da formação de Vaca Muerta, na província de Neuquén, na Argentina.

Para a organização das atividades, o GTB criou o Comitê Técnico, com participação de equipe técnica dos dois Governos. Ao longo de 2025, o Comitê Técnico realizou uma série de reuniões semanais, além de encontros com agentes do setor e representantes de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile. As discussões foram organizadas em três eixos principais: técnico, regulatório e comercial. O processo também contou com contribuições do setor produtivo e de infraestrutura, consolidando uma visão abrangente das oportunidades e desafios para a integração regional do insumo.

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Do ponto de vista argentino, o relatório destaca o potencial estratégico de Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás não convencional do mundo, com capacidade de sustentar o consumo interno e ampliar significativamente as exportações nas próximas décadas. A expansão da produção e a necessidade de escala tornam a exportação uma alternativa central para o desenvolvimento do setor, reforçando o papel da Argentina como fornecedora relevante de energia na América do Sul.

Para o Brasil, o documento aponta um cenário de crescimento da demanda por gás natural, especialmente nos setores industrial e de geração de energia. Apesar do aumento da produção nacional, há espaço para complementar a oferta com importações competitivas, o que pode contribuir para a redução de custos e para a ampliação do uso de gás na matriz energética. Iniciativas como o programa Gás para Empregar reforçam essa estratégia, ao buscar maior disponibilidade e preços mais acessíveis para o insumo no mercado interno.

O relatório também analisa diferentes rotas de integração, incluindo alternativas via Bolívia, Paraguai, Uruguai e conexão direta entre os dois países. Cada opção envolve diferentes níveis de envolvimento, adaptações de infraestrutura e arranjos regulatórios. Entre os destaques estão os projetos como a ampliação de gasodutos existentes, a reversão de fluxos no Gasbol e a construção de novos corredores de transporte, com potencial para ampliar a segurança energética regional e estimular o desenvolvimento econômico.

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Como próximos passos, o documento aponta a necessidade de aprofundar estudos técnicos, avançar na coordenação regulatória e criar condições para viabilizar investimentos de infraestrutura. A publicação do relatório marca um avanço importante na cooperação entre Brasil e Argentina e reforça o compromisso dos países com uma integração energética que promova competitividade, sustentabilidade e segurança no abastecimento.

Acesse o relatório completo: 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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