O Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promoveu uma reunião de trabalho na manhã desta segunda-feira (21) para apresentar os resultados alcançados em 2021 e debater ações para o cumprimento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020-2023. Instituído em 2019 com objetivo de dar maior celeridade no atendimento às Solicitações de Apoio Técnico (SATs) das unidades ministeriais, o CAEx atualmente também está responsável por dois projetos estratégicos, o Água para o Futuro e o Satélites Alertas. 

No ano passado, o CAEx Ambiental atendeu 390 SATs, 108% a mais que no período anterior. Conforme o promotor de Justiça coordenador do centro de apoio, Marcelo Caetano Vacchiano, os trabalhos ficaram comprometidos em 2020 por conta do início da pandemia. “A restrição de mobilidade impactou no número de SATs atendidas devido à impossibilidade das vistorias in loco. Com a reabertura gradativa dos trabalhos presenciais, foi possível atender uma maior quantidade de solicitações em 2021. E para 2022 planejamos incrementar esse número mediante a ampliação da equipe técnica, de modo a equacionar a demanda reprimida”, afirmou.

O número de nascentes confirmadas pelo projeto Água para o Futuro também aumentou consideravelmente em 2021, representando um salto de 142% em relação ao ano anterior. Além disso, a equipe elaborou 163 relatórios técnicos das ações de confirmação de danos ambientais nas nascentes; participou de 47 audiências extrajudiciais com a finalidade de reverter os danos identificados nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas; e prestou assessoria técnica aos promotores de Justiça que aderiram ao projeto.

Já o projeto Satélites Alertas identificou 251.933,60 hectares (ha) de desmatamentos ilegais em 2021, dos quais o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental embargou 52.245,24 ha. “Desde a sua implantação, foram constatados 475.750,89 ha de desmatamentos, área correspondente a mais de três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Foram emitidos 744 relatórios técnicos e analisados 1.178 autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Com isso o projeto gerou 9.436 minutas jurídicas, correspondendo a 1.923 ‘kits’ enviados aos promotores de Justiça de todo o estado”, apresentou Marcelo Vacchiano. 

Metas – Conforme o PEI 2020-2023, a meta relacionada à macroação de “Fiscalizar a poluição e degradação dos recursos hídricos e das Áreas de Preservação Permanente” é de levar o projeto Água para o Futuro para 20 comarcas em 2022. Já a meta da macroação “Fortalecimento da atuação no combate ao desmatamento ilegal e queimadas nas comarcas” para este ano é de adesão de 40 comarcas do projeto Satélites Alertas. 

Abertura – No início da reunião técnica, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, destacou a importância do trabalho realizado pelo CAEx para o cumprimento do Planejamento Estratégico Institucional do MPMT no que se refere à preservação do meio ambiente. Observou que, embora exista uma política ambiental que propague o desflorestamento, o Ministério Público representa “a resistência da sociedade civil para que não ocorram ou, pelo menos, diminuam os desmatamentos”. 

O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, defendeu que o encontro é prova da unidade de trabalho sobre estratégias funcionais no MPMT. Reforçou a participação decisiva dos promotores de Justiça e assessores para o cumprimento do PEI e fez um apelo para que valorizem o trabalho do CAEx Ambiental no suporte às ações desenvolvidas na ponta, em busca da preservação do meio ambiente. 

Em nome da Corregedoria-Geral do MPMT, a promotora de Justiça auxiliar Regilaine Magali Bernardi Crepaldi explicou que a Coger é responsável por fiscalizar o cumprimento do planejamento pelos membros e apresentou os resultados parciais de 2022 relacionados ao objetivo estratégico de “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”. Participaram da reunião cerca de 210 integrantes da instituição.