NACIONAL
BNDES aprova financiamento de R$ 4,64 bi para infraestrutura aeroportuária
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 4,64 bilhões em apoio financeiro para o plano de ampliação, modernização e manutenção de 11 aeroportos administrados pela concessionária Aena no país, incluindo o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A operação foi estruturada como project finance non-recourse, modelo em que o pagamento é feito com as receitas do próprio projeto, e representa um dos maiores financiamentos já direcionados ao setor aeroportuário brasileiro.
“O apoio aprovado pelo BNDES demonstra a determinação do presidente Lula e do Ministério de Portos e Aeroportos em modernizar nossos aeroportos, ampliar capacidade e garantir mais conforto e segurança aos passageiros. Esses investimentos fortalecem a aviação regional, impulsionam o turismo, geram empregos e ajudam a conectar ainda mais o Brasil. Estamos trabalhando para entregar uma infraestrutura à altura do crescimento econômico e das necessidades do país”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O pacote financeiro inclui R$ 4,24 bilhões em debêntures e R$ 400 milhões via linha Finem (destinada a financiar projetos de investimentos públicos ou privados), além de uma oferta pública de debêntures coordenada pelo BNDES e Banco Santander, totalizando R$ 5,3 bilhões. Ao todo, o financiamento para a Aena Brasil chega a R$ 5,7 bilhões. Os investimentos abrangem os aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).
A iniciativa permitirá a execução da Fase I-B dos contratos de concessão, que reúne os principais investimentos em ampliação e adequação de infraestrutura, melhorias estruturais e aumento de capacidade operacional. As obras devem ser concluídas até junho de 2028, em Congonhas, e junho de 2026 nos demais aeroportos. A estimativa é de geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos durante a implantação e cerca de 700 novos postos após a conclusão.
Em Congonhas, que receberá cerca de R$ 3,3 bilhões, está prevista a ampliação do terminal de passageiros de 61 mil m² para 134 mil m², instalação de sete novas pontes de embarque, reformulação do embarque remoto e expansão das áreas comerciais para 43 mil m².
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que os investimentos acompanham a expansão da demanda por transporte aéreo. Em 2024, os 11 aeroportos movimentaram 27,5 milhões de passageiros, o equivalente a 12,8% do total no Brasil e 3% acima do nível pré-pandemia.
O mecanismo financeiro desenvolvido pelo BNDES permitirá que, após a conclusão das obras, a Aena possa refinanciar sua dívida em condições mais competitivas, reduzindo custos e eliminando o risco de rolagem. A operação recebeu rating AAA.br pela agência Moody’s Local Brasil, classificação que indica o mais alto nível de qualidade de crédito na escala nacional, refletindo baixo risco e elevada capacidade de pagamento.
A Aena administra os 11 aeroportos beneficiados e outros seis terminais no Nordeste, que também contaram com apoio do BNDES em operações anteriores.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Fies Empreendedor: conheça regras da linha de crédito para adimplentes
Beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contam com uma nova modalidade de crédito voltada ao apoio a atividades empreendedoras. Regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Fies Empreendedor foi instituído pela Medida Provisória nº 1.373/2026 e estabelece condições específicas para concessão de financiamento a estudantes e egressos que atendam aos requisitos previstos na regulamentação.
A linha de crédito tem como finalidade apoiar investimentos relacionados à abertura, estruturação ou ampliação de empreendimentos, sem alterar as condições do contrato do financiamento estudantil. O Fies Empreendedor é uma operação independente do contrato do Fies e não substitui programas de renegociação de dívidas ou modalidades como o Fies Social.
As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e taxa de juros de 0,87% ao mês, o equivalente a aproximadamente 11,19% ao ano. A contratação depende da análise da instituição financeira responsável pela operação e do atendimento aos critérios previstos na regulamentação.
Quem pode acessar e como funciona – O Fies Empreendedor tem como objetivo apoiar atividades empreendedoras de pessoas físicas e jurídicas que tenham beneficiários adimplentes do Fies. O público potencial da linha de crédito é estimado entre 50 mil e 125 mil pessoas, e a operação é realizada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
A contratação pode ser feita por pessoa física ou por pessoa jurídica cujo sócio majoritário ou igualitário seja beneficiário adimplente do Fies e atenda aos critérios previstos na regulamentação.
Para ser considerado adimplente, o beneficiário não pode possuir parcelas vencidas e não pagas do contrato do Fies nem ter renegociado os termos originais do financiamento, exceto nos casos de liquidação à vista com desconto concedido para beneficiários adimplentes. Além disso, é necessário possuir contrato do Fies ativo em fase de amortização há, no mínimo, 36 meses ou contrato encerrado há, no máximo, seis meses da data da contratação, desde que a liquidação tenha ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2026.
Entre as condições da linha de crédito estão:
- Pessoa física: financiamento de até R$ 80 mil, prazo de pagamento de até 60 meses e carência de até seis meses para o principal;
- Pessoa jurídica: financiamento de até R$ 180 mil, limitado a 60% da receita bruta anual do exercício anterior, com prazo de pagamento de até 96 meses e carência de até 12 meses para o principal;
- Taxa de juros: até 11,19% ao ano (0,87% ao mês);
- Finalidade: financiamento de atividade empreendedora para pessoa física e de capital de giro para pessoa jurídica;
- Garantia: cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), conforme a regulamentação vigente.
Informações – Os interessados podem consultar os requisitos, as condições de contratação e os procedimentos para acesso à linha de crédito nos canais oficiais do Ministério da Educação (MEC), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Fonte: Ministério da Educação
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