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Reunião discute boas práticas e busca uniformizar atuação

Cerca de 40 promotores e promotoras de Justiça que atuam na área criminal participaram nesta quarta-feira (23) de Reunião de Trabalho sobre Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, a reunião teve como objetivo discutir boas práticas e estabelecer a uniformização da atuação em relação ao instituto.

A coordenadora do CAO Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, ressaltou que o instituto do ANPP é novo e ainda existem vários pontos polêmicos. Enfatizou, no entanto, que o Ministério Público pode ser o protagonista, incentivando este importante instrumento de justiça restaurativa e negocial.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, lembrou que o Brasil está prestes a ter um milhão de presos e que o Acordo de Não Persecução Penal é uma demonstração da sensibilização do legislador para evitar a reclusão em determinadas situações. “Por ser um instituto novo, nesse primeiro momento surgem várias interpretações e precisamos encontrar o melhor caminho para intensificarmos a sua aplicação”, afirmou.

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O secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos, destacou que no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso já existe normatização em relação às possibilidades de recurso diante da negativa do promotor de Justiça em propor o ANPP. Esclareceu ainda que existe o entendimento de que o instituto deve ser utilizado na fase de inquérito. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho para formatação de uma política institucional em torno do assunto.

O promotor de Justiça colaborador do CAO Criminal e da Execução Penal, Arivaldo Guimarães da Costa Junior, deixou claro que o ANPP é um instituto pedagógico que busca trazer a responsabilização do infrator, mas não no viés punitivo. “Precisamos usar este instituto de forma balanceada para que o seu objetivo possa ser alcançado”.

“Há muita discussão a respeito do tema, que foi introduzido em recente reforma legislativa e ainda há pouca pacificação. A atuação institucional, no sentido de criar uma política que possa nos guiar, trará um pouco mais de uniformidade. É possível ver modos de atuação distintos dentro do próprio MP, que vai gerando sensação de insegurança jurídica”, acrescentou o promotor de Justiça e coordenador adjunto do CAO Criminal, Luiz Fernando Rossi Pipino.

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Fonte: MP MT

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A Resiliência Amazônica e o Valor da Ciência: Contraponto ao Alarmismo

O futuro da Amazônia é, sem dúvida, uma das questões mais prementes do nosso tempo. Nas últimas décadas, o debate ambiental tem sido frequentemente dominado por narrativas que apontam para um colapso iminente. A tese do “ponto de não retorno” (ou tipping point), formulada e defendida por cientistas de renome como Carlos Nobre e o saudoso Thomas Lovejoy, sugere que o desmatamento contínuo e as mudanças climáticas podem empurrar a maior floresta tropical do mundo para um processo irreversível de savanização. Como pesquisador e doutor em Ciências Ambientais pela UNEMAT, com atuação na intersecção com a regulação jurídica, acompanho de perto essas discussões. Reconheço a importância do alerta, mas também compreendo que o direito e as políticas públicas precisam ser fundamentados em evidências científicas robustas e multifacetadas, e não apenas no medo do pior cenário. Em um estado como Mato Grosso, onde produção agropecuária, investimento e conservação ambiental coexistem, ciência de qualidade também é condição para políticas públicas estáveis e previsibilidade regulatória. Essa discussão não é abstrata. Ela diz respeito ao modo como Mato Grosso conciliará produção, segurança jurídica e proteção ambiental nas próximas décadas. Nesse contexto, a publicação recente do artigo “Forest recovery pathways after fire, drought, and windstorms in southeastern Amazonia” (Maracahipes et al., 2026), na prestigiada revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), traz uma contribuição inestimável. Trata-se de um estudo de longo prazo, conduzido ao longo de duas décadas, que investiga a capacidade de recuperação da floresta após perturbações severas. A pesquisa ganha ainda mais relevância pela credibilidade das instituições envolvidas, incluindo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Yale University, o Woodwell Climate Research Center, a Columbia University e o Max Planck Institute. O monitoramento contínuo de áreas afetadas por incêndios, secas e tempestades de vento oferece dados empíricos cruciais para entendermos a verdadeira dinâmica de resiliência do bioma. A metodologia adotada pelos pesquisadores é fascinante e rigorosa. Em vez de apenas observar áreas desmatadas, o estudo acompanhou parcelas experimentais na região de transição entre a Amazônia e o Cerrado, no Mato Grosso, Município de Querência onde está localizada a Estação de Pesquisa Tanguro, operada e mantida pelo IPAM. A escolha do local é relevante porque representa uma zona de transição ecológica crítica onde a floresta amazônica encontra o bioma do Cerrado. Essa área é particularmente vulnerável a incêndios e mudanças de cobertura vegetal, tornando-a um laboratório natural ideal para estudar os efeitos de perturbações múltiplas (incêndios, secas e tempestades) na resiliência florestal. Algumas dessas áreas foram submetidas a incêndios controlados anuais e trienais entre 2004 e 2010, período que também coincidiu com secas severas. Após 2010, o fogo foi interrompido, permitindo que os cientistas observassem a recuperação natural da floresta. O diferencial desta pesquisa é que ela não se limitou a verificar se as árvores voltaram a crescer; os autores analisaram a diversidade de espécies, a composição da vegetação e o funcionamento ecológico, como a resistência à seca e a dinâmica de invasão por gramíneas. Os resultados são reveladores e trazem uma mensagem de esperança fundamentada. O estudo demonstra que, uma vez cessado o fogo, a floresta apresenta uma notável capacidade de recuperação estrutural. A cobertura de gramíneas invasoras, que inicialmente dominou as bordas queimadas, reduziu-se drasticamente com o retorno do dossel florestal. No entanto, a pesquisa também faz um alerta importante: a floresta que ressurge não é idêntica à original. Observou-se uma perda significativa de espécies florestais especializadas e um aumento de espécies generalistas, mais tolerantes a condições adversas. Isso significa que, embora a floresta se recupere, sua composição e diversidade são alteradas, tornando-se ecologicamente mais simples. É aqui que o estudo de Maracahipes e colegas dialoga de forma brilhante com as teses de Nobre e Lovejoy. De maneira respeitosa, a pesquisa relativiza a ideia de um colapso imediato e homogêneo. Os dados mostram que a Amazônia possui uma resiliência local, capaz de reverter processos de degradação quando as pressões (como o fogo recorrente) são removidas. Contudo, isso não invalida os riscos sistêmicos em larga escala apontados pelos defensores do tipping point. Pelo contrário, o estudo evidencia que a degradação contínua altera a estrutura da floresta, o que, em um cenário de mudanças climáticas agravadas, pode facilitar a transição para ecossistemas mais abertos. Como em todo trabalho científico de excelência, é necessário reconhecer as limitações do estudo para delimitar adequadamente seu alcance. A pesquisa concentrou-se em um único sítio experimental e avaliou a recuperação em uma escala temporal de cerca de vinte anos, o que exige cautela na generalização de seus resultados e na comparação com outras abordagens que trabalham com horizontes ecológicos mais amplos. Ainda que os objetivos dos estudos sejam distintos, pesquisas de larga escala temporal indicam que a recuperação florestal plena — especialmente em termos de biomassa total e, sobretudo, de composição de espécies, que define a identidade ecológica do ecossistema — ocorre em escalas de décadas a séculos, e não de poucos decênios. Artigo publicado na revista Science, coordenada por Poorter, fala em até 12 décadas para que a biomassa e composição de espécies voltem a valores próximos aos originais. Em outro estudo, publicado na Science Advances, os pesquisadores Rozendaal e colegas chegam a falar em tempo médio de 780 anos, por exemplo. Assim, embora o estudo de Maracahipes e colaboradores ofereça evidências robustas de resiliência local e recuperação inicial após a interrupção do fogo, sua escala temporal pode não ser adequada para avaliar processos ecológicos de longo prazo, particularmente aqueles associados à reconstrução funcional completa da floresta. Reconhecer essa limitação não diminui o valor do trabalho, mas reforça que seus resultados devem ser lidos como parte inicial de trajetórias ecológicas muito mais longas e complexas.Por fim, o foco na dicotomia floresta-savana pode subestimar formas intermediárias de degradação florestal que também comprometem os serviços ecossistêmicos. Essas ressalvas, no entanto, não desqualificam o estudo; pelo contrário, reforçam a necessidade de mais ciência. É importante lembrar que produção agropecuária legal e desmatamento ilegal são fenômenos distintos — e a ciência é essencial justamente para diferenciá-los e orientar respostas adequadas a cada um. Nesse contexto, o artigo de Maracahipes representa um avanço fundamental para a ecologia amazônica e para a formulação de políticas públicas. Ele nos ensina que a ciência se constrói com a acumulação de evidências e o debate contínuo, não com dogmas, posições ideológicas ou conclusões definitivas. A Amazônia demonstra uma resiliência extraordinária, mas essa capacidade de recuperação não é infinita nem garantida. O modo como lidamos com essa resiliência hoje determinará o tipo de floresta — ou sua ausência — que será herdada pelas próximas gerações. Proteger a floresta continua sendo a estratégia mais eficaz e juridicamente prudente, mas compreender sua capacidade de regeneração é essencial para desenharmos estratégias de restauração realistas e baseadas em dados, afastando-nos do alarmismo paralisante e abraçando a ação informada. Marcelo Caetano Vacchiano é Promotor de Justiça e atua na área ambiental há mais de 20 anos em Mato Grosso e Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Mestre em Geografia (UFMT) e Doutor em Ciências Ambientais (UNEMAT)

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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