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Aposentados e pensionistas do INSS no Amapá terão o 13º salário antecipado para os meses de abril e maio

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Mais de 45 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19). A antecipação transferirá R$ 90,9 milhões aos beneficiários do estado.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência — desde que comprovem baixa renda — e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

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De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Confira as datas do pagamento da primeira e da segunda parcela do adiantamento do 13º salário, de acordo com o número final do cartão de benefício.

Benefícios com valor até um salário-minimo

Final

1ª parcela

2ª parcela

1

24/abr

25/mai

2

27/abr

26/mai

3

28/abr

27/mai

4

29/abr

28/mai

5

30/abr

29/mai

6

04/mai

01/jun

7

05/mai

02/jun

8

06/mai

03/jun

9

07/mai

05/jun

0

08/mai

08/jun

Benefícios com valor acima de um salário-minimo

Final

1ª parcela

2ª parcela

1 e 6

04/mai

01/jun

2 e 7

05/mai

02/jun

3 e 8

06/mai

03/jun

4 e 9

07/mai

05/jun

5 e 0

08/mai

08/jun

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Médico do HC de Ribeirão Preto expõe prontuário em rede social e ironiza peso de paciente

Residente publicou imagem com dados de peso, altura e IMC; hospital classificou a atitude como inadequada e informou que tomou providências

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Um médico residente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCFMRP-USP), Guilherme Lourenço Monteiro, publicou nas redes sociais uma imagem de um prontuário médico com informações de um paciente atendido na instituição e fez comentários em tom de ironia sobre o peso. A publicação foi feita em 21 de setembro e alcançou mais de 100 mil visualizações antes de ser apagada.

Na postagem, o médico compartilhou dados referentes ao peso, altura e índice de massa corporal (IMC) do paciente. Na legenda, escreveu: “Isso aqui é uma amostra pra vocês entenderem com o que lidamos aqui no Hospital das Clínicas”. O nome do paciente não foi divulgado na publicação.

Após a repercussão, o perfil do profissional foi excluído. Procurado pela imprensa, Guilherme não apresentou manifestação até a publicação das reportagens.

Em nota, o HCFMRP-USP afirmou ter tomado conhecimento do episódio e classificou a publicação como inadequada. Segundo a instituição, embora a identidade do paciente não tenha sido exposta, a conduta não está de acordo com a postura profissional adotada pelo hospital. A instituição informou ainda que está tomando providências para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. 

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Questionado sobre a permanência do médico na instituição, o hospital não informou se ele continua exercendo suas atividades.

O caso também passou a ser apurado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Segundo o órgão, a investigação tramita sob sigilo. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por sua vez, informou que não pode se manifestar sobre casos concretos enquanto não houver eventual recurso em sua instância. 

Especialistas em direito médico e proteção de dados ouvidos pela imprensa afirmam que informações como peso, altura e IMC são consideradas dados pessoais sensíveis. A avaliação jurídica é de que, mesmo sem o nome do paciente, a combinação de informações pode permitir uma eventual identificação, dependendo do contexto.

A legislação e as normas de ética médica estabelecem regras para o sigilo das informações obtidas durante o atendimento. A publicação de dados de prontuário em redes sociais pode gerar apurações em diferentes esferas, incluindo ética, administrativa, civil e, conforme as circunstâncias, criminal. 

O episódio também levantou discussões sobre a exposição de pacientes e o uso de informações obtidas durante a atividade médica em redes sociais. O conteúdo foi retirado do ar após a repercussão, mas registros da publicação continuaram circulando nas redes. 

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