NACIONAL
Com investimentos de R$ 436 mi, portos de Santa Catarina terão operações ampliadas
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve nesta terça-feira (23) no Porto de São Francisco do Sul para participar da cerimônia de assinatura da ordem de serviço da dragagem da Baía da Babitonga e da celebração dos investimentos nos portos de Santa Catarina (SC). O pacote de obras e autorizações somam R$ 436,6 milhões em investimentos destinados ao fortalecimento da infraestrutura portuária no Estado.
Atualmente Santa Catarina possui seis portos, sendo Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba, públicos; e Itapoá, Portonave e Teporti, privados estratégicos, voltados à atividade pesqueira e a cargas específicas.
Com forte vocação para a movimentação de contêineres, cargas gerais e granel, o sistema portuário catarinense desempenha papel central no comércio exterior brasileiro, conectando a produção regional e nacional a importantes mercados internacionais.
Entre investimentos públicos e privados, o estado de Santa Catarina conta hoje com mais de R$ 5,3 bilhões, conforme enfatizou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. “O estado de Santa Catarina é dos que mais cresce no Brasil. É um novo hub de desenvolvimento para o setor portuário nacional. Hoje nós temos seis portos estratégicos e chegaremos a oito portos nos próximos anos. Isso será fundamental para que a gente possa ampliar as nossas operações do setor portuário aqui no Estado”, afirmou o ministro.
Costa Filho ainda reforçou que o setor portuário catarinense vive um amplo crescimento. “Tivemos um crescimento em mais de 10% no setor. Um crescimento exponencial na operação de contêineres, mais de 20% das operações de contêineres no Brasi passam aqui pelos portos de Santa Catarina”, completou.
Dados apurados pelo Ministério de Portos e Aeroportos apontam que, entre janeiro e julho de 2025, os seis terminais movimentaram 16,8 milhões de toneladas: 10,5 milhões em São Francisco do Sul, 4,2 milhões em Imbituba e 2,1 milhões em Itajaí.
Baía da Babitonga
Durante visita ao estado catarinense, Silvio Costa Filho fez um sobrevoo a Baía da Babitonga para observar as instalações do Porto de São Francisco e Porto de Itapoá.
“Chegamos na cidade de São Francisco do Sul para o anúncio de um conjunto de investimentos para melhorar a infraestrutura do setor portuário em Santa Catarina. É um estado que cresce muito, gerando emprego, gerando renda, movimentando a economia. Hoje, Santa Catarina tem mais de R$ 20 bilhões de investimentos do PAC, do Governo Federal e só no setor portuário são mais de R$ 10 bilhões em investimentos públicos e privados”, destacou o ministro.
Ao lado do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o ministro assinou a Ordem de Serviço de Dragagem da Baía da Babitonga, que receberá mais de R$ 300 milhões dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para garantir segurança à navegação, eficiência logística e ampliar a capacidade operacional do porto. O prazo previsto para execução é de dez meses.
O governador Jorginho Mello reforçou que a dragagem da Baía da Babitonga vai transformar o ecossistema do Estado. “Não tenho dúvida que a iniciativa privada está dando um pontapé decisivo no crescimento e desenvolvimento”, disse sobre os investimentos no setor.
A obra permitirá o atendimento a embarcações de maior porte, aumentando a competitividade e assegurando o fluxo com mais eficiência e segurança.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, comentou sobre a importância do conjunto e união entre as esferas governamentais para a ampliação da competitividade e benefício logístico para o Estado.
“Acredito que o mais simbólico de tudo é realmente o elemento da unidade. A união de esforços do Governo Federal, Governo Estadual, agência reguladora para poder chegar num objetivo comum que é trazer o benefício logístico e elevar a qualidade e o nível de serviço dos nossos portos de Santa Catarina”, pontuou.
O presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, explicou que o sucesso movimentação portuária no estado de Santa Catarina é fundamental para a iniciativa privada continuar investindo no setor.
“O empresário espera ambiente de negócio sadio, segurança jurídica e as agências reguladoras são importantes para poder preservar e esse ambiente. Estamos aqui vendo o melhoramento de acesso aquaviário, o melhoramento dos acessos terrestres e o que a gente precisa é da união do setor privado, com o Governo do Estado, com o Governo Federal para melhorar a vida da população, baratear os produtos, reduzir o custo do Brasil”, disse.
Porto de Imbituba
Outro destaque é a manutenção e o reforço do molhe de Imbituba, que contará com R$ 87 milhões em recursos do Governo Federal. As obras têm prazo estimado de 18 meses e visam aumentar a proteção e eficiência da infraestrutura local.
Também em Imbituba, os aportes incluem R$ 17 milhões para o acesso rodoviário sul e R$ 14 milhões para o acesso rodoviário norte.
Além disso, serão liberados investimentos para melhorar os acessos rodoviários aos portos catarinenses. No Porto de São Francisco do Sul, R$ 12,6 milhões serão destinados à melhoria da infraestrutura viária.
O pacote também contempla outros investimentos estratégicos. Serão destinados R$ 4,3 milhões para a contratação do Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT), em parceria com a INFRA S.A. O estudo terá papel fundamental no planejamento integrado da infraestrutura, com foco no escoamento de cargas e no desenvolvimento logístico do estado.
Além da construção de um novo posto avançado da Marinha do Brasil em Imbituba, que contará com R$ 2,2 milhões em recursos. A unidade reforçará a presença da autoridade marítima na região, ampliando a segurança das operações e o monitoramento do tráfego aquaviário.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- ser participante do Programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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